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CCJ dá parecer favorável à MP que institui Política de Educação Integral no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão deu parecer favorável, nesta terça-feira (12), à Medida Provisória 494/2025, que institui a ‘Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão’. A medida, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo assegurar matrículas em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, promovendo um ensino em tempo integral democrático, participativo e inclusivo.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo do Estado explica que a política se estrutura como um conjunto de diretrizes e estratégias públicas que contemplam práticas pedagógicas, administrativas e financeiras voltadas à formação integral do estudante, considerando as dimensões cognitiva, físico-emocional e cultural, em consonância com os artigos 37 e 205 da Constituição Federal.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), relator da matéria, destacou a importância da aprovação. “Dia produtivo da CCJ. Analisamos a lei que cria a política estadual de educação em tempo integral. Era uma lacuna legislativa que havia com relação a esse tema tão importante para o Maranhão. Aprovada aqui na comissão por unanimidade dos membros”, afirmou.

Retorno das atividades 

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), ressaltou o volume de matérias no retorno das atividades. “Mesmo em recesso, recebemos muitos projetos na nossa comissão. Só nesta reunião, foram mais de 40 proposições analisadas. Destaco ainda que no primeiro semestre, passaram pela comissão aproximadamente 400 projetos, sendo que 290 receberam parecer favorável e seguiram para tramitação. Nossa intenção é manter um semestre legislativo produtivo, com a participação assídua e ativa de todos os membros”, disse.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, contou ainda com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Ariston (PSB). 

Entre as matérias apreciadas, estiveram também o Projeto de Lei Ordinária nº 365/2025 e 366/2025, que alteram a estrutura administrativa da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) e cria cargos em comissão para viabilizar a implantação do curso de Direito no campus de Estreito.

Deputado Enos Costa Ferreira destaca atuação da política de combate às drogas no Estado

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Enos Costa Ferreira

Dada à passagem do Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, no último dia 26 de junho, o deputado estadual Enos Costa Ferreira (Podemos) subiu na tribuna, na sessão plenária de terça-feira (1º), para destacar a importância das ações de combate ao tráfico de drogas e o cuidado aos usuários, com foco na reinserção social e no tratamento humanizado.

“Não é um problema apenas das periferias ou de uma classe específica, mas de toda a sociedade. E destaco aqui os quatro eixos da nossa política sobre drogas e que envolve várias secretarias: a prevenção, o tratamento, a ressocialização e o combate com nossas valorosas forças de segurança”, disse o parlamentar.

No tocante à ressocialização, o deputado ressaltou o trabalho das comunidades terapêuticas (CT´S) no resgate da dignidade de pessoas que sofrem com a dependência química e, também, com a chamada codependência, que se refere ao sofrimento também dos familiares e da sociedade.

“Ressalto e defendo o papel essencial das comunidades terapêuticas que realizam um trabalho digno, voluntário e transformador. Elas acolhem, retiram pessoas das ruas, aproximam-nas de Deus e cultivam a esperança da superação. Coincidentemente, estive nesta Casa, como então secretário de estado de Relações Institucionais (SRI), representando o governo na criação da Frente Parlamentar de Defesa das Comunidades Terapêuticas. Ao conhecer de perto a realidade dessas instituições, assumi o compromisso de fortalecê-las”, frisou o deputado.

Enos Costa Ferreira evidenciou, ainda, a prevenção do uso de drogas, que, inicialmente, se dá nas escolas, nas igrejas, em projetos sociais e, sobretudo, nas famílias. Ele parabenizou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com a Polícia Militar e escolas, voltado a crianças, principalmente estudantes do ensino fundamental, que são capacitados com informações e habilidades para a prática de uma vida saudável e livre das drogas.