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Assembleia recebe projeto do TJ/MA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJ/MA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

“Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria”, destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Deputados fazem registro no plenário com o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira

Júnior Cascaria propõe criação da Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 378/2024, que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, que poderá ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.

De acordo com a proposição, deficiências psicossociais são quadros psiquiátricos já estabilizados que acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma permanente.

Entre os propósitos da semana de conscientização estão a divulgação de informações sobre as deficiências psicossociais, seus impactos, direitos, serviços disponíveis e o acesso ao tratamento especializado. 

“Este projeto de lei é mais um importante passo para a inclusão. Através da conscientização e da informação, podemos combater o estigma e garantir os direitos das pessoas com deficiências psicossociais”, afirmou o deputado Júnior Cascaria.

Deputado Arnaldo Melo propõe PL que trata sobre multa por uso de drogas em espaços públicos no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Arnaldo Melo 

O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que busca instituir a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos. A proposição visa fortalecer as medidas de combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

O Projeto de Lei pretende multar qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. De acordo com a proposição, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, bem como vias públicas e parques. O valor inicial da multa é de um salário mínimo, com aumento em casos de reincidência dentro de um ano.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Isso visa garantir que a penalização contribua para soluções de longo prazo, abordando tanto a prevenção quanto a recuperação.

Em sua justificativa, Arnaldo Melo ressalta que o projeto é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, mas manteve a proibição do uso em locais públicos, estabelecendo sanções administrativas em vez de penais.

A iniciativa tem como objetivo enfrentar os problemas sociais, de saúde pública e de segurança gerados pelo uso de drogas ilícitas, buscando não apenas punir, mas também promover a conscientização e a reabilitação dos usuários. O deputado acredita que, com o apoio dos colegas parlamentares, a lei será uma ferramenta eficaz para melhorar a qualidade de vida da população maranhense, reduzindo o consumo de drogas e seus impactos negativos na sociedade.

Deputado Arnaldo Melo afirma que PL é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais

Aprovado PL de Zé Inácio que cria Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae

Postado em: by Evandro Junior

Texto e foto: Assecom/ Dep. Zé Inácio

Na manhã desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Maranhão foi palco de um pronunciamento marcante do deputado Zé Inácio (PT), autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae, também conhecida como Lei Júnior Black. Natural de Bequimão, na Baixada Maranhense, o deputado tem uma forte ligação com o reggae, gênero musical que é uma parte vital da identidade cultural do estado.

Valorização da Cultura Reggae

Em seu discurso, Zé Inácio ressaltou a importância da Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae para a preservação e valorização deste gênero musical tão enraizado na cultura maranhense. Ele lembrou que o reggae é mais do que um estilo musical: é uma expressão de resistência e identidade para muitos maranhenses.

“A Lei Júnior Black é uma homenagem justa a um movimento cultural que tem profundas raízes em nossa sociedade. O reggae não é apenas um estilo musical. É uma expressão de resistência, de identidade e de orgulho para o povo maranhense. Esta lei visa apoiar e promover eventos, festivais e ações que fortaleçam ainda mais essa cultura tão rica e diversa”, disse Zé Inácio.

Apoio aos artistas e produtores

O projeto de lei apresentado por Zé Inácio prevê incentivos e apoio a artistas e produtores culturais do reggae, fomentando a profissionalização e a expansão desse gênero musical no estado. O deputado destacou que a preservação e valorização da cultura reggae são fundamentais para a manutenção da diversidade cultural do Maranhão.

“A Lei Júnior Black é um passo significativo para assegurar que nossos artistas e produtores tenham os recursos e o reconhecimento que merecem. Através desta política, queremos promover um ambiente em que a cultura reggae possa florescer e se expandir, trazendo benefícios tanto culturais quanto econômicos para o nosso estado”, destacou o deputado.

Ligação com o reggae

Zé Inácio tem uma ligação pessoal e emocional com a cultura reggae. Sua trajetória em Bequimão e sua vivência na Baixada Maranhense lhe proporcionaram uma compreensão profunda da importância do reggae para a identidade local. Ele enfatizou que sua conexão com o reggae é um dos motivadores para a criação desta política pública.

“Como alguém que cresceu na Baixada Maranhense, tenho uma relação muito próxima com o reggae. Esta cultura sempre fez parte da minha vida e da vida de muitos maranhenses. É com grande orgulho e responsabilidade que proponho esta lei, para que possamos garantir que o reggae continue a ser uma parte vibrante da nossa identidade cultural”, frisou.

Repercussão e expectativas

O pronunciamento de Zé Inácio foi amplamente aplaudido pelos colegas parlamentares e representantes da comunidade reggae presentes na Assembleia. A Lei Júnior Black é vista como um marco importante para a valorização e preservação da cultura reggae no Maranhão.

“Esta lei é um reflexo do nosso compromisso com a valorização das nossas raízes culturais e com o apoio aos nossos artistas. Acredito que estamos no caminho certo para transformar o Maranhão em um exemplo de promoção e preservação da cultura reggae”, finalizou Zé Inácio.

A sessão terminou com um clima de otimismo e reconhecimento pela importância da iniciativa apresentada, que promete trazer benefícios duradouros para o estado e sua rica cultura musical.

Aprovado PL do Executivo que cria o Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado 

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e foto: Agência Assembleia

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei n° 138/2024, de autoria do Poder do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão (PIF-MA). A matéria agora vai à sanção.

De acordo com a justificativa do governador Carlos Brandão (PSB), o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura foi criado para diversificar a produção no campo e impulsionar a economia estadual, sendo elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima).

Além disso, a iniciativa contou com a parceria de diversas secretarias e autarquias do Governo do Estado, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Iterma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), entre outras.

“Com esse Plano, vamos profissionalizar os produtores, dando todo suporte e incentivo necessários para termos condições de exportar, fortalecendo o desenvolvimento da fruticultura no Maranhão, gerando emprego e renda para o campo”, diz o governador na justificativa ao projeto.

O plano prevê ainda ações a serem desenvolvidas em três etapas, totalizando 10 anos, e que, nesse período, as ações desenvolvidas serão divididas em três eixos: estruturação e governança, que compreende toda a estruturação e criação das condições necessárias para a sua execução; suporte e capacitação técnica, garantindo que os produtores beneficiários recebam a assistência adequada para a expansão da produção; e acompanhamento e monitoramento, para que os resultados esperados sejam atingidos.