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Plenário aprova criação do Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado o Orçamento Participativo. A iniciativa, já adotada pelo governo estadual, permite à população participar diretamente das decisões sobre o uso de parte dos recursos públicos.

Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças, a matéria segue agora para sanção governamental.

A proposta estabelece o Orçamento Participativo como política permanente de Estado, deixando de ser apenas uma política pública de governo. Com a sanção do projeto, essa forma de participação popular passará a ter respaldo legal, garantindo que a sociedade continue contribuindo na definição de prioridades para o desenvolvimento do Maranhão.

O texto também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, instância que acompanhará o processo e promoverá audiências públicas nas diversas regiões do estado. Nesses encontros, os cidadãos poderão apresentar e priorizar demandas que irão subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado destacou que a iniciativa visa fortalecer a gestão pública, ampliar a transparência e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos. 

“O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade cidadã na construção de políticas públicas, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos”, afirmou o governador Carlos Brandão, na justificativa da matéria.

Ana do Gás revela que recebeu proposta para votar contra Iracema

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom/Dep. Ana do Gás

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou proposta para apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que teria motivado a divulgação, na imprensa, na quarta-feira (20), de notícias a seu respeito relacionadas a dívidas.

Conforme a deputada, a proposta para que ela desse voto ao deputado Othelino Neto no pleito do dia 13 deste mês, quando foi escolhida a nova mesa diretora da Alema para o biênio 2025-2027 (20ª Legislatura), partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário, que a procurou em seu próprio apartamento, mas que não obteve êxito na tentativa de evitar que ela apoiasse a atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale, reeleita para continuar seu trabalho à frente da Casa do Povo.

“Quero contar com parceria da imprensa, que divulgou tanto meu nome ontem (20), para me ajudar a cobrar Ernane Macedo, filho de um empresário riquíssimo, que foi ao meu apartamento me fazer proposta para apoiar o deputado Othelino Neto e eu neguei. Eu o recebi achando que ele estava indo pagar o que me deve”, contou a parlamentar.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, disse fazer “uma política diferente, com dignidade”. “Não me vendendo e respeitando o povo maranhense. Meu único padrinho político é Jesus”, disse.

Ela frisou, ainda, que não se envergonha de ir à tribuna tratar do assunto por respeito ao povo do Maranhão, mas que lamenta a situação.

“Estou aqui me defendendo e a partir de agora assim será o meu comportamento, de me defender. Por isso que tem poucas mulheres em espaço de poder, porque a gente não suporta essa crueldade política”.