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Assembleia aprova projeto que institui o programa ‘Cuidar de Todos’

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

Conscientização sobre prevenção ao câncer de mama e outros cuidados são tema do ‘Saúde e Bem-Estar’

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O programa ‘Saúde e Bem-Estar’ desta quarta-feira (22) abordou a campanha ‘Outubro Rosa’. A entrevistada foi a médica mastologista Vanessa Campos, que falou sobre as maneiras de prevenir o câncer de mama e abordou outros cuidados que a mulher deve ter com a sua saúde. 

Na conversa com as apresentadoras do programa, Leda Lima e Marina Sousa, a médica disse que fazer os exames de rotina, evitar o consumo de bebida alcoólica, ter uma alimentação saudável e praticar atividade física continuam sendo essenciais para a prevenção do câncer de mama.

Segundo a especialista, atualmente, o câncer de mama é a doença que mais mata mulheres no Brasil. A médica explicou que, infelizmente, ainda existem muitos casos diagnosticados com estado já avançado da doença.

“Mesmo com toda a campanha e a mobilização do ‘Outubro Rosa’, ainda é grande o número de mulheres que nunca realizaram mamografia na faixa etária recomendada”, pontuou Vanessa Campos.

A importância da campanha Outubro Rosa se dá pelo acesso dessas mulheres à informação sobre as formas de prevenir o problema, principalmente realizando o exame de rastreio. 

O câncer do colo de útero também precisa de atenção. “É imprescindível que a mulher faça seus exames de rotina, principalmente o preventivo”, frisou a médica, destacando ainda que, na região Norte do Brasil, o câncer do colo de útero é a doença que mais mata mulheres. 

O programa ‘Saúde e Bem-Estar’ vai ao ar todas às quartas-feiras, a partir das 10h, apresentado pelas radialistas Leda Lima e Marina Sousa, sendo transmitido pelo YouTube da Rádio Assembleia. O programa conta com a participação dos ouvintes por meio do Whatsapp (3269-3009).

Comissão de Educação aprova projeto que fortalece alimentação nas escolas estaduais

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

Estudantes da educação básica da rede estadual de ensino do Maranhão poderão ganhar brevemente um reforço na alimentação escolar. Isso porque a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei n.º 409/2025, de autoria do Executivo Estadual, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. Com o parecer favorável, a proposição será agora encaminhada ao Plenário da Casa e, se aprovada, se tornará lei.

O programa foi concebido como uma política pública permanente do estado do Maranhão, voltada a garantir o acesso a refeições adequadas e saudáveis durante o período escolar como medida essencial para promover a saúde, combater a desnutrição e melhorar o rendimento escolar. O objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando a oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas aos alunos da rede pública de ensino.

O Programa ‘Refeição de Verdade’ para a educação básica será mantido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de recursos financeiros próprios, que serão transferidos às unidades executoras da rede estadual de ensino com o intuito de garantir, pelo menos, duas refeições diárias aos alunos beneficiados.

 Na justificativa do projeto, o governador Carlos Brandão (PSB) pontuou que a proposta para ampliar a oferta alimentar tem caráter de urgência para o enfrentamento da insegurança alimentar. A proposição também destaca que aprimoramento nutricional é fundamental para combater problemas como a obesidade infantil, a desnutrição e as deficiências de micronutrientes que afetam o desenvolvimento cognitivo e físico dos alunos.

Educação Aliementar

A proposta visa ainda promover a valorização da agricultura familiar, os beneficiários de programas sociais, a inclusão de alimentos orgânicos e regionais e a educação alimentar e nutricional como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem.

 “Um programa que nós achamos de uma importância muito grande, porque nós sabemos o que representa esse alimento para o estudante, principalmente na primeira infância, que é a fase de maturação em que a criança está desenvolvendo. E aluno mal alimentado é aluno que não aprende bem. Aluno bem alimentado, bem nutrido, aprende melhor”, destacou o presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Melo (MDB).

 O projeto teve a relatoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que parabenizou a iniciativa do governador Carlos Brandão. “Se o governo alimenta melhor os nossos estudantes, eles vão aprender mais e o estado se desenvolve mais”, destacou o parlamentar. Os deputados Kekê Teixeira (MDB), Edna Silva (PRD) e Solange Almeida (PL) também participaram a reunião e aprovaram o projeto.

Alema aprova projeto do deputado Ariston que reconhece o território do Quilombo Liberdade

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), dois projetos de lei de autoria do deputado Ariston (PSB). Um deles, o PL 358/2025, reconhece o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. Já o projeto 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”. As matérias seguem agora para sanção governamental.

A matéria prevê a inclusão do território na agenda cultural oficial do Maranhão, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas sazonais e ações que difundam os saberes e fazeres da comunidade quilombola.

O texto também estabelece que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (SECMA) e em articulação com órgãos municipais e federais, deverá adotar medidas para o desenvolvimento cultural, social e econômico do território, priorizando o fomento ao afroturismo, à economia criativa e à valorização da identidade quilombola. Além disso, permite a destinação de emendas parlamentares, recursos do Fundo Estadual de Cultura (FECMA) e incentivos específicos para projetos culturais e turísticos da comunidade.

Na justificativa, o deputado Ariston destacou que o reconhecimento fortalece a autoestima da comunidade, combate o racismo e assegura a preservação de tradições ancestrais. “A Liberdade não é apenas um bairro; é um santuário de resistência e de preservação de uma das mais ricas culturas afro-brasileiras do Maranhão”, afirmou.

