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Diário da Manhã: Procon esclarece renovação de acordo com supermercados

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O programa Diário da Manhã desta segunda-feira (29) recebeu o chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (DOAC) do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ricardo Baldez. Na entrevista, o gestor esclareceu sobre a renovação do acordo entre o órgão e redes de supermercados no estado, garantindo maior proteção aos consumidores maranhenses.

Segundo Baldez, caso o consumidor encontre um produto vencido no supermercado que celebrou o acordo com Procon, essa pessoa terá direito a receber um item gratuito. Esse mesmo direito assiste aos consumidores que encontrarem mercadorias com divergência nos preços, ou seja, quando o valor exibido no caixa é diferente daquele mostrado na prateleira.

“Existe uma lista de supermercados que participam. É importante deixar claro que é um acordo, ou seja, não está previsto em lei, e acontece só aqui no estado do Maranhão. O consumidor que chegar no supermercado e encontrar um produto vencido, ele vai receber um item de forma gratuita. Assim como se ele encontrar um produto com divergência no preço, obviamente esse consumidor vai pagar pelo menor preço e receber um item de forma gratuita”, explicou Baldez.

O gestor falou também sobre a importância de os consumidores terem o conhecimento desse acordo para que os seus direitos possam ser respeitados. “Esse é o acordo que está em vigência. O consumidor que encontrar essa situação pode fazer a garantia dos seus direitos in loco na loja. Se não resolver na hora, pode acionar o Procon”, frisou.

Direitos garantidos

O acordo, firmado entre o Procon e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), foi renovado no último dia 23 de dezembro. Dessa forma, está reafirmada a parceria entre o Procon-MA e a Amasp com o objetivo de fortalecer as relações de consumo no setor supermercadista, por meio de ações educativas, preventivas e de orientação, além do estímulo às boas práticas comerciais em benefício dos consumidores maranhenses.

Entre as medidas estão a garantia da gratuidade de produtos nos casos previstos no acordo, com a resposta imediata em situações de divergência de preços e o reforço na fiscalização quanto à comercialização de produtos fora do prazo de validade. O acordo terá vigência inicial até o dia 31 de janeiro de 2027.

O programa Diário da Manhã desta segunda-feira (29) foi apresentado pelo jornalista Henrique Pereira e vai ao ar em transmissão simultânea e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do YouTube.

Assista ao programa na íntegra:

Diário da manhã esclarece dúvidas de consumidores

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O programa Diário da Manhã desta segunda-feira (27), apresentado pelo radialista Henrique Pereira. esclareceu dúvidas de consumidores com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Uma das dúvidas esclarecidas pela presidente foi sobre cobranças abusivas. Ela informou que as cobranças de débitos são legais, desde que em horário comércio, dentro do limite e não constranja o consumidor.

“Ligações excessivas, para parentes, fora do horário comercial ou em fins de semana e feriados, são cobranças excessivas que podem ser denunciadas ao PROCON. O consumidor deve se dirigir ao órgão para formalizar a denúncia com todas as comprovações necessárias”, disse Karen Barros.

Já a professora Mariana Goncalves questionou sobre a tarifa cobrada pela emissão de boletos. Segundo a presidente, é uma prática totalmente ilegal que precisa ser denunciada.

“A denuncia precisa ser feita imediatamente ao PROCON. No caso de ter pago a tarifa, o órgão pedirá ressarcimento do valor mais o dobro. A cobrança é indevida e abusiva, proibida pelo artigo 39 do CDC”, informou.  

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Assista ao programa na íntegra:

‘Diário da Manhã’ – Especialista diz que Viva Procon chega a 116 unidades e responde a consumidores

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, falou sobre a ampliação da rede do órgão no estado, chegando a 116 unidades, e respondeu a questionamentos de ouvintes em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. Ele foi o convidado do quadro Tribuna do Consumidor nesta segunda-feira (13).

O especialista disse, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que, na semana passada, o Viva Procon, por determinação do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente do órgão, Karen Barros, chegou a 116 unidades em parceria com os municípios.

“Na semana passada, na Região Tocantina, houve a inauguração de quatro unidades (Buritirana, São Francisco do Brejão, João Lisboa e Cidelândia), além de outra em Governador Archer. Chegamos a 116 unidades do Viva Procon. O governador Brandão tem liderado esse processo de expansão junto com a presidente Karen Barros em parceria com os municípios. Um trabalho a várias mãos também com a participação de outras secretarias do Estado”, assegurou.

Além da expansão do Viva Procon, o especialista respondeu a questionamentos como o da consumidora de Açailândia, Rita Marques, sobre os cuidados que se deve ter na aquisição de imóvel na planta em relação à qualidade da construção.

