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Aprovado projeto que institui política de apoio a jovens egressos de serviços de acolhimento

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 307/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui a Política de Apoio aos Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento do Estado do Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O objetivo é apoiar e acolher jovens maiores de 18 anos, egressos de abrigos, orfanatos, fundações de proteção, casas-lares e estabelecimentos congêneres, de natureza pública ou privada, até a conclusão de sua formação educacional ou ingresso no mercado de trabalho. 

De acordo com a matéria, a política de acolhimento tem como objetivos principais promover a orientação, de acordo com a necessidade de cada jovem, objetivando seu desenvolvimento pessoal e profissional, e realizar o acompanhamento do jovem durante sua formação educacional e profissional. 

“Elaborar um projeto de lei que institui uma política de apoio aos jovens egressos de serviços de acolhimento no Maranhão é crucial por várias razões. Entre outras coisas, facilita a transição desses jovens para a vida adulta, fornecendo orientação e recursos essenciais. Sem esse apoio, eles enfrentam um alto risco de exclusão social, que pode resultar em desemprego, falta de moradia e envolvimento em atividades criminosas”, frisou a deputada Cláudia Coutinho.

Além disso, segundo ela, uma política de apoio promove a autossuficiência, oferecendo programas de treinamento, educação e capacitação profissional, essenciais para o sucesso na vida adulta”, diz, na justificativa, a parlamentar.

Ana do Gás apresenta PL que visa valorizar e fortalecer rede de mulheres cristãs das diversas denominações

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a deputada Ana do Gás (PCdoB) anuncio que deu entrada no Projeto de Lei “Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé”, que, segundo a parlamentar, tem como finalidade fortalecer as redes de mulheres cristãs nas diversas Igrejas, denominações e grupos independentes.

“Esse projeto nasceu com o objetivo de fortalecer, valorizar e proteger as mulheres do nosso estado. Os pilares fundamentais na construção das nossas famílias e na transformação do mundo. Sabemos da importância que nos temos, não só na política, mas dentro dos nossos lares, e nos fortalecer nessa rede, nessa unidade, vai fazer com que a gente prepare uma sociedade cada vez melhor”, disse Ana do Gás.

De acordo com o projeto, ficará instituída a última semana do mês de março como a “Semana Maranhense – Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé”. Durante esse período, deverão ser promovidas atividades que valorizem as mulheres cristãs, como palestras educativas, oficinas profissionalizantes, cultos, missas, entre outras ações.

Assembleia recebe projeto do TJ/MA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJ/MA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

“Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria”, destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Deputados fazem registro no plenário com o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira

Júnior Cascaria propõe criação da Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 378/2024, que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, que poderá ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.

De acordo com a proposição, deficiências psicossociais são quadros psiquiátricos já estabilizados que acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma permanente.

Entre os propósitos da semana de conscientização estão a divulgação de informações sobre as deficiências psicossociais, seus impactos, direitos, serviços disponíveis e o acesso ao tratamento especializado. 

“Este projeto de lei é mais um importante passo para a inclusão. Através da conscientização e da informação, podemos combater o estigma e garantir os direitos das pessoas com deficiências psicossociais”, afirmou o deputado Júnior Cascaria.

Deputado Arnaldo Melo propõe PL que trata sobre multa por uso de drogas em espaços públicos no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Arnaldo Melo 

O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que busca instituir a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos. A proposição visa fortalecer as medidas de combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

O Projeto de Lei pretende multar qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. De acordo com a proposição, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, bem como vias públicas e parques. O valor inicial da multa é de um salário mínimo, com aumento em casos de reincidência dentro de um ano.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Isso visa garantir que a penalização contribua para soluções de longo prazo, abordando tanto a prevenção quanto a recuperação.

Em sua justificativa, Arnaldo Melo ressalta que o projeto é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, mas manteve a proibição do uso em locais públicos, estabelecendo sanções administrativas em vez de penais.

A iniciativa tem como objetivo enfrentar os problemas sociais, de saúde pública e de segurança gerados pelo uso de drogas ilícitas, buscando não apenas punir, mas também promover a conscientização e a reabilitação dos usuários. O deputado acredita que, com o apoio dos colegas parlamentares, a lei será uma ferramenta eficaz para melhorar a qualidade de vida da população maranhense, reduzindo o consumo de drogas e seus impactos negativos na sociedade.

