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Alema aprova projeto do deputado Ariston que reconhece o território do Quilombo Liberdade

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), dois projetos de lei de autoria do deputado Ariston (PSB). Um deles, o PL 358/2025, reconhece o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. Já o projeto 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”. As matérias seguem agora para sanção governamental.

A matéria prevê a inclusão do território na agenda cultural oficial do Maranhão, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas sazonais e ações que difundam os saberes e fazeres da comunidade quilombola.

O texto também estabelece que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (SECMA) e em articulação com órgãos municipais e federais, deverá adotar medidas para o desenvolvimento cultural, social e econômico do território, priorizando o fomento ao afroturismo, à economia criativa e à valorização da identidade quilombola. Além disso, permite a destinação de emendas parlamentares, recursos do Fundo Estadual de Cultura (FECMA) e incentivos específicos para projetos culturais e turísticos da comunidade.

Na justificativa, o deputado Ariston destacou que o reconhecimento fortalece a autoestima da comunidade, combate o racismo e assegura a preservação de tradições ancestrais. “A Liberdade não é apenas um bairro; é um santuário de resistência e de preservação de uma das mais ricas culturas afro-brasileiras do Maranhão”, afirmou.

Higiene Pessoal

O segundo projeto aprovado, de nº 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”, que garante auxílio financeiro mensal para a aquisição de itens básicos de higiene pessoal por estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. O benefício será disponibilizado por meio do Cartão Escolar de Auxílio Higiene Pessoal (CEAHP), de uso pessoal e intransferível.

O texto determina que a concessão do auxílio esteja vinculada à frequência escolar mínima, como forma de combater a evasão. Também prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas de conscientização, além da possibilidade de parcerias com farmácias credenciadas, incluindo as do programa Farmácia Popular.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir dignidade aos alunos e melhorar o rendimento escolar. “Muitas vezes, a ausência de itens básicos de higiene prejudica não apenas a saúde, mas também a convivência social e o aprendizado do estudante. Nosso objetivo é promover inclusão, saúde e educação de qualidade para os jovens maranhenses”, explicou.

As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização cultural e histórica do Estado e com a melhoria das condições de ensino e de saúde preventiva para estudantes da rede pública. As matérias seguem agora para sanção governamental.

Alema aprova projetos que fortalecem o ensino em tempo integral e combatem a evasão escolar no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), projetos importantes que objetivam fortalecer o ensino em tempo integral e combater a evasão escolar no Maranhão. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos índices educacionais do estado.

Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei de Conversão nº 005/2025, oriundo da Medida Provisória n.º 494/2025, que institui a “Política de Educação Integral em Tempo Integral” no sistema estadual de ensino do Maranhão. O objetivo é assegurar e fomentar matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Faz parte dessa política, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas da rede estadual de ensino, de forma a atender pelo menos 60% das matrículas ao longo de 10 anos.

O intuito é assegurar a expansão de matrículas na educação em tempo integral com qualidade social e equidade em todos os municípios, promovendo, assim, o desenvolvimento pleno dos estudantes e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Combate à evasão escolar

Também foi aprovada durante a sessão plenária a Medida Provisória nº 502/2025, que institui o programa ‘Educação de Verdade’ na rede pública estadual. O propósito é fortalecer a educação básica na rede de ensino do estado, por meio de ações que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, combatendo a evasão escolar e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

O programa será gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com outras Secretarias, com foco nos eixos estratégicos de transporte, refeição, tecnologia e inovação, saúde visual, bem como material didático nas escolas da rede pública estadual.

“Com referidas medidas será atendida demanda específica visando assegurar que o serviço público de educação atenda com às necessidades individuais dos alunos, no que tange à necessidade de inclusão tecnológica, acesso a material didático de qualidade, incluindo distribuição de óculos e fornecimento de transporte e refeição, garantindo melhoria nos índices de educação no Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa da MP.

Deputado Enos Costa Ferreira destaca atuação da política de combate às drogas no Estado

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Enos Costa Ferreira

Dada à passagem do Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, no último dia 26 de junho, o deputado estadual Enos Costa Ferreira (Podemos) subiu na tribuna, na sessão plenária de terça-feira (1º), para destacar a importância das ações de combate ao tráfico de drogas e o cuidado aos usuários, com foco na reinserção social e no tratamento humanizado.

“Não é um problema apenas das periferias ou de uma classe específica, mas de toda a sociedade. E destaco aqui os quatro eixos da nossa política sobre drogas e que envolve várias secretarias: a prevenção, o tratamento, a ressocialização e o combate com nossas valorosas forças de segurança”, disse o parlamentar.

No tocante à ressocialização, o deputado ressaltou o trabalho das comunidades terapêuticas (CT´S) no resgate da dignidade de pessoas que sofrem com a dependência química e, também, com a chamada codependência, que se refere ao sofrimento também dos familiares e da sociedade.

“Ressalto e defendo o papel essencial das comunidades terapêuticas que realizam um trabalho digno, voluntário e transformador. Elas acolhem, retiram pessoas das ruas, aproximam-nas de Deus e cultivam a esperança da superação. Coincidentemente, estive nesta Casa, como então secretário de estado de Relações Institucionais (SRI), representando o governo na criação da Frente Parlamentar de Defesa das Comunidades Terapêuticas. Ao conhecer de perto a realidade dessas instituições, assumi o compromisso de fortalecê-las”, frisou o deputado.

Enos Costa Ferreira evidenciou, ainda, a prevenção do uso de drogas, que, inicialmente, se dá nas escolas, nas igrejas, em projetos sociais e, sobretudo, nas famílias. Ele parabenizou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com a Polícia Militar e escolas, voltado a crianças, principalmente estudantes do ensino fundamental, que são capacitados com informações e habilidades para a prática de uma vida saudável e livre das drogas.

Assembleia aprova projetos de lei de Leandro Bello que beneficiam consumidores

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), os Projetos de Lei 237/2023 e 491/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos). As proposições tratam, respectivamente, sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor e a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, por restaurantes, lanchonetes, bares hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O PL 237/2023 dispõe que o estabelecimento comercial varejista, que comercialize produtos de forma direta, ao anunciar descontos ou promoções, ficará obrigado a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, para que o desconto seja percebido de forma clara e precisa pelo consumidor.

A norma estabelece ainda que produto com seu preço original não poderá ser divulgado como integrante de promoção, descontou ou liquidação.

Por sua vez, o PL 491/2023 normatiza a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

O texto normativo estabelece que as referidas informações devem ser disponibilizadas em local de fácil acesso, com grande visibilidade e redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores.

Justificativa

Segundo o deputado Leandro Bello, tratam-se de proposições que objetivam resguardar os consumidores de possíveis práticas abusivas nas relações de consumo.

“É direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas, claras e inequívocas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº .8.078/1990), em seu artigo 6º, inciso III, determina que se tenha informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, ressaltou.