“É um tema recorrente e bastante interessante. Trata-se de um planejamento da vida inteira, de muita gente, para adquirir um imóvel juntando o dinheiro para dar entrada. O primeiro passo é você ter cuidado com quem você está contratando, ver se aquela construtora tem respaldo. Você está comprando uma coisa que ainda não existe. Essa é a diferença para outro tipo de imóvel”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon-MA explica como o órgão atua

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia – Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do VIVA Procon-MA, Ricardo Cruz, reforçou, as competências do órgão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea da TV Assembleia, desta segunda-feira (12), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo,  o especialista, respondeu ao questionamento da professora Maria Helena, de São José de Ribamar, sobre a possibilidade de exclusão de reclamação dela do site.

De acordo com o gestor, a consumidora pode procurar o Procon e informar que o problema foi resolvido. O motorista de aplicativo Rômulo Sousa, de São Luís, também participou do programa querendo saber se seu caso não for resolvido, ele pode fazer nova reclamação. 

“Ele pode vim fazer nova reclamação e juntar o histórico de não atendimento da anterior, caso a solução oferecida não lhe tenha sido viável. Caso chegue ao último estágio e a empresa não cumpra, o Procon tem o poder de polícia administrativa, ou seja, pode aplicar penalidades à empresa. Isso estimula as empresas a resolverem logo”, detalhou Ricardo Cruz.

O gestor aproveitou para esclarecer que o trabalho do Procon, quando da formalização de reclamações, é buscar aproximar o consumidor de empresas. Ele afirmou que muitas pessoas procuram o órgão por estarem com a relação desgastada com a empresa.

“Nosso papel é intermediar, na maioria dos casos, e as empresas estão lá para resolver os problemas apontados pelos consumidores. Muitas empresas trabalham de forma adequada, mas existe a possibilidade de problemas e falhas.  Quando recebe a reclamação, a empresa tem a oportunidade de resolver na primeira fase da audiência, mas falha; então, na segunda fase, pode resolver, tanto diretamente entre ela e o consumidor como com por meio da assinatura de acordo, com a intermediação do Procon “, explicou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=njUY2MNhmlI

Drª Vivianne destaca reinauguração do Viva/Procon e entrega de pavimentação em Balsas

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A deputada Drª Vivianne (PDT) parabenizou, na sessão plenária desta terça-feira (18), o governador Carlos Brandão (PSB ) pela reinauguração do Viva/Procon em Balsas e entrega de pavimentação no município. Ela repercutiu, também, a visita às instalações da Inpasa Brasil, indústria de etanol de milho, bem como defendeu a promoção de programas sociais e geração de emprego e renda para o desenvolvimento do Maranhão.

A parlamentar informou que o governador prestigiou a Região Sul do Maranhão, em especial, as cidades de Balsas e Tasso Fragoso, na semana passada; lembrou, ainda, que, no primeiro dia da viagem, na sexta-feira (13), foi inaugurado o Viva Cidadão em Balsas. 

“É um espaço que ficou muito bom. Quero parabenizar o nosso governador por ser um espaço realmente é importante, não só para Balsas, mas para a região. E ficou um ambiente muito aconchegante, eficiente, e que, com certeza, vai dar muito mais cidadania para o nosso povo”, disse.

A parlamentar disse, também, que o governador se comprometeu em fazer parcerias com o atual gestor municipal da cidade para terminar a infraestrutura do bairro São Félix, que foi asfaltado pelo ex-prefeito e que existem poucas ruas a serem concluídas.

Já no segundo dia, no sábado (25), o governador conferiu as obras da Inpasa, a serem inauguradas em março.

“Eu só acredito que o Maranhão realmente vá, de verdade, desenvolver, se a gente realmente fizer programas sociais, mas não esquecer da geração de emprego e renda. E eu tenho certeza de que a Inpasa, que a indústria de etanol, que foi para aquela cidade de Balsas, realmente vai fazer a diferença no desenvolvimento daquela cidade, porque gera muito mais emprego e renda”, assegurou, falando, ainda, das obras na Serra do Penitente.

Ela frisou que a Serra do Penitente é uma das maiores produtoras de grãos do nosso Estado. “Lá, são plantados aproximadamente 200 mil hectares, o que, segundo os produtores, corresponde a 25% da produção do Maranhão”, detalhou.

‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon alerta sobre cobrança indevida na conta de energia elétrica 

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia 

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, alertou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), desta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor, sobre cobrança irregular no valor da conta de energia elétrica.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, Karen Barros respondeu, inicialmente, a uma pergunta da consumidora Maria Celeste, morada do Bairro de Fátima, em São Luís, querendo saber como proceder em caso do valor a maior na conta de energia elétrica, por discordar da leitura do registro da concessionária.

Ela explicou que, primeiro, a consumidora deve entrar em contato com a concessionária e pedir abertura de procedimento para que haja verificação do contador de energia e possível revisão.

