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Plenário aprova PL que institui Banco de Currículos para Mulheres em situação de Vulnerabilidade Social

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 403/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.

De acordo com a proposição, o Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e poderá ter as seguintes atribuições: cadastrar e manter atualizado o banco de currículos das mulheres em condições de vulnerabilidade social; promover cursos de qualificação e capacitação profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contratação dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientização; e acompanhar e avaliar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condições de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas sociais de transferência de renda; e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.

Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho afirma que a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.

“Este projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da população que está em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Oportunidades

Ela acrescenta que o Banco de Currículos facilitará o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegração social e econômica. A medida não apenas visa ao aspecto econômico, mas também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais.

“Portanto, o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, além de fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo no Estado”, assinala a deputada na justificativa da matéria.

Assembleia aprova projeto que garante validade indeterminada para laudo de fibromialgia

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (Uniao) que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandao (PSB) A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam comprovar a condição para acessar benefícios e tratamentos contínuos.

De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão utilizar o mesmo laudo médico sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo documento. O laudo deverá ser emitido por um profissional devidamente credenciado na rede pública ou privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O projeto também garante que o laudo médico tenha validade para a obtenção de benefícios estaduais, aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, além de assegurar o direito a tratamentos médicos contínuos. A apresentação do laudo às autoridades competentes poderá ser feita por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, conforme previsto na legislação federal.

Com a aprovação da lei, pacientes com fibromialgia poderão evitar a necessidade de repetidas consultas apenas para renovar a comprovação da doença, que se caracteriza por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. A proposta representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais.

PL da deputada Rosângela Vidal prevê ações para assistência a pacientes com câncer

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei 451/2024, de autoria da deputada Rosângela Vidal (PL), que estabelece as diretrizes para a política estadual de assistência prevenção e atendimento a acompanhantes e pacientes com câncer, denominada Oncodia.

O objetivo é estabelecer ações por parte do poder público e da sociedade civil para orientar, acompanhar e prestar assistência e promoção da saúde oncológica no Maranhão.

Justificativa

“O Oncodia coloca-se como alternativa de assistência, inclusive emocional do cuidador e da família, e, também, das pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar. Quem cuida sofre e morre também aos poucos”, justifica a deputada Rosângela Vidal.

Rosângela Vidal esclarece que o câncer é um problema de saúde pública mundial. “Na última década, houve um aumento de 20% na incidência e espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos. A vigilância do câncer é um elemento crucial para planejamento, monitoramento e avaliação das ações de controle da doença”, destacou.

A norma aprovada estabelece que o atendimento, inclusive emocional do cuidador e da família, será desenvolvido por meio da criação de equipes multidisciplinares, formada por médico, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e enfermeiro, vinculados à rede de atenção básica, às pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar.

Assembleia homenageia quebradeiras de coco babaçu em sessão solene

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

Em homenagem ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – 24 de setembro – a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em reconhecimento a estas mulheres que desempenham um papel fundamental na preservação da cultura maranhense e na sustentabilidade do campo. Cerca de 150 quebradeiras de coco de diversos municípios maranhenses participaram do evento.

A iniciativa, dos deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), teve como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho das quebradeiras de coco, bem como ser uma oportunidade para debater políticas públicas de proteção e valorização do ofício.

Neste sentido, a representação estadual do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) – formado por Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins – entregou aos parlamentares a minuta de um anteprojeto de lei que tem como objetivo a criação da lei estadual para tornar o babaçu livre.

Ao ser entregue, a proposta foi assinada pelos três parlamentares, tornando-se, assim, projeto de lei, que começou a tramitação na Casa ainda nesta terça-feira (24). Entre outras questões, o projeto de lei prevê a garantia à proibição da derrubada e queimada de palmeiras, o livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais e a regularização fundiária em áreas de abrangência das florestas de babaçu.

Quebradeiras de coco de diversos municípios do Maranhão marcaram presença à sessão solene em homenagem ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

Movimento

“Essas mulheres têm uma relação diferente com a palmeira de babaçu, que não é de propriedade de ninguém. Esse modo de fazer, de cuidar e de entender o babaçu é que temos que proteger com política pública. Hoje, a gente homenageia o movimento das quebradeiras de coco, reconhece enquanto movimento específico de mulheres, que avançou muito”, pontuou o deputado Carlos Lula.

Para o deputado Rodrigo Lago, que presidiu a sessão, a solenidade foi um reconhecimento à importância destas mulheres e sua luta. “As quebradeiras de coco babaçu têm grande importância para a economia do nosso estado, vivem do extrativismo, uma cadeia produtiva que preserva o meio ambiente e dá sustentabilidade a quem neles residem. Infelizmente, elas vêm sendo alvos de muitos ataques ao longo dos anos, mas, mesmo assim, seguem preservando essa cultura e a cadeia produtiva. É exatamente por isso que merecem o reconhecimento por parte da sociedade maranhense, por meio da Assembleia Legislativa”, destacou Rodrigo Lago.

