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Deputado Leandro Bello destaca projetos e prioridades para o mandato em 2025

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Leandro Bello

O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) participou, na última segunda-feira (3), da sessão de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a cerimônia, o parlamentar destacou seu compromisso com os maranhenses, ressaltando seus projetos e planos para o novo ano legislativo.

O deputado realça que sua prioridade será para educação, saúde e políticas públicas para pessoas com deficiência.

“Muito feliz em retornar aos trabalhos em nossa Casa, estávamos ansiosos para retornar a nossa rotina, o nosso dia a dia, trabalhando pelo povo maranhense. 2025 será um ano muito positivo, de muitas realizações”, reiterou o deputado Leandro Bello.

“É um ano de muitos investimentos na educação, segurança e em diversas áreas”, completou.

Entre as proposições de sua autoria, o Projeto de Lei nº 792/2023, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compras adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

Ainda pensando nos direitos da população, o parlamentar propôs o PL nº 62/2024, que obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra a pessoa idosa no estado.

Leandro Bello assinalou, ainda, as ações realizadas no recesso. “Durante o recesso parlamentar, continuamos visitando os municípios e debatendo as políticas públicas que os maranhenses precisam”, observou o parlamentar.

‘Diário da Manhã’ – Especialista esclarece sobre prioridade em app de delivery 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

Assista ao programa na íntegra

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, desta segunda-feira (7), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Na oportunidade, ele esclareceu dúvidas sobre atendimento prioritário nos aplicativos de delivery.

“A legislação, no geral, prevê alguns tipos de atendimentos prioritários, que determinados públicos devem ser atendidos prioritariamente. Essas legislações, no âmbito federal, estadual e municipal, beneficiam idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com autismo, conforme aprovado em legislação recente”, ressaltou.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Ricardo Cruz disse que a legislação prevê ainda a prioridade das prioridades e prazo razoável de entrega dos pedidos no caso dos restaurantes e lanchonetes.

“Além disso, criou-se a prioridade das prioridades, beneficiando os idosos com mais de 80 anos. Serve também para atendimento em órgãos públicos, assim como na iniciativa privada a exemplo do sistema de delivery, que é um tipo de atendimento. A entrega deve ser em prazo razoável e qualquer tipo de resistência ao cumprimento do prazo de entrega estabelecido, o consumidor deve formalizar a denúncia contra essa empresa no Procon”, assegurou.

De acordo com o advogado, por conta da pandemia de Covid-19, as empresas buscaram acelerar a adaptação ao atendimento online e agora os usuários podem solicitar esse atendimento prioritário, com o objetivo de oferecer ao consumidor os mesmos direitos que possuem na iniciativa pública, em questão de atendimento prioritário.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Carlos Lula quer prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 9% da população do Maranhão, um total de 643.793 pessoas, possui alguma deficiência. O percentual deixa o estado entre os 10 do país em proporção de pessoas com deficiência. A proporção do Brasil é de 8,4%.

Diante disso, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um novo projeto de lei para assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

“Esse PL é de uma importância ímpar na promoção da igualdade de acesso aos cuidados médicos e na garantia da dignidade e dos direitos fundamentais desses cidadãos. Ele assegura o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e diminui as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde, garantindo-lhes prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade”, explicou Carlos Lula.

Giuliana Dominices Rocha é mãe de Jade Helena, de 7 anos, que nasceu com paralisia cerebral e microcefalia relacionada à infecção causada pelo zika vírus. Para ela, a proposta da nova legislação pode garantir uma melhor qualidade de tratamento e cuidados especializados da filha.

“Para a gente, é extremamente importante. Pelo fato de ter deficiência, a Jade precisa de vários especialistas profissionais na área da saúde e a gente tem muita dificuldade em conseguir. Com a prioridade, vai facilitar muito porque a maioria dos exames se tornam rotina pela condição neurológica e física dos nossos filhos. Se a gente tem prioridade nessa questão de consulta, fisioterapia, eles têm uma qualidade de vida melhor”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei, nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, realização de exames ou de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade em mais de uma especialidade existente no local, o agendamento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento. 

Além disso, agendamento para retorno do paciente também terá preferência, respeitando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, para minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.

“Essa lei será fundamental para assegurar que esses cidadãos recebam a assistência necessária de forma oportuna e adequada, contribuindo, assim, para a melhoria de sua qualidade de vida e para a prevenção de complicações decorrentes da falta de acesso aos serviços de saúde. Um importante avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.