“É importante também ver, em casa, se algum aparelho apresenta fuga de energia, aparelho consumindo demais. Teve um  caso que chegou ao Procon que tinha um vizinho furtando energia, com ligação clandestina e a pessoa pagando a conta. Mas, se o consumidor tiver certeza que está acontecendo consumo alto e a concessionária negar a vistoria do contador, faz a denúncia ao Procon, para fazer a vistoria. Isso acontece muito. A consumidora não pode sair no prejuízo”, assegurou.

Cobrança

Em outra participação, o consumidor Clodoaldo Pereira, da cidade de Urbano Santos, enviou pergunta ao programa querendo saber como agir quando as empresas de serviço não mandam o boleto e, quando solicitado, é cobrado pela emissão da segunda via.

“Essa cobrança é ilegal, abusiva e injustificada. Ele deve reclamar junto ao Procon para que seja garantida a gratuidade na emissão ou a restituição do que pagou indevidamente. É muito comum a cobrança por conta do envio por e-mail ou retirar no aplicativo. O consumidor deve ficar atento ao contrato. Veja também como ficou em razão de haver comprado com desconto para pagar no aplicativo ou por débito automático. Isso tudo é acertado na hora do contrato”, detalhou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Presidente do Procon fala sobre variação de preços em itens de material escolar

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (13), a presidente do Procon/MA, Karen Barros, voltou a tirar dúvidas dos consumidores durante entrevista no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea para a TV Assembleia. Ela tratou, principalmente, sobre a alta variação de preços de materiais escolares em estabelecimentos de São Luís, que chega a superar a casa dos 300%.

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Karen Barros disse que o pais é regido pela livre iniciativa, e que essa variação é importante para fomentar a concorrência. No entanto, ela disse que os consumidores podem denunciar os casos que considerarem abusivos. Ela disse que a primeira pesquisa foi realizada pelo órgão no começo de janeiro, englobando mais de 400 itens.

“O objetivo principal foi identificar os abusos e ajudar o consumidor a conseguir economizar. Encontramos uma grande variação e tem gente que tem dúvidas se é legal essa variação, mas traçamos a lista justamente para dizer ao consumidor onde está mais barato. A variação chega a 300% , mas é claro que os custos de uma loja de shopping, por exemplo, são muito maiores que os de uma loja de bairro”, explicou.

De acordo com a presidente do Procon, entre os mais de 400 itens escolares estão agendas, apontadores, borrachas, canetas, cadernos, colas, corretivos, dicionários escolares, giz de cera, lápis, entre outros.

“Pesquisar antes de comprar os materiais escolares é fundamental para evitar prejuízos no orçamento familiar, já que as diferenças de preço são significativas. Nossa pesquisa de preços tem, então, um papel importante ao mostrar aos consumidores uma ampla comparação de valores entre os principais materiais em cada loja, ajudando-os a garantir compras mais econômicas e conscientes”, reforçou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA esclarece dúvidas

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Clique aqui e assista à entrevista na íntegra

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

O primeiro questionamento veio da jornalista Sara Lima, sobre como o consumidor deve agir em relação à compra de passagens áreas, por conta da suspensão de voos e interdição de aeroportos em decorrência da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. O especialista disse que as empresas são obrigadas a realizar a remarcação, por se tratar de uma calamidade pública, sem cobrar nada a mais.

“Nesse caso, tem direito à remarcação, de forma gratuita, indo direto à companhia aérea, e pedir para fazer o ajuste para sair até por outro aeroporto, sem a cobrança de nada. O mesmo se aplica em casos de hotéis e pousadas para turistas que marcaram viagem. Poderá suspender a reserva ou remarcar, não pode ter penalidade excessiva, no caso de hospedagem e hotelaria. Tudo pode ser resolvido no diálogo”, assegurou.

Outro consumidor que pediu esclarecimento foi Diogo Souza, do Cohafuma, em São Luís. Ele perguntou sobre variação de preço de produto da loja física para a plataforma digital de um mesmo empreendimento. 

Ricardo Cruz alertou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que já existe assegurado juridicamente que, na compra de passagens, ingressos e similares, em uma plataforma, sem enfrentar fila, por conta da comodidade, pode-se cobrar uma taxa de conveniência, entre 5% e 10%. 

Uma terceira participação veio de César Alves, do Angelim, que perguntou se pode solicitar o dinheiro de volta, caso não goste do produto. Ricardo Cruz explicou que, caso o produto seja adquirido presencialmente, a legislação não garante esse direito de arrependimento, mas sim se for pela internet ou catálogo, terá sete dias para fazer a devolução.

Por fim, houve a participação de Tânia Lima, do João Paulo, querendo saber se é obrigada a manifestar sua nota de atendimento, em caixas de supermercados ou farmácias. “Não é obrigado, mas é uma forma positiva de o consumidor reclamar e a empresa ter esse feedback, no sentido de melhorar o serviço”, afirmou.