O deputado Júlio Mendonça destacou o papel social das trabalhadoras. “Nesse momento em que o Estado tanto precisa cuidar das florestas e evitar as queimadas, necessitamos, cada vez mais, dar visibilidade para as quebradeiras de coco, que fazem justamente esse papel, tanto de desenvolver o Estado quanto de preservar o meio ambiente, por isso, essa solenidade é fundamental”, disse o parlamentar.

Deputados receberam do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco a minuta de um anteprojeto de lei que tem como objetivo a criação de lei estadual para tornar o babaçu livre

Reforço na luta

A coordenadora estadual do MIQCB, Maria Alaídes Alves, quebradeira de coco babaçu do município de Lago do Junco, destacou a importância da parceria da entidade com o Poder Legislativo. “Para nós, além das homenagens, este é o momento de encontrar pessoas que estão entrando na causa junto com a gente para instituir normativas, colocar nossa luta na pauta da sociedade. Com a lei do babaçu livre queremos quebrar todas as barreiras, todas as cercas. Babaçu livre reflete também na educação, na saúde, no equilíbrio do clima e na busca por justiça social e direitos”, disse Maria Alaídes Alves.

A homenagem às quebradeiras de coco babaçu do Maranhão reforça o compromisso do Parlamento Estadual com a luta dessas mulheres

A titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Lília Raquel Silva, no ato representando o governador Carlos Brandão, ressaltou a força do MIQCB. “É com muita alegria que represento o Governo do Maranhão nessa data tão especial, porque reconhece e celebra a existência das quebradeiras de coco babaçu e sua luta pela valorização do trabalho e da produção, pelo direito à terra, por paz no campo e pela autonomia de tantas mulheres que são trabalhadoras, mães, donas de casa, educadoras, comunicadoras populares e que são referência para tantas outras em um estado tão singular como o Maranhão”, destacou a secretária.

Também participaram da solenidade, secretários de estado, representantes de entidades trabalhistas, políticos.

Quebradeira de coco comemora a assinatura do projeto de lei visando à criação de lei para tornar o babaçu livre

Educação Inclusiva: PL de Carlos Lula propõe formação continuada para professores do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom Dep. Carlos Lula

O Censo Escolar de 2023 revelou que cerca de 1,6 milhão de alunos da Educação Especial estão matriculados em classes regulares, representando 91% do total nacional. Esse dado reforça a urgência por escolas que promovam a inclusão em todas as suas vertentes. Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência reafirma a importância da inclusão no ensino brasileiro.

Para consolidar esses direitos no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva. A proposta visa criar diretrizes para a capacitação dos docentes da rede estadual, garantindo uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos.

“O projeto permitirá que os professores estejam sempre atualizados quanto às melhores práticas pedagógicas em educação inclusiva. Isso é crucial para assegurar que todos os estudantes, independentemente de suas habilidades ou necessidades especiais, tenham acesso a um currículo adaptado e participem plenamente das atividades escolares”, destacou Carlos Lula.

A proposta inclui a adoção do desenho universal e a eliminação de barreiras físicas e atitudinais que dificultam a acessibilidade, princípios essenciais para assegurar que todos os alunos tenham oportunidades de aprendizado, respeitando e valorizando suas particularidades.

Realidade atual

Elizeth Sarges, coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da APAE de São Luís, destacou a importância de uma política voltada para a Educação Especial. Segundo ela, a realidade atual das escolas não reflete o que está garantido pela Constituição.

“Embora os alunos com deficiência frequentem salas de aula regulares, muitos professores regentes não possuem preparo suficiente para lidar com esse público. Em muitos casos, a responsabilidade fica com o professor tutor, e o aluno acaba sendo visto como ‘do tutor’, não do regente. Essa prática, comum desde os anos 90, precisa mudar”, afirmou Elizeth.

Ela também destacou a relevância da Política Nacional de Educação (PNE) de 2008, que estabeleceu a obrigação das escolas regulares em se adaptarem para receber alunos com deficiência, e da política do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 2009, que passou a ser ofertada no contraturno escolar.

“Embora a PNE tenha levado os alunos para as escolas comuns, muitos professores ainda carecem de formação adequada para trabalhar com esse público. A formação continuada, como a proposta no PL de Carlos Lula, será fundamental para garantir a inclusão real, a aprendizagem e o desenvolvimento desses alunos, oferecendo uma educação verdadeiramente igualitária”, concluiu Elizeth.

Aprovado projeto que visa à reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 009/2024, de autoria do Poder Executivo. O PLC altera a Lei Complementar 20, relativa à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, a Lei Estadual 10.210, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico, e a Lei 9.109, sobre custas e emolumentos.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o projeto visa à reestruturação da PGE no Maranhão, garantindo maior eficiência na realização das ações do órgão.

De acordo com o governador, o projeto objetiva aprimorar a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado e promover maior eficiência em suas atividades, propondo alterações na Lei Complementar 20, de 30 de junho de 1994 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e nas leis estaduais 10.210/2015, 10.574/17 e 9.109/2009.

