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CCJ dá parecer favorável à MP que cria programa Instituição Legal

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião nesta terça-feira (2), deu parecer favorável, entre outras matérias, à Medida Provisória 500/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa Instituição Legal.

O programa Instituição Legal tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas áreas sociais, culturais, educacionais, esportivas, de saúde, empreendedorismo e renda, entre outros, incluindo as instituições do terceiro setor e as de caráter religioso que cumpram papel assistencial.

A MP vai beneficiar organizações que atuam na informalidade, uma vez que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nem a regularização fundiária de seus respectivos imóveis. No entendimento do Poder Executivo, a falta destes documentos ocasiona entraves administrativos, legais e financeiros, limitando o poder de atuação dessas organizações que prestam serviços para a população maranhense.

Para o deputado Ricardo Arruda (MDB), que foi o relator da MP, trata-se de um incentivo importante do governo do estado, que visa promover o assessoramento para que entidades possam se regularizar.

“O programa é um incentivo importante porque vai prestar esse assessoramento para essas entidades que, muitas vezes, não têm como se regularizar. Vai garantir que elas possam se habilitar a captar recursos, tanto de programas governamentais quanto também de programas sociais de modo geral, e vai prestar assessoramento que, às vezes, é o que falta para que uma entidade possa atuar de forma mais efetiva”, destacou o relator.

Presidida por Neto Evangelista, a reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo e Júlio Mendonça

Matérias

Sob a presidência do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB).

A CCJ analisou ainda outras matérias como Projetos de Lei Complementares e Ordinários, a exemplo do PL 301/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que garante à parturiente o direito de optar pelo parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação. Com relatoria do deputado Arnaldo Melo, o PL teve pedido de vistas do deputado Neto Evangelista.

“Pedi vistas para que a gente possa ouvir a comunidade médica acerca do assunto. Apresentei um requerimento para que a comissão pudesse chamar tanto o Conselho Regional de Medicina (CRM) quanto a Associação Maranhense de Obstetrícia para ouvirmos seus pareceres. O objetivo é que possamos entender, da parte deles que praticam diariamente a medicina, sobre a viabilidade desse projeto”, explicou Neto Evangelista.

‘Agosto Dourado’ é tema de entrevista do programa Mais Saúde deste domingo (31)

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O programa Mais Saúde deste domingo (31) entrevistou Liane Batista, enfermeira do Banco de Leite do Hospital Universitário do Maranhão. Ela falou ao apresentador Ismael Gama sobre a campanha ‘Agosto Dourado’, que conscientiza sobre a importância do leite materno.

A enfermeira indicou a entrevista explicando que o leite materno é um alimento padrão ouro para os bebês de até seis meses de vida.

“É o que há de melhor na alimentação. Não existe nada que supere os benefícios do aleitamento materno”, pontuou.

Durante o mês de agosto o Hospital Universitário realizou uma campanha de incentivo de doação de leite materno, instalando stands de doações em supermercados para alimentar os bebês da UTI neonatal do hospital.

“É o segundo ano que estamos realizando essa campanha. Oferecemos toda a estrutura para a coleta do leite de forma segura. As doadoras precisam apenas estarem em boas condições de saúde e amamentando seus bebês”, explicou a enfermeira. 

As interessadas em fazer a doação de leite podem entrar em contato pelo WhatsApp 99163 6833, onde será feito um pré-cadastro e todas as informações necessárias para a extração do leite. 

Assista ao programa:

Feira para valorização do afroempreendedorismo feminino é tema do ‘Revista Maranhão’

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia 

A coordenadora-geral da ‘Feira Maranhão Preta’, Ana Rosa Silva, foi a entrevistada do programa ‘Revista Maranhão’, nesta segunda-feira (21). Ela falou sobre o papel do evento para a valorização da cultura, do afroempreendedorismo feminino e para a identidade negra no Estado.