Higiene Pessoal

O segundo projeto aprovado, de nº 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”, que garante auxílio financeiro mensal para a aquisição de itens básicos de higiene pessoal por estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. O benefício será disponibilizado por meio do Cartão Escolar de Auxílio Higiene Pessoal (CEAHP), de uso pessoal e intransferível.

O texto determina que a concessão do auxílio esteja vinculada à frequência escolar mínima, como forma de combater a evasão. Também prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas de conscientização, além da possibilidade de parcerias com farmácias credenciadas, incluindo as do programa Farmácia Popular.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir dignidade aos alunos e melhorar o rendimento escolar. “Muitas vezes, a ausência de itens básicos de higiene prejudica não apenas a saúde, mas também a convivência social e o aprendizado do estudante. Nosso objetivo é promover inclusão, saúde e educação de qualidade para os jovens maranhenses”, explicou.

As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização cultural e histórica do Estado e com a melhoria das condições de ensino e de saúde preventiva para estudantes da rede pública. As matérias seguem agora para sanção governamental.

Famílias maranhenses poderão receber até R$ 300 com novas ações do programa ‘Maranhão Livre da Fome’

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Assembleia Legislativa aprova criação do programa estadual ‘Instituição Legal’

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a Medida Provisória 500/2025 (mensagem nº 067/2025), que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no estado do Maranhão. A matéria segue para promulgação pelo Poder Executivo.

O programa tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas áreas sociais, culturais, educacionais, lúdicas, esportivas, de promoção da paz social, de saúde, de empreendedorismo e renda. A MP inclui instituições do terceiro setor e as de caráter religioso que cumpram papel social.

O programa Instituição Legal também visa promover a regularização documental de entidades que atuam na informalidade, facilitando o monitoramento de dados e de informações para implementação de políticas públicas.

Também são finalidades da iniciativa facilitar o acesso a programas de regularização fundiária e, ainda, estabelecer parcerias públicas e privadas para ampliação dos benefícios sociais, considerando as demandas regionais.

CCJ dá parecer favorável à MP que cria programa Instituição Legal

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião nesta terça-feira (2), deu parecer favorável, entre outras matérias, à Medida Provisória 500/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa Instituição Legal.

O programa Instituição Legal tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas áreas sociais, culturais, educacionais, esportivas, de saúde, empreendedorismo e renda, entre outros, incluindo as instituições do terceiro setor e as de caráter religioso que cumpram papel assistencial.

A MP vai beneficiar organizações que atuam na informalidade, uma vez que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nem a regularização fundiária de seus respectivos imóveis. No entendimento do Poder Executivo, a falta destes documentos ocasiona entraves administrativos, legais e financeiros, limitando o poder de atuação dessas organizações que prestam serviços para a população maranhense.

Para o deputado Ricardo Arruda (MDB), que foi o relator da MP, trata-se de um incentivo importante do governo do estado, que visa promover o assessoramento para que entidades possam se regularizar.

“O programa é um incentivo importante porque vai prestar esse assessoramento para essas entidades que, muitas vezes, não têm como se regularizar. Vai garantir que elas possam se habilitar a captar recursos, tanto de programas governamentais quanto também de programas sociais de modo geral, e vai prestar assessoramento que, às vezes, é o que falta para que uma entidade possa atuar de forma mais efetiva”, destacou o relator.

Presidida por Neto Evangelista, a reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo e Júlio Mendonça

Matérias

Sob a presidência do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB).

A CCJ analisou ainda outras matérias como Projetos de Lei Complementares e Ordinários, a exemplo do PL 301/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que garante à parturiente o direito de optar pelo parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação. Com relatoria do deputado Arnaldo Melo, o PL teve pedido de vistas do deputado Neto Evangelista.

“Pedi vistas para que a gente possa ouvir a comunidade médica acerca do assunto. Apresentei um requerimento para que a comissão pudesse chamar tanto o Conselho Regional de Medicina (CRM) quanto a Associação Maranhense de Obstetrícia para ouvirmos seus pareceres. O objetivo é que possamos entender, da parte deles que praticam diariamente a medicina, sobre a viabilidade desse projeto”, explicou Neto Evangelista.

‘Agosto Dourado’ é tema de entrevista do programa Mais Saúde deste domingo (31)

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O programa Mais Saúde deste domingo (31) entrevistou Liane Batista, enfermeira do Banco de Leite do Hospital Universitário do Maranhão. Ela falou ao apresentador Ismael Gama sobre a campanha ‘Agosto Dourado’, que conscientiza sobre a importância do leite materno.

A enfermeira indicou a entrevista explicando que o leite materno é um alimento padrão ouro para os bebês de até seis meses de vida.

“É o que há de melhor na alimentação. Não existe nada que supere os benefícios do aleitamento materno”, pontuou.

Durante o mês de agosto o Hospital Universitário realizou uma campanha de incentivo de doação de leite materno, instalando stands de doações em supermercados para alimentar os bebês da UTI neonatal do hospital.

“É o segundo ano que estamos realizando essa campanha. Oferecemos toda a estrutura para a coleta do leite de forma segura. As doadoras precisam apenas estarem em boas condições de saúde e amamentando seus bebês”, explicou a enfermeira. 

As interessadas em fazer a doação de leite podem entrar em contato pelo WhatsApp 99163 6833, onde será feito um pré-cadastro e todas as informações necessárias para a extração do leite. 

Assista ao programa: