Programa CNH Social – Assembleia Legislativa do Maranháo

Agência Assembleia / Foto: J.R. Cardoso

O programa Café com Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (4), na TV Assembleia, recebeu o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, para explicar o funcionamento da CNH Social e detalhar as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para ampliar o acesso à habilitação em todo o estado.

Durante a entrevista, Rolim relembrou que o projeto faz parte de uma legislação federal destinada a isentar candidatos das taxas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ele, o Maranhão já atuava na preparação de um pré-projeto antes mesmo da regulamentação nacional. “Nós já tínhamos um pré-projeto da CNH Social, que seria uma CNH com vários eixos. E, após a promulgação da lei pelo presidente Lula, o governador Carlos Brandão determinou que fizéssemos aos moldes federais, inclusive com a adequação orçamentária e a possibilidade de ampliar o programa”, explicou.

Ele também detalhou o processo de estruturação das vagas abertas pelo governo. “Inicialmente, lançamos um edital com 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A, que são as motocicletas, e 4 mil para a categoria B, que são os automóveis pequenos”, afirmou.

Meta ousada

Rolim ressaltou que, apesar do impacto financeiro, o governador decidiu manter a meta ousada das 10 mil oportunidades para emissão da CNH Social. “Eu sugeri 2 mil vagas, mas o governador pediu que analisássemos os custos e, depois de muito esforço, ampliamos o programa. Ele fez questão de garantir as 10 mil vagas”, afirmou.

O diretor destacou que a medida deve reduzir um problema recorrente, principalmente no interior do Maranhão. “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”, afirmou.

Ao abordar a origem dos recursos utilizados, Rolim esclareceu como funciona a participação estadual e federal na destinação das multas de trânsito. “As multas recolhidas aqui formam um bolo que é dividido entre Estado, Municípios e União. Existe o bolo geral, o Renainf, que é distribuído nacionalmente, e também as multas estaduais e municipais, que permanecem no estado e são repartidas conforme a legislação”, explicou.

Municipalização

Ele destacou o esforço do Estado para ampliar a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, o que permite acesso a mais recursos. “Estamos trabalhando para municipalizar cada vez mais. Assim, os municípios passam a estar plenamente integrados ao sistema e podem receber os recursos federais, estaduais e municipais provenientes das multas”, disse.

Agência Assembleia

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran -MA), Diego Rolim, informou, no ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (7), que o Governo do Estado, por meio do Programa CNH Social, está oferecendo 10 mil vagas para emissão gratuita da carteira de motorista. O programa é transmitido, simultaneamente, pela TV Assembleia.

Diego Rolim informou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Governo do Maranhão lançou, na sexta-feira (3), com a participação do governador Carlos Brandão, o edital do Programa CNH Social, que, de forma inédita, oferece 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma gratuita. As inscrições estão abertas até o dia 22 deste mês.

“O benefício é válido para a primeira habilitação e, para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00. O governador destacou que a iniciativa vai garantir mais oportunidades no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social” afirmou o diretor-geral do Detran-MA.

Experiência

Diego Rolim afirmou, ainda, que, no primeiro momento, o governador informou que vai fazer uma experiência com 10 mil vagas, a maior oferta de isenção de carteira de motorista A e B para todo o Maranhão de toda a história com a finalidade de ajudar as pessoas a terem acesso a esse documento, importante inclusive para inserção no mercado de trabalho.

O gestor destacou que o programa vai promover a inclusão social, o acesso ao trabalho e autonomia e que é destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), contemplando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais. Segundo Rolim, o CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão Para Dirigir (PPD) para as categorias A (motocicleta) ou B (carro).

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM), pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal no Youtube.