Na conversa com a jornalista e apresentadora Keith Almeida, a ativista explicou que o afroempreendedorismo deu os passos iniciais no Bairro da Liberdade, em São Luís, envolvendo uma atividade empresarial realizada pela população negra do local. Hoje, conta com mais de 500 empreendedores e, desde o ano passado, tem uma loja no Shopping Rio Anil com apoio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

A idealizadora e coordenadora da ‘Feira Maranhão Preta’ afirmou que o evento celebra o afroempreendedorismo, a cultura afro-brasileira e o fortalecimento econômico sustentável das comunidades negras maranhenses desde 2018. Ressalta ainda que o evento faz parte do calendário oficial do estado, por meio da Lei Estadual nº 11.580, de autoria da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

“O nosso movimento não surgiu por acaso. É uma forma de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a população negra ainda é a mais afetada pela falta de oportunidades, e para fortalecer o debate sobre o empreendedorismo e a cultura negra no Maranhão”, disse.

Ana Rosa enfatizou também que o projeto surgiu com o objetivo de atuar para mudar a realidade causada pelo racismo estrutural, que faz com que as pessoas pretas fiquem fora do mercado formal de trabalho, e que a situação se torna ainda mais grave com as mulheres, que, muitas vezes, são obrigadas a priorizar o cuidado com a família em detrimento de um trabalho que lhe gere renda.

Com apresentação da jornalista Keith Almeida, o programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no YouTube.

Programa Saúde e Bem-Estar debate aumento de casos de bronquiolite em São Luís

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

O programa Saúde e Bem-Estar da Rádio Assembleia (96,9 FM) trouxe como pauta, nesta quarta-feira (25), a bronquiolite e o aumento de casos da doença em São Luís. Para falar sobre o assunto, o programa recebeu a enfermeira e massoterapeuta Aliene Rodrigues, especialista em Enfermagem Obstétrica e Neonatal. 

A bronquiolite é uma infecção respiratória que atinge os bronquíolos – as menores vias aéreas dos pulmões – sendo mais comum em bebês e crianças menores de dois anos. A doença é geralmente causada por vírus, especialmente o Sincicial Respiratório (VSR), que se espalha facilmente por gotículas no ar ou por contato com superfícies contaminadas.

Aliene Rodrigues explicou que a bronquiolite é uma forma grave da Síndrome Respiratória Aguda, acometida principalmente em crianças pequenas que ainda estão com o sistema imunológico em formação.

No mês de abril, foi registrada uma grande quantidade de casos de bronquiolite nos hospitais de São Luís, tanto na rede pública quanto na privada. “Com a vacinação, tivemos uma melhora dos casos, mas mesmo assim houve casos de óbitos”, disse a profissional, ressaltando a importância dos diversos postos de vacinação espalhados pela Região Metropolitana de São Luís que contribuíram diretamente para ampliar a imunização.

Ainda durante a entrevista às radialistas Marina Sousa e Lêda Lima, a massoterapeuta explicou que os pais devem ter o cuidado redobrado com a saúde dos filhos para evitar complicações. “O sistema imunológico da criança é totalmente diferente de um adulto. Está em forma de adaptação, em desenvolvimento. Inclusive, os pais devem sempre fazer um check-up nos filhos, ver como estão as vitaminas”, destacou.  

Sintomas

Os sintomas da bronquiolite incluem tosse, chiado no peito, febre leve, dificuldade para respirar e respiração acelerada. O tratamento costuma ser feito em casa, com medidas de suporte como hidratação, controle da febre e monitoramento da respiração. Em casos mais graves, pode ser necessário internação para oxigenoterapia. Antibióticos não são eficazes, pois a bronquiolite é causada por vírus.

Sem o tratamento adequado, a bronquiolite pode evoluir para insuficiência respiratória, necessitando de cuidados intensivos e podendo até levar à morte, especialmente nos grupos de risco. Por isso, a atenção aos sintomas e o acompanhamento médico são fundamentais.

