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Procon/MA informa, no ‘Diário da Manhã’, como é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Postado em: by Ironara Martins


Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (05), ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que a primeira vida da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita e que o documento tem várias novidades, entre elas, a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

O especialista disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que quem deseja emitir a 1ª ou 2ª via deve se dirigir às unidades do Viva Procon e apresentar a documentação solicitada. Ele informou, ainda, que o novo RG pode ser emitido de forma gratuita para pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos. A taxa de R$ 58,76 é para aqueles que solicitarem a 2ª via da CIN.

”A nova identidade terá validade em todo o país e traz algumas mudanças. Além disso, possui um sistema unificado: centraliza o CPF como número único de identificação para reduzir fraudes e ampliar a segurança nacional ao adotar tecnologias com QR Code, versão e acesso digital, incluindo informações adicionais, como tipo sanguíneo e condições de saúde, úteis para situações de emergência”, explicou.

O gestor do Procon voltou a abordar um tema recorrente nas perguntas dos ouvintes em relação a preços diferentes em produtos, a exemplo da gerente de loja do bairro da Cohama, em São Luís Cristina Torres. “O Código de Defesa do Consumidor CDC estabelece que, quando há preços divergentes, o consumidor pode levar o de menor valor”, frisou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Programa “Diário da Manhã” esclarece dúvidas sobre direitos do consumidor com o Chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

Nesta segunda-feira,2, o programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,7 FM), em conexão com a Rádio Senado, no quadro “Tribuna do Consumidor” conversou com o chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz. Ele esclareceu dúvidas e respondeu a perguntas sobre direitos do consumidor em conversa com o apresentador Ronald Segundo.

Inicialmente, Ricardo Cruz esclareceu que o consumidor que estiver reformando seu imóvel pode solicitar à concessionária de energia elétrica que, durante o período dos serviços de reforma, o fornecimento do serviço seja interrompido. “Caso a concessionária coloque alguma dificuldade, o consumidor pode formular sua reclamação junto ao Procon porque isso pode configurar uma prática abusiva”, esclareceu.

Bandeira de cartão

Outra dúvida esclarecida por Ricardo Cruz foi quanto a um restaurante não aceitar determinada bandeira de um cartão de crédito e não informar de maneira prévia, clara e ostensiva que só aceita determinadas bandeiras.

“O estabelecimento que presta os serviços tem que apresentar as orientações sobre as formas de pagamento de forma prévia, clara e ostensiva ao consumidor. É obrigação do estabelecimento esclarecer, antecipadamente, sobre as formas de pagamento dos serviços oferecidos para evitar que o consumidor seja surpreendido. Caso aconteça omissão de informação, o estabelecimento pode ser responsabilizado”, frisou Ricardo Cruz.

Atendimento bancário

O chefe da Assessoria do Viva Procon/MA esclareceu, também, sobre os critérios de atendimento ao público em estabelecimentos bancários, como por exemplo, se pode haver diferenciação entre pessoas física e jurídica.

“Em regra, é possível que aja uma certa diferenciação, desde que seja justificada e que não seja uma distinção discriminatória, por exemplo, em relação à origem da pessoa. Pode acontecer que o atendimento a uma pessoa jurídica demore mais um pouco que a uma pessoa física, mas tudo tem que ser justificado. Agora, não se pode admitir distinção em razão de condição social, orientação sexual, cor etc.”, detalhou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.