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Papel do Ministério Público no processo eleitoral é destacado no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Assista à entrevista na íntegra

O ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (27), na TV Assembleia, recebeu o promotor de justiça Pablo Bogéa, que é auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público. Ele tratou sobre o papel do Ministério Público no processo eleitoral.

Segundo o promotor, durante esse período, o trabalho do Ministério Público se avoluma bastante. E, com a aproximação do pleito eleitoral, há um crescimento no número de denúncias, que são feitas, em sua maioria, pelo próprio cidadão, por meio do aplicativo Pardal.

O app permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, através do celular. O aplicativo estádisponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis Android e IOS.

Pablo Bogéa destacou que, após o recebimento da denúncia, é instaurado um procedimento de investigação, no qual serão juntados elementos de provas que foram coletadas ao longo da investigação.

“Essa é uma investigação relativamente curta porque nós temos um prazo definido pela lei para ajuizar as ações, então nós temos que atender esse prazo, temos que fazer essa investigação, analisar o que foi obtido e fazer o ajuizamento da ação. A partir do momento em que essa denúncia é feita se a pessoa se serve dos canais das ouvidorias, seja do TRE, seja do Ministério Público Estadual ou do Ministério Público Federal, é gerado automaticamente o número de protocolo que ela pode utilizar para acompanhar a denúncia”, observou o promotor.

Sobre a atuação do Ministério Público no dia da votação, Pablo Bogéa relatou que o órgão atua mais fortemente na fiscalização do processo, fazendo o acompanhamento do funcionamento das sessões eleitorais, combatendo a pratica de boca de urna, compra de votos e outros ilícitos eleitorais que possam acontecer.

No caso do flagrante ou constatação de qualquer crime eleitoral nas imediações ou fora das sessões, é possível que haja a prisão em flagrante, que pode ser feita pelo próprio promotor e o encaminhamento daquela pessoa para a delegacia, onde serão adotados os procedimentos adequados.

O ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Alema concede título de Cidadão Maranhense ao promotor Carlos Henrique Vieira

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu em sessão solene, realizada nesta segunda-feira (06), o título de Cidadão Maranhense ao promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira. A proposição é de autoria da deputada Janaina Ramos (Republicanos), que presidiu a cerimônia no Plenário Nagib Haickel.

O ato contou também com a presença dos deputados Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), entre outras autoridades, familiares, amigos, convidados e a turma de alunos do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Maranhão.

Na saudação ao homenageado, deputada Janaína Ramos destacou a contribuição de Carlos Henrique ao Estado do Maranhão, no exercício do cargo de promotor de Justiça e na função de direção junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

“É uma honra poder conceder o título de Cidadão Maranhense ao promotor Carlos Henrique. Além de promotor, ele é um educador dedicado e tem prestado um inestimável serviço à sociedade maranhense. Faz por merecer essa honraria concedida pela Assembleia Legislativa”, destacou a parlamentar.

O deputado Wellington do Curso fez questão de também saudar e parabenizar o homenageado. “Destaco a trajetória deste grande homem público que é o promotor de Justiça Carlos Henrique. Seu trabalho em favor do nosso Estado o faz merecedor do título de Cidadão Maranhense”, frisou.

Promotor Carlos Henrique Vieira é agraciado com Título de Cidadão Maranhense concedido pela Assembleia

Agradecimento

Carlos Henrique agradeceu a homenagem prestada pelo Parlamento Estadual e disse se sentir orgulhoso e honrado em se tornar cidadão maranhense. “É um dia de muita alegria. Sinto-me feliz em receber tão honroso título e com as responsabilidades redobradas em continuar prestando serviços ao Maranhão. Agradeço ao Poder Legislativo e estendo essa homenagem aos que fazem o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou.

Autoridades, familiares e amigos do homenageado participaram da sessão solene de entrega do Título de Cidadão Maranhense

Trajetória

Carlos Henrique Rodrigues Vieira é natural da cidade de Fortaleza (CE) e reside em São Luís há mais de 30 anos. Concluiu o doutorado, em 2016, pela Universidade de Salamanca, obtendo a titulação também de Doutor Europeu e PHD em Direito pelas Universidades de Salamanca-Espanha/Portucalense-Portugal/Universidade de São Paulo (USP).

O homenageado já ocupou funções de direção na Administração Superior do Ministério Público do Maranhão. Foi por três mandatos consecutivos o cargo de promotor de justiça corregedor.

Atualmente, desenvolve suas atribuições à frente da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. É professor do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e membro da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política.

Além da deputada Janaína Ramos e do homenageado, participaram também do dispositivo de honra da cerimônia o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região (TRT 16 Região), James Magno; o presidente da Federação do Comércio e Serviços do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó;  a diretora da Escola do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotora Carla Adriana Vieira, e o deputado Wellington do Curso.

‘Em Discussão’ conversa com promotor de justiça sobre direitos de idosos e pessoas com deficiência

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (5) o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que fez uma explanação sobre as lutas para a garantia dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

Ele ressaltou que recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene na quinta-feira (4), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’. A cerimônia foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

“Foi uma imensa honra ter sido homenageado por esta Casa e mais um estímulo para prosseguir com este nosso trabalho em defesa da lei e da sociedade”, assinalou.

Durante a entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou as iniciativas do Ministério Público para garantir a efetividade da legislação e de mecanismos das leis que assegurem celeridade na defesa dos idosas e das pessoas com deficiência no Maranhão.

“É indispensável a atuação do Ministério Público, sobretudo, naqueles casos em que a pessoa está numa condição de vulnerabilidade tamanha, que ela não consegue se defender sozinha. Tão grande é a necessidade de se garantir a autonomia desses cidadãos, que sempre fazemos questão de eles serem ouvidos e estejam na autonomia das próprias decisões, sempre que possível. A gente procura priorizar o titular do direito, ainda que ele tenha uma capacidade reduzida”, declarou o promotor de justiça. 

Trajetória

Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos discorreu, durante a entrevista, sobre sua trajetória tanto no magistério quanto no Ministério Público.

Ele destacou sua atuação como promotor de justiça de defesa dos direitos das pessoas idosas, bem como professor da disciplina Direito do Idoso, na graduação em Direito, e de Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA.

Paulo Roberto Barbosa Ramos teceu comentários, também, sobre sua atuação como diretor das Promotorias de Justiça da Capital e salientou o papel do Ministério Público na sociedade. “O Ministério Público é uma instituição muito séria e precisamos reservar a ela esse status de austeridade, de seriedade, de sobriedade, de organização, de eficiência e de apresentação”.

Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Roberto também é autor do livro “Curso de Direito do Idoso”, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.

Além disso, ele foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira
Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou iniciativas do MPMA para garantir celeridade na defesa de idosas e pessoas com deficiência