Apresentado pela jornalista Leda Lima e pela radialista Marina Sousa, o programa Saúde e Bem-Estar vai ao ar todas as quartas-feiras, às 11h. A entrevista completa está disponível no Youtube e pode ser acompanhada por meio do link a seguir: Saúde e Bem-Estar alerta para aumento dos casos de bronquiolite em São Luís

Guilherme Paz destaca festa em homenagem às mães e enaltece lançamento de programa

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado Guilherme Paz (Patriota) destacou, na sessão desta terça-feira (13), a festa em homenagem ao Dia das Mães realizada pela Prefeitura de São João dos Patos, no fim de semana, e o lançamento do programa ‘Maranhão Livre da Fome’ pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o deputado, o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre, com a ajuda dos vereadores, organizou uma linda festa em comemoração ao Dia das Mães.

“Centenas de mães foram contempladas com vários brindes. Foi uma festa muito bonita com show musical. O prefeito, Dr. Alexandre, tem demonstrado seu compromisso com o povo e com o desenvolvimento do município de São João dos Patos. Parabéns a todos que contribuíram com a organização da festa”, frisou.

Maranhão Livre da Fome

O parlamentar ressaltou a relevância do lançamento do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, no fim de semana, pelo governador Carlos Brandão.

“Esse programa vai revolucionar a história de nosso estado. Obviamente que a oposição vai criticar, fazendo sua parte, mas, inegavelmente, o governador Carlos Brandão tem transformado a realidade do Maranhão. Temos um governo que está sempre inaugurando obras. Afirmo que nunca vi um governo tão trabalhador quanto o de Carlos Brandão”, ressaltou.

Apoio a projeto de lei

Guilherme Paz finalizou o pronunciamento pedindo apoio aos seus pares para a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui a Semana Estadual de Prevenção de Câncer de Pele do Pescador e Pescadora Artesanal.

“A pesca é uma de minhas bandeiras de luta. Trata-se de uma medida de prevenção e proteção a esses trabalhadores que estão expostos ao sol no dia a dia de seu trabalho, ficando mais vulneráveis ao câncer de pele”, finalizou.

Pará Figueiredo destaca importância do programa ‘Maranhão Livre da Fome’ 

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado Pará Figueiredo (PL) afirmou, na sessão desta terça-feira (13), que o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ é mais uma medida do governo estadual voltada à segurança alimentar e à superação da vulnerabilidade social, além de enaltecer a iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB).

O parlamentar parabenizou o governador pelo lançamento do programa que vai oferecer benefício mensal no valor de R$ 200 destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, com um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Caso a renda familiar ainda permaneça abaixo de R$ 218 per capita, mesmo com o Bolsa Família e o novo programa, o Estado fará a complementação do valor.

Além disso, ressaltou que a  expectativa é de que cerca de 95 mil famílias sejam beneficiadas nesta primeira fase, alcançando mais de 430 mil maranhenses com transferência de renda. A ação também promove a qualificação de pessoas a partir dos 16 anos, por meio da Vila de Inclusão Socioprodutiva instalada no local, com o apoio de empresas e instituições parceiras.

“O que me traz aqui à tribuna é para parabenizar o governador Carlos Brandão pelo excelente programa ‘Maranhão Livre da Fome’, lançado na semana passada, quando, infelizmente, eu não pude estar. Então, eu venho aqui à tribuna para dedicar o meu apoio. Também queria dizer que o grupo Pará Figueiredo vai caminhar junto com o governador em 2026. Após a fala do governador, o grupo irá caminhar junto com ele. Então, vamos deixar o governador agora em 2025 inaugurar as obras, inaugurar tudo que o Maranhão precisa e, em 2026, vamos juntos sentar e definir o futuro político com nosso líder, o governador Carlos Brandão”, destacou.

Aprovada Medida Provisória que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (7), os deputados aprovaram a Medida Provisória 480/2025, que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’. A iniciativa visa implementar cursos de capacitação profissional e promover o desenvolvimento dos estudantes, prioritariamente matriculados no ensino médio da rede estadual, de acordo com o modelo pedagógico e de gestão denominado Tecnologia de Gestão Educacional (TGE).

A MP 480/2025 foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e teve como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil). O ‘Qualifica Maranhão’ visa também superar os desafios estaduais em termos de empregabilidade e de desenvolvimento socioeconômico, sendo a capacitação profissional uma estratégia essencial para garantir melhores perspectivas aos jovens.

