A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (29), entre outras proposições, a Medida Provisória 479/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cartão Travessia’.
A MP concederá auxílio financeiro para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de modo que tenham acesso a serviços de saúde e terapias essenciais. A iniciativa será executada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB).
Foi aprovada, ainda, a MP 480/2025, também de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’, voltado à capacitação profissional de estudantes do Ensino Médio da rede estadual, com base no modelo Tecnologia de Gestão Educacional (TGE).
“O ‘Cartão Travessia’ garante acesso digno à saúde para pessoas com deficiência, enquanto o ‘Qualifica Maranhão’ é um investimento direto no futuro do nosso Estado. São iniciativas que traduzem bem o papel do poder público na promoção de direitos e oportunidades”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).
Participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e João Batista Segundo (PL). Ao todo, 27 matérias foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião.
O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou 14 indicações solicitando que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contemple diversos municípios com a estrutura do Programa Qualifica Maranhão – iniciativa que leva cursos profissionalizantes e oportunidades de qualificação para jovens e comunidades locais por meio de carretas-escola itinerantes.
As indicações foram direcionadas ao governador Carlos Brandão e à secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçando o caráter municipalista da gestão estadual e a preocupação do parlamentar em garantir que regiões com maior vulnerabilidade social e carência de oportunidades de formação profissional sejam priorizadas.
Os municípios indicados por Hemetério Weba são: Pinheiro, São Bento, Palmeirândia, Santa Helena, Presidente Médici, Nova Olinda do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Mirinzal, Araguanã, Turilândia, Guimarães, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e São Vicente Férrer. “Essas cidades têm enorme potencial e uma juventude que precisa de oportunidades concretas. O Programa Qualifica Maranhão chega com essa missão: transformar vidas por meio da educação profissional. Acredito no compromisso do governador Carlos Brandão com a juventude do nosso estado e tenho certeza de que essas indicações serão atendidas com a sensibilidade que a causa exige”, afirmou o deputado Hemetério Weba.
O Qualifica Maranhão oferece cursos com duração de 40 a 60 horas em áreas como corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração, garçom e barman. As capacitações são gratuitas e garantem certificado ao final.
As carretas permanecem cerca de um mês em cada município, funcionando em três turnos e com todo o material didático e infraestrutura necessária fornecidos pelo Governo do Estado.
A expectativa é de que a ampliação do programa contribua diretamente para o aumento da empregabilidade, o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento social dos municípios contemplados.
O deputado Arnaldo Melo (PP) destacou, na sessão desta terça-feira (15), o anúncio de diversas obras pelo governador Carlos Brandão (PSB), em evento alusivo às comemorações do aniversário de 105 anos de emancipação política do município de Coroatá. O parlamentar também ressaltou o lançamento do programa Qualifica Maranhão, de capacitação e profissionalização de estudantes, pelo Governo do Estado.
Segundo o deputado, a presença do governador no município de Coroatá trouxe muita alegria e esperança para o povo da região com o anúncio de inúmeras obras do Governo do Estado em benefício da população.
“Nesta ocasião, o governador Carlos Brandão lançou inúmeras obras e assinou várias ordens de serviço, animando e levando um momento de muita alegria e contentamento para o povo da querida cidade de Coroatá. Reconstrução do estádio de futebol, construção de mercado, asfaltamento de vias e entrega de ambulâncias”, frisou.
Arnaldo Melo enfatizou que o governador Carlos Brandão tem tido uma presença permanente no interior do Maranhão e na capital.
“O governador Carlos Brandão tem se desdobrado para atender as demandas de todos os municípios. Ele consegue estar presente em todas as regiões do estado do Maranhão”, acentuou.
Qualifica Maranhão
O deputado exaltou a iniciativa do governador Carlos Brandão, por intermédio das Secretarias de Estado de Administração (SEAD), de Educação (SEDUC) e de Estado Extraordinária da Juventude, em lançar o programa Qualifica Maranhão, destinado à capacitação e profissionalização de estudantes.
“É mais uma bela iniciativa do governador Carlos Brandão. O programa Qualifica Maranhão oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. O governador entregou 10 carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman. Os estudantes serão capacitados em suas localidades”, destacou.
Curso de Medicina
Durante seu pronunciamento, Arnaldo Melo, que é médico e presidente da Comissão de Educação da Casa, teceu comentários a respeito das deficiências estruturais apresentadas, atualmente, nos cursos de Medicina oferecidos por diversas instituições de ensino do país.
“É um problema que vem acontecendo no país de Norte a Sul, com faculdades de medicina sendo abertas, com influências políticas e empresariais, sem as estruturas físicas necessárias e adequadas. Os médicos formados não conseguem se capacitar devido aos serviços de residência não serem suficientes para tantos formandos. Estamos ameaçados de fechar alguns cursos. Estamos documentando tudo isso”, ressaltou.
Deputado Arnaldo Melo também destacou em seu discurso o lançamento do programa Qualifica Maranhão
