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‘Diário da Manhã’ destaca a ampliação do Viva Procon-MA  no interior do Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon / MA, Ricardo Cruz, destacou, em entrevista à Rádio Assembleia, no quadro Tribuna do Consumidor, nesta segunda-feira (6), a ampliação da rede do órgão no interior do Maranhão. Ele também respondeu a questionamentos dos ouvintes sobre seus direitos. O programa é transmitido, simultaneamente, pela TV Assembleia, e apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Na conversa, Ricardo Cruz disse que, nos últimos dias, foi feita a inauguração de unidades no interior do estado, por determinação do governador Carlos Brandão (PSB), com a participação do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“O governador Brandão determinou a realização de um grande programa de expansão em parceria com os municípios. Na semana passada, entregamos as unidades de Primeira Cruz e de Santo Amaro, nos Lençóis Maranhenses. Nesta semana, serão inauguradas as unidades localizadas nos municípios próximos a Imperatriz, como a de Buritirana, a unidade 102, com a participação do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. O Governo do Estado está   investindo na ampliação da rede do Procon para facilitar a vida dos consumidores maranhenses”, contou.

Após falar sobre o processo de expansão do Viva Procon, o especialista respondeu a questionamentos, como o da professora Ana Maria, do bairro do São Bernardo, em São Luís, sobre taxas indevidas cobradas em seu cartão de crédito.

“O setor bancário é o mais demandado e de maior número de reclamações. É sempre bom checar e verificar esse tipo de cobrança indevida e serviço que você não contratou. O consumidor tem que ser avisado da cobrança para se decidir se quer ou não”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Ricardo Baldez esclarece dúvidas sobre prazos para devolução de compras ou serviços

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA, Ricardo Baldez, esclareceu dúvidas sobre prazos para devolução de compras ou desistência de serviços. O gestor foi o entrevistado do quadro Tribuna do Consumidor, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta segunda-feira (22).

O especialista explicou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define prazos diferentes, dependendo do tipo da compra, respondendo dúvida do mestre de obras Erisvaldo Santos, morador do Vinhais, que quis saber mais sobre prazos para desistir de uma compra ou serviço sem pagar multa.

“Quando a compra é feita presencialmente, com o consumidor tendo a chance de testar o produto, não tem direito de se arrepender da compra. Quando a compra é fora do estabelecimento comercial, pela internet, não tendo a oportunidade de testar o produto, o prazo é de 7 dias para desistir”, afirmou.

Ricardo Baldez explicou também que muitas empresas dão prazos maiores, de 10 dias ou 30 dias. “Quando o produto chega danificado, também são 7 dias. Assim, o consumidor pode solicitar um novo produto ou a devolução do dinheiro”, assegurou.

Em outra situação, Ricardo Baldez respondeu a uma pergunta recorrente, da esteticista Helena Bragança, moradora do bairro Parque dos Nobres, em São Luís. O questionamento foi sobre o que fazer nos casos em que há preços distintos e a orientação do consumidor levar o produto pelo menor valor não está sendo cumprida.

O especialista reforçou que os consumidores lesados podem fazer a denúncia diretamente no Procon ou pela página do órgão na internet.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Especialista do Procon alerta sobre cobranças abusivas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta segunda-feira (15). O gestor também alertou como evitar cobranças abusivas, em entrevista conduzida pelo jornalista e apresentador Ronald Segundo.

O especialista respondeu primeiro ao contador Reginaldo Soares, de São José de Ribamar, sobre um tema recorrente que são as ligações abusivas para cobrar financiamento ou algum tipo de dívida.

O contador afirmou que tem se sentido constrangido por conta do número excessivo de ligações que tem recebido até no trabalho, ao admitir que deve parcelas de um empréstimo.

“Hoje, pelo menos 70% das famílias estão endividadas e essa denúncia serve para alertar que o Código de Defesa do Consumidor (CCC) não admite esse tipo de cobrança excessiva. Além de fazer a denúncia ao Procon, o consumidor também pode bloquear os telefones no site ‘Não me perturbe’ e bloqueio de ligações de telemarketing quando insistentes”, explicou.

Outro questionamento veio da professora Mariana Gonçalves, do bairro Areinha, em São Luís, sobre se é correta a cobrança por emissão do boleto de financiamento, o que seria de responsabilidade da empresa que vendeu o produto; e que por conta de muitas reclamações, neste mês, a Anatel quer apertar mais essas empresas para conter as mais abusivas, e que muitas vezes utilizam robôs.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Ricardo Baldez, do Procon, esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã”

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA, Ricardo Baldez retratou, vários direitos dos consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia, desta segunda-feira (1º), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o gestor tratou de temas como a validade de promoções em restaurantes ou similares e  estacionamentos em áreas comerciais.

No primeiro caso, Ricardo Baldez respondeu a uma pergunta da estudante de enfermagem de São Luís, Maria Azevedo, sobre como agir em seu caso, pois havia visto a promoção de um restaurante local e quando chegou lá, o garçom disse que tinha acabado, mas o estabelecimento não tinha informado nada sobre prazo de validade nas redes sociais.

“Se tiver condições específicas ou prazo de validade tem que ser informado isso de forma clara, está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CCC). Ela pode formalizar a denúncia pelo Procon. Não pode o estabelecimento, querendo ser esperto, botar a promoção e, de forma camuflada em letras miúdas, as condições. Ainda assim é uma prática abusiva”, alertou.