“A inclusão do ensino profissionalizante dentro do escopo do programa possibilitará uma maior integração entre educação e mercado de trabalho, beneficiando milhares de estudantes e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, disse o governador Carlos Brandão (PSB), no texto da proposição.

Atuação

O “Qualifica Maranhão ” será coordenado e executado, de forma exclusiva, compartilhada ou em frentes concomitantes, pelas secretaria de Estado da Educação (Seduc), de Governo (Segov), da Mulher (Semu), Casa Civil e Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude, podendo contar com parcerias técnicas e financeiras para a ampliação da oferta de cursos e qualificação profissional.

Entre os objetivos do programa estão: promover a qualificação profissional como ferramenta de inserção e permanência no mercado de trabalho; ampliar o acesso a cursos profissionalizantes, integrando-os aos três eixos da tecnologia de gestão educacional: Formação Acadêmica de Qualidade, Formação para a Vida e Formação para as Competências do Século XXI; estabelecer parcerias públicas e privadas para ampliação da oferta de cursos, considerando as demandas do mercado de trabalho e as necessidades regionais; e promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida, através da educação profissionalizante

As capacitações oferecidas serão desenvolvidas com base nas necessidades locais e regionais, levando em consideração os avanços tecnológicos e as tendências do mercado de trabalho.

“Quem tem fome, tem pressa”, afirmou Neto Evangelista ao destacar aprovação do Programa Maranhão Livre da Fome

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

Após pedido de urgência do deputado estadual Neto Evangelista (União), o Projeto de Lei 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (12). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo zerar o número de famílias em situação de extrema pobreza no estado.

“O requerimento de urgência foi feito porque a fome não espera. Quem tem fome tem pressa”, disse Neto Evangelista, que é líder de Governo na Assembleia. O deputado explicou ainda que o programa vai fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

“Aqui, todo mundo consegue colocar a comida na mesa para seus familiares, mas muitos não têm o que dar hoje de alimento aos seus filhos. O programa visa reduzir a pobreza no Maranhão, suprir necessidades essenciais, promover a segurança alimentar e oferecer acesso a serviços básicos, além de capacitação, inclusão socioprodutiva e autonomia financeira”, explicou Evangelista.

O parlamentar frisou que a criação do programa só foi possível graças à boa gestão do governador Carlos Brandão, que, dentre outras medidas, reduziu gastos públicos para que políticas socioassistenciais fossem priorizadas.

“É importante a gente rememorar como tudo isso iniciou. O governador Carlos Brandão criou a Secretaria Estadual de Monitoramento das Ações Governamentais com uma missão de reduzir os gastos públicos nos órgãos estaduais. Foi aí que, mesmo com a redução de ICMS, ele conseguiu manter todos os restaurantes populares e as unidades de saúde funcionando. Foi dessa forma que ele criou as condições para chegar até esse projeto que aprovamos hoje”, pontuou.

Recurso

De acordo com Neto Evangelista, a aprovação do aumento da alíquota de ICMS sobre armas e produtos supérfluos, por exemplo, foi outro passo importante para a execução do programa.

“Foi assim que houve recurso para retirar cerca de 95 mil famílias da linha de extrema pobreza no Maranhão. O programa vem para atender de forma imediata essas pessoas, que foi desenhado de mãos dadas entre Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Unicef, igrejas e movimentos sociais que também foram ouvidos”, destacou o parlamentar.

Além do complemento de renda, o programa vai ofertar capacitação para o mercado de trabalho como condição de participação para os beneficiários.

“Serão disponibilizadas ações de inclusão socioprodutiva por meio de capacitação, recebimento dos insumos necessários para oportunizar autonomia financeira, valorização do trabalho e da capacidade de empreender. Nós vamos dizer que o programa deu certo quando essas pessoas em situação de extrema pobreza estiverem colocadas no mercado de trabalho e elas deixarem de receber esse benefício, porque esse é um programa que tem início, meio e fim”, concluiu Neto Evangelista.