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‘Diário da Manhã’ – Especialista do Procon alerta sobre cobranças abusivas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta segunda-feira (15). O gestor também alertou como evitar cobranças abusivas, em entrevista conduzida pelo jornalista e apresentador Ronald Segundo.

O especialista respondeu primeiro ao contador Reginaldo Soares, de São José de Ribamar, sobre um tema recorrente que são as ligações abusivas para cobrar financiamento ou algum tipo de dívida.

O contador afirmou que tem se sentido constrangido por conta do número excessivo de ligações que tem recebido até no trabalho, ao admitir que deve parcelas de um empréstimo.

“Hoje, pelo menos 70% das famílias estão endividadas e essa denúncia serve para alertar que o Código de Defesa do Consumidor (CCC) não admite esse tipo de cobrança excessiva. Além de fazer a denúncia ao Procon, o consumidor também pode bloquear os telefones no site ‘Não me perturbe’ e bloqueio de ligações de telemarketing quando insistentes”, explicou.

Outro questionamento veio da professora Mariana Gonçalves, do bairro Areinha, em São Luís, sobre se é correta a cobrança por emissão do boleto de financiamento, o que seria de responsabilidade da empresa que vendeu o produto; e que por conta de muitas reclamações, neste mês, a Anatel quer apertar mais essas empresas para conter as mais abusivas, e que muitas vezes utilizam robôs.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Ricardo Baldez, do Procon, esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã”

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA, Ricardo Baldez retratou, vários direitos dos consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia, desta segunda-feira (1º), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o gestor tratou de temas como a validade de promoções em restaurantes ou similares e  estacionamentos em áreas comerciais.

No primeiro caso, Ricardo Baldez respondeu a uma pergunta da estudante de enfermagem de São Luís, Maria Azevedo, sobre como agir em seu caso, pois havia visto a promoção de um restaurante local e quando chegou lá, o garçom disse que tinha acabado, mas o estabelecimento não tinha informado nada sobre prazo de validade nas redes sociais.

“Se tiver condições específicas ou prazo de validade tem que ser informado isso de forma clara, está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CCC). Ela pode formalizar a denúncia pelo Procon. Não pode o estabelecimento, querendo ser esperto, botar a promoção e, de forma camuflada em letras miúdas, as condições. Ainda assim é uma prática abusiva”, alertou.

Em outro trecho do quadro, o gestor abordou um questionamento realizado pelo estudante de farmácia do Vinhais, Rodolfo Severo, se as lojas podem proibir não clientes de estacionarem.  “É uma dúvida constante no Maranhão e no país inteiro. Tem que identificar primeiro se aquele estabelecimento está em via pública ou não. Se for, não pode proibir de estacionar. Diferentemente, se for área do estabelecimento”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon/MA informa, no ‘Diário da Manhã’, como é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Postado em: by Ironara Martins


Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (05), ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que a primeira vida da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita e que o documento tem várias novidades, entre elas, a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

O especialista disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que quem deseja emitir a 1ª ou 2ª via deve se dirigir às unidades do Viva Procon e apresentar a documentação solicitada. Ele informou, ainda, que o novo RG pode ser emitido de forma gratuita para pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos. A taxa de R$ 58,76 é para aqueles que solicitarem a 2ª via da CIN.

”A nova identidade terá validade em todo o país e traz algumas mudanças. Além disso, possui um sistema unificado: centraliza o CPF como número único de identificação para reduzir fraudes e ampliar a segurança nacional ao adotar tecnologias com QR Code, versão e acesso digital, incluindo informações adicionais, como tipo sanguíneo e condições de saúde, úteis para situações de emergência”, explicou.

O gestor do Procon voltou a abordar um tema recorrente nas perguntas dos ouvintes em relação a preços diferentes em produtos, a exemplo da gerente de loja do bairro da Cohama, em São Luís Cristina Torres. “O Código de Defesa do Consumidor CDC estabelece que, quando há preços divergentes, o consumidor pode levar o de menor valor”, frisou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon-MA orienta e esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Wesley Ramos

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, que tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de consumidores, nesta segunda-feira (14), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o chefe do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a direitos básicos do consumidor, pagamento de cartão de crédito, utilização de vale-refeição em estabelecimentos comerciais e pagamento de faturas emitidas por empresas operadoras do serviço de telefonia móvel.

Ricardo Cruz fez uma explanação sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ele explicou que o Procon Maranhão tem como finalidade promover e executar a Política das Relações de Consumo no Maranhão e promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

“Nós somos um órgão que está permanentemente à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial”, declarou Ricardo Cruz.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Ricardo Cruz frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”.

O chefe da Assessoria Jurídica observou que agora o Maranhão conta com 100 unidades do Viva/Procon. Ele informou que essa centésima unidade fica localizada no Shopping da Rua Grande, em São Luís, com uma série de serviços em um só lugar: emissão de documentos como RG, Cartão do SUS e Ciptea, microcrédito pelo Banco do Nordeste, renegociação de dívidas e amplo atendimento ao consumidor.