Em outro trecho do quadro, o gestor abordou um questionamento realizado pelo estudante de farmácia do Vinhais, Rodolfo Severo, se as lojas podem proibir não clientes de estacionarem.  “É uma dúvida constante no Maranhão e no país inteiro. Tem que identificar primeiro se aquele estabelecimento está em via pública ou não. Se for, não pode proibir de estacionar. Diferentemente, se for área do estabelecimento”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon/MA informa, no ‘Diário da Manhã’, como é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Postado em: by Ironara Martins


Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (05), ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que a primeira vida da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita e que o documento tem várias novidades, entre elas, a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

O especialista disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que quem deseja emitir a 1ª ou 2ª via deve se dirigir às unidades do Viva Procon e apresentar a documentação solicitada. Ele informou, ainda, que o novo RG pode ser emitido de forma gratuita para pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos. A taxa de R$ 58,76 é para aqueles que solicitarem a 2ª via da CIN.

”A nova identidade terá validade em todo o país e traz algumas mudanças. Além disso, possui um sistema unificado: centraliza o CPF como número único de identificação para reduzir fraudes e ampliar a segurança nacional ao adotar tecnologias com QR Code, versão e acesso digital, incluindo informações adicionais, como tipo sanguíneo e condições de saúde, úteis para situações de emergência”, explicou.

O gestor do Procon voltou a abordar um tema recorrente nas perguntas dos ouvintes em relação a preços diferentes em produtos, a exemplo da gerente de loja do bairro da Cohama, em São Luís Cristina Torres. “O Código de Defesa do Consumidor CDC estabelece que, quando há preços divergentes, o consumidor pode levar o de menor valor”, frisou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon-MA orienta e esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Wesley Ramos

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, que tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de consumidores, nesta segunda-feira (14), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o chefe do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a direitos básicos do consumidor, pagamento de cartão de crédito, utilização de vale-refeição em estabelecimentos comerciais e pagamento de faturas emitidas por empresas operadoras do serviço de telefonia móvel.

Ricardo Cruz fez uma explanação sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ele explicou que o Procon Maranhão tem como finalidade promover e executar a Política das Relações de Consumo no Maranhão e promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

“Nós somos um órgão que está permanentemente à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial”, declarou Ricardo Cruz.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Ricardo Cruz frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”.

O chefe da Assessoria Jurídica observou que agora o Maranhão conta com 100 unidades do Viva/Procon. Ele informou que essa centésima unidade fica localizada no Shopping da Rua Grande, em São Luís, com uma série de serviços em um só lugar: emissão de documentos como RG, Cartão do SUS e Ciptea, microcrédito pelo Banco do Nordeste, renegociação de dívidas e amplo atendimento ao consumidor.

A entrevista na íntegra pode ser conferida por meio do link

“Após assinatura de contrato, escolas não podem reajustar mensalidade”, esclarece Procon, no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, voltou a participar do quadro Tribuna do Consumidor, no programa ‘Diário da Manhã’, desta segunda-feira (23), que tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Ela esclareceu várias dúvidas sobre tipos de atendimentos a clientes, a exemplo da proibição de reajuste de contratos de mensalidade escolares após a assinatura do contrato.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a presidente do órgão  respondeu, inicialmente, à pergunta da funcionária pública Claudiana Sousa, moradora da Cohab, em São Luís, sobre se após assinatura de contrato, escolas podem reajustar as mensalidades.

“Não, não pode reajustar. As escolas regulares fazem contratos anuais e as faculdades são semestrais. Não há um índice, mas geralmente repõem a inflação. Mas o que modula são os custos das escolas e deve ser fechado no ano anterior com a tabela desses custos em exibição para os pais”, explicou Karen Barros.

Outra dúvida respondida pela especialista foi para esclarecer ao corretor de imóveis Igor Pestana, morador do bairro Alemanha, de São Luís, se seguro de perda, furto ou roubo é obrigatório no cartão de crédito. “Não é obrigatório, é um serviço à parte e não deve ser oferecido como venda casada”, informou a gestora.

A presidente do Procon esclareceu, também, a dúvida da professora Naiane Machado, de Primeira Cruz, se pode cancelar compra feita pela internet. “Pode se arrepender e cancelar compras feitas pela internet, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em até sete dias do recebimento, independentemente do motivo”, assegurou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Especialista do Procon/MA afirma, no ‘Diário da Manhã’, que não pode haver cobrança de dívidas de forma vexatória

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu, nesta segunda-feira (26), a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do ‘Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, oportunidade em que reforçou que não pode haver cobrança de qualquer tipo de dívida de forma vexatória. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia e é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante o programa, o ouvinte Reginaldo Soares, que é contador e mora em São José de Ribamar, denunciou que determinada empresa fica ligando insistentemente a ele para tentar negociar uma dívida, a qual, no momento, ele não pode liquidar. O gestor do Procon explicou que o consumidor pode entrar com ação por constrangimentos por cobrança vexatória.

De acordo com o gestor, existe a Lei de Proteção aos Superendividados, que é destinada a quem quer pagar mas não tem pode por questão de defasagem salarial ou outro problema. Ele informou que, em julho, o Procon voltará a realizar um mutirão de negociação e que durante todo o ano há esse tipo de serviço no balcão do órgão.

“O consumidor pode procurar o Procon para que notifique o credor para tentar uma negociação, para que essas cobranças parem e seu nome fique regularizado. Outro coisa: nenhuma empresa pode fazer cobranças de forma vexatória. Não pode ir até o endereço do trabalho ou ligar em horários absurdos, como à noite ou finais de semana. Tudo tem que ser feito dentro do bom senso. O consumidor pode procurar o Procon por conta das ligações excessivas ou para a renegociação”, orientou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.