Deputado Arnaldo Melo afirma que PL é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais

Aprovado PL de Zé Inácio que cria Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e foto: Assecom/ Dep. Zé Inácio

Na manhã desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Maranhão foi palco de um pronunciamento marcante do deputado Zé Inácio (PT), autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae, também conhecida como Lei Júnior Black. Natural de Bequimão, na Baixada Maranhense, o deputado tem uma forte ligação com o reggae, gênero musical que é uma parte vital da identidade cultural do estado.

Valorização da Cultura Reggae

Em seu discurso, Zé Inácio ressaltou a importância da Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae para a preservação e valorização deste gênero musical tão enraizado na cultura maranhense. Ele lembrou que o reggae é mais do que um estilo musical: é uma expressão de resistência e identidade para muitos maranhenses.

“A Lei Júnior Black é uma homenagem justa a um movimento cultural que tem profundas raízes em nossa sociedade. O reggae não é apenas um estilo musical. É uma expressão de resistência, de identidade e de orgulho para o povo maranhense. Esta lei visa apoiar e promover eventos, festivais e ações que fortaleçam ainda mais essa cultura tão rica e diversa”, disse Zé Inácio.

Apoio aos artistas e produtores

O projeto de lei apresentado por Zé Inácio prevê incentivos e apoio a artistas e produtores culturais do reggae, fomentando a profissionalização e a expansão desse gênero musical no estado. O deputado destacou que a preservação e valorização da cultura reggae são fundamentais para a manutenção da diversidade cultural do Maranhão.

“A Lei Júnior Black é um passo significativo para assegurar que nossos artistas e produtores tenham os recursos e o reconhecimento que merecem. Através desta política, queremos promover um ambiente em que a cultura reggae possa florescer e se expandir, trazendo benefícios tanto culturais quanto econômicos para o nosso estado”, destacou o deputado.

Ligação com o reggae

Zé Inácio tem uma ligação pessoal e emocional com a cultura reggae. Sua trajetória em Bequimão e sua vivência na Baixada Maranhense lhe proporcionaram uma compreensão profunda da importância do reggae para a identidade local. Ele enfatizou que sua conexão com o reggae é um dos motivadores para a criação desta política pública.

“Como alguém que cresceu na Baixada Maranhense, tenho uma relação muito próxima com o reggae. Esta cultura sempre fez parte da minha vida e da vida de muitos maranhenses. É com grande orgulho e responsabilidade que proponho esta lei, para que possamos garantir que o reggae continue a ser uma parte vibrante da nossa identidade cultural”, frisou.

Repercussão e expectativas

O pronunciamento de Zé Inácio foi amplamente aplaudido pelos colegas parlamentares e representantes da comunidade reggae presentes na Assembleia. A Lei Júnior Black é vista como um marco importante para a valorização e preservação da cultura reggae no Maranhão.

“Esta lei é um reflexo do nosso compromisso com a valorização das nossas raízes culturais e com o apoio aos nossos artistas. Acredito que estamos no caminho certo para transformar o Maranhão em um exemplo de promoção e preservação da cultura reggae”, finalizou Zé Inácio.

A sessão terminou com um clima de otimismo e reconhecimento pela importância da iniciativa apresentada, que promete trazer benefícios duradouros para o estado e sua rica cultura musical.

Aprovado PL do Executivo que cria o Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado 

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e foto: Agência Assembleia

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei n° 138/2024, de autoria do Poder do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão (PIF-MA). A matéria agora vai à sanção.

De acordo com a justificativa do governador Carlos Brandão (PSB), o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura foi criado para diversificar a produção no campo e impulsionar a economia estadual, sendo elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima).

Além disso, a iniciativa contou com a parceria de diversas secretarias e autarquias do Governo do Estado, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Iterma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), entre outras.

“Com esse Plano, vamos profissionalizar os produtores, dando todo suporte e incentivo necessários para termos condições de exportar, fortalecendo o desenvolvimento da fruticultura no Maranhão, gerando emprego e renda para o campo”, diz o governador na justificativa ao projeto.

O plano prevê ainda ações a serem desenvolvidas em três etapas, totalizando 10 anos, e que, nesse período, as ações desenvolvidas serão divididas em três eixos: estruturação e governança, que compreende toda a estruturação e criação das condições necessárias para a sua execução; suporte e capacitação técnica, garantindo que os produtores beneficiários recebam a assistência adequada para a expansão da produção; e acompanhamento e monitoramento, para que os resultados esperados sejam atingidos.