O projeto garante, também, maior qualificação profissional do quadro de pessoal da PGE, além da estruturação de programas e projetos de inovação e modernização tecnológica da Procuradoria Geral do Estado, com destaque para o Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica (INOVA-PGEMA) e a implementação do sistema de Intranet.

De acordo com o projeto, o INOVA-PGEMA atuará para identificar, desenvolver, apoiar e disseminar iniciativas inovadoras, integrando avanços tecnológicos ao sistema jurídico da instituição e criando um ambiente propício à inovação e colaboração. Quanto à Intranet, o projeto prevê que a ferramenta será crucial para melhorar a comunicação interna por meio do compartilhamento eficiente de documentos institucionais essenciais às atividades cotidianas da Procuradoria.

Outro ponto importante do PL estabelece o exercício da advocacia plena a todos os membros da carreira de procurador do Estado, como já acontece em outros entes da Federação, garantindo-lhes isonomia.

A criação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão também está contemplada no projeto de lei. A estrutura já é adotada por outras Procuradorias do país, sendo responsável pela promoção do aprimoramento, atualização e capacitação profissional e cultural dos procuradores do Estado e demais integrantes do quadro de pessoal da PGE, por meio da realização de cursos, eventos e gestão do programa de residência jurídica.

A matéria amplia, também, a capacidade da PGE-MA para realizar a cobrança extrajudicial e implementar meios alternativos de cobrança da dívida ativa do Maranhão, a partir de diversas ferramentas que têm demonstrado maior eficiência arrecadatória, tais como a realização de protesto da dívida ativa.

“Assim, objetiva-se o aumento da receita pública para maiores investimentos em políticas para a coletividade maranhense”, assinala o governador Carlos Brandão na justificativa do projeto.

A matéria prevê, ainda, a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (CIRDA), que tem o objetivo de estabelecer, implantar, gerir, monitorar e avaliar os processos de inovação voltados para ampliação da arrecadação da dívida ativa do Maranhão. Além disso, a iniciativa objetivará a integração dos sistemas de gestão da dívida entre a PGE, a Secretaria da Fazenda, Serventias Extrajudiciais e demais órgãos ou entidades que possam auxiliar na cobrança eficiente da dívida ativa do Estado.

Deputado Carlos Lula propõe feriado estadual no Dia de São João

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Carlos Lula Foto: Ilano Lima

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que visa instituir o Dia de São João como feriado estadual, a ser comemorado em 24 de junho. Segundo o parlamentar, a proposta é fundamentada por razões culturais, sociais e econômicas significativas.

“É inegável a importância do São João para a cultura maranhense. Ele não representa apenas uma celebração religiosa reverenciada por milhares de maranhenses, mas também é um símbolo de nossa identidade cultural e folclórica. Por meio de danças, músicas, comidas típicas e manifestações populares, o Dia de São João reúne comunidades em uma celebração que fortalece os laços comunitários e preserva tradições ancestrais”, afirmou Carlos Lula.

Além disso, a proposta destaca que em várias outras cidades e estados do Brasil, o Dia de São João já é reconhecido como feriado. Capitais como Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) já adotaram a data como feriado. Nos estados de Alagoas e Bahia, o feriado é estadual.

No aspecto econômico, a instituição do feriado pode impulsionar o comércio local, especialmente de produtos típicos e artesanais, além de fortalecer setores de serviços ligados ao turismo, à cultura e à economia criativa. A movimentação econômica gerada durante as festividades juninas no Maranhão representa um impulso significativo para o estado.

Projeto de Júlio Mendonça prevê Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O Maranhão poderá contar com o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou em segundo turno, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 147/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a data comemorativa no estado.

Conforme a proposição, encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), a iniciativa faz-se necessária em virtude dos diversos casos de intolerância religiosa registrados no estado, principalmente contra as pessoas adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

O Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa tem por objetivo conscientizar a população maranhense, por meio de procedimentos informativos, educativos e organizados, sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.

A norma prevê ainda que a administração pública do estado poderá apoiar, subsidiar ou facilitar a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, terreiros, comunidades, praças, teatros e equipamentos públicos com a finalidade de conscientizar a população maranhense.  

Crime

Autor do projeto, o deputado Júlio Mendonça destacou o aumento na quantidade de casos de intolerância religiosa, situações essas motivadas pelo preconceito, destacando ainda que tais casos estão tipificados como crimes de acordo com o Código Penal.

“Muitas vezes, essas atitudes impregnadas na sociedade brasileira e que possuem raízes históricas e com frequência estão vinculadas ao racismo, sendo um desrespeito aos direitos humanos. É crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, cabendo a cada um respeitar a escolha do indivíduo. Eis então a importância do presente texto legal. Buscar a liberdade e a segurança da prática da religião é um direito fundamental”, pontuou o deputado na justificativa do projeto.