O deputado estadual Othelino Neto voltou à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), para falar sobre o cronograma do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores do estado e manifestar total indignação pela redução do abono por conta dos 15% que foram para as bancas de advogados, além dos 40% destinados a outros objetivos após as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, responsabilidades estas do Sinproesemma, que defendeu os honorários absurdos, e do governo do estado que ingressou no STF para usar esses 40% em outras despesas e áreas fora da educação.
“Amanhã, há de ser o grande dia dos professores receberem o abono que lhes é de direito, mas vão receber com 15% a menos. E aí eu quero enfatizar isso para cada professor e cada professora. Vocês vão receber com 15% a menos, graças ao Sinproesemma e à omissão do governo do Maranhão”, disse Othelino Neto.
Na tribuna, o deputado destacou também os esforços, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fiquem, inteiramente, com os professores por justiça e por direito.
Segundo o parlamentar, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), é uma voz solitária na defesa dos interesses dos professores e, no Legislativo, além dele, os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) também reagiram e enfrentaram o tema, inclusive representando também junto à PGR.
“Mas os professores, finalmente, vão receber. Vão ficar com esse prejuízo – que não é devido e que, com fé em Deus, haverá de ser revertido para que esses 15%, que são muito valorosos para os professores, não parem nos bolsos de quem não merece. E aqui não é uma fala contra escritório nenhum receber honorários, que eu acho que quem trabalha deve receber; acontece que esses não são devidos e estão sendo retirados de forma grotesca, de forma absurda, dos professores do Maranhão. Então, que fique registrado, senhores professores e senhoras professoras, vocês vão receber amanhã, se Deus quiser, o abono, mas vão receber com 15% de prejuízo, pela omissão do governo do Maranhão”, comentou na tribuna o deputado.
Decisão
Othelino Neto lamentou que, até agora, esteja autorizado pela recente decisão do STF, provocada pelo governo do estado, tirar os 40% dos juros que corresponderão, a o final, a R$ 900 milhões, da educação e colocar para outras áreas.
“Ou seja, ao invés de investir nas atuais e nas futuras gerações – recuperando e equipando escolas, construindo novas unidades, inclusive indígenas – vão cair na vala comum, pagando contas acumuladas por um governo que não sabe gerir as suas próprias finanças e que, por isso, virou o exemplo de calote no Brasil, inclusive aprovando uma lei que institucionaliza o calote, a famigerada Lei do calote. Finalizo esta fala registrando, com alegria, o pagamento que acontecerá amanhã, mas, claro, com a frustração de ver que os professores tiveram 15 % dos valores que lhes são de direito, confiscados graças à omissão do governo do Maranhão”, frisou.