A entrevista na íntegra pode ser conferida por meio do link

“Após assinatura de contrato, escolas não podem reajustar mensalidade”, esclarece Procon, no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, voltou a participar do quadro Tribuna do Consumidor, no programa ‘Diário da Manhã’, desta segunda-feira (23), que tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Ela esclareceu várias dúvidas sobre tipos de atendimentos a clientes, a exemplo da proibição de reajuste de contratos de mensalidade escolares após a assinatura do contrato.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a presidente do órgão  respondeu, inicialmente, à pergunta da funcionária pública Claudiana Sousa, moradora da Cohab, em São Luís, sobre se após assinatura de contrato, escolas podem reajustar as mensalidades.

“Não, não pode reajustar. As escolas regulares fazem contratos anuais e as faculdades são semestrais. Não há um índice, mas geralmente repõem a inflação. Mas o que modula são os custos das escolas e deve ser fechado no ano anterior com a tabela desses custos em exibição para os pais”, explicou Karen Barros.

Outra dúvida respondida pela especialista foi para esclarecer ao corretor de imóveis Igor Pestana, morador do bairro Alemanha, de São Luís, se seguro de perda, furto ou roubo é obrigatório no cartão de crédito. “Não é obrigatório, é um serviço à parte e não deve ser oferecido como venda casada”, informou a gestora.

A presidente do Procon esclareceu, também, a dúvida da professora Naiane Machado, de Primeira Cruz, se pode cancelar compra feita pela internet. “Pode se arrepender e cancelar compras feitas pela internet, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em até sete dias do recebimento, independentemente do motivo”, assegurou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Especialista do Procon/MA afirma, no ‘Diário da Manhã’, que não pode haver cobrança de dívidas de forma vexatória

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu, nesta segunda-feira (26), a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do ‘Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, oportunidade em que reforçou que não pode haver cobrança de qualquer tipo de dívida de forma vexatória. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia e é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante o programa, o ouvinte Reginaldo Soares, que é contador e mora em São José de Ribamar, denunciou que determinada empresa fica ligando insistentemente a ele para tentar negociar uma dívida, a qual, no momento, ele não pode liquidar. O gestor do Procon explicou que o consumidor pode entrar com ação por constrangimentos por cobrança vexatória.

De acordo com o gestor, existe a Lei de Proteção aos Superendividados, que é destinada a quem quer pagar mas não tem pode por questão de defasagem salarial ou outro problema. Ele informou que, em julho, o Procon voltará a realizar um mutirão de negociação e que durante todo o ano há esse tipo de serviço no balcão do órgão.

“O consumidor pode procurar o Procon para que notifique o credor para tentar uma negociação, para que essas cobranças parem e seu nome fique regularizado. Outro coisa: nenhuma empresa pode fazer cobranças de forma vexatória. Não pode ir até o endereço do trabalho ou ligar em horários absurdos, como à noite ou finais de semana. Tudo tem que ser feito dentro do bom senso. O consumidor pode procurar o Procon por conta das ligações excessivas ou para a renegociação”, orientou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ alerta sobre proibição de venda de produtos impróprios para consumo

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (5), ao responder questionamentos de ouvinte, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã, da TV Assembleia, com transmissão simultânea pela TV Assembleia, que o comércio em geral, incluindo supermercados, não pode vender produtos estragados e que estejam impróprios para o consumo.

O especialista explicou o tema, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ao tratar de um questionamento feito por uma consumidora de Santa Inês sobre se o cliente pode pedir desconto em frutas expostas para venda e que estejam com aparência ruim nos supermercados da cidade.

“Primeiro, o estabelecimento não pode colocar à venda um alimento que seja impróprio ao consumo. Se estiver estragado ou com a aparência muito deteriorada, não pode ser vendido. Se estiver muito deteriorado, que não pode ser consumido pelo ser humano, não pode ser exposto à venda e pode se configurar até crime contra a relação de consumo”, frisou.

O gestor disse, no entanto, que, caso o comércio exponha um produto só um pouco avariado, como frutas que estejam um pouco machucadas, mas ainda estão boas para o consumo, o cliente pode tentar uma negociação com o responsável.

Ricardo Cruz reforçou, porém, que não há um direito na legislação que garanta o desconto e que o comerciante tem a liberalidade em fazer essa negociação. No caso dos supermercados, é mais complicado por utilizarem código de barra e pela dificuldade em alterar os valores no caixa.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. Assista ao programa na íntegra:

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA reforça proibição de venda casada 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, reforçou a proibição da venda casada de produtos ou serviços, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (28), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. A conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ocorreu dentro do quadro semanal Tribuna do Consumidor.

De acordo com o especialista, em relação a algum tipo de comércio querer empurrar, por exemplo, a venda de um fardo de arroz quando existe o quilo do produto embalado é contra a legislação. Ricardo Cruz assinalou que esse é um tipo de venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Se existe o quilo de arroz, na unidade, não pode condicionar a venda ao fardo do produto. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada. É o mesmo caso no fardo de papel higiênico. Tem coisas folclóricas, como querer levar só uma unidade do papel higiênico, mas, se estiver embalado no fardo com quatro unidades ou dez unidades, não pode exigir a separação”, disse.

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA aproveitou para destacar o alcance da proibição da venda casada e informou que os bancos, por exemplo, não podem condicionar novos serviços para manter sua conta, como fazer consórcio, empréstimo ou adquirir um cartão de crédito. 

“É sempre bom destacar que o consumidor nunca vai ser obrigado a contratar qualquer serviço de forma casada, onde chamamos de venda casada. Se quiser contratar o cartão não é obrigatório outro serviço”, reforçou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. Assista abaixo o programa na íntegra: