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Aprovado projeto que define políticas públicas para apoiar as mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.

“Essa proposição legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, violência de gênero e ao empoderamento econômico”, afirma Ricardo Arruda na justificativa do projeto.

A proposição prevê que deve ser assegurado o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), em igualdade de condições, de modo a preservar a integridade física, psicológica e autodeterminação das mulheres dessas comunidades.

“De igual modo, devemos combater também todos os tipos de violência que afetam as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, por meio da implementação de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, com foco na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores”, assinala o parlamentar.

Ele acrescenta que, além disso, é preciso que seja facilitada e disseminada a criação de centros de atendimento especializados para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio jurídico, psicológico e assistência social.

No segmento do empreendedorismo e da economia, a propositura busca favorecer o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais. Com esse objetivo, o projeto busca assegurar as tradições culturais e históricas, a elaboração de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando à autonomia econômica e gerações de renda própria. 

Aprovado PL que trata de políticas de proteção a mulheres rurais, quilombolas e indígenas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais. A matéria foi encaminhada à redação final.

Segundo o deputado, o referido projeto tem por objetivo garantir que as políticas públicas deem prioridade a esse segmento de mulheres que fazem parte de comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, enfim, comunidades que ainda são tão presentes e que ainda são tão dependentes de políticas públicas, principalmente, políticas de geração de emprego e renda, saúde e política de educação.

“É preciso que as comunidades tenham inseridas nos seus conteúdos programáticos, políticas voltadas para igualdade de gênero e a inclusão de temáticas voltadas à realidade cultural e social das comunidades, sobretudo a participação das mulheres nessa concepção e nessa realidade cultural e social, assim como na área da educação”, complementou o deputado Ricardo Arruda.

Iracema acompanha Lula em Alcântara para assinatura de acordo que garante direitos territoriais das comunidades quilombolas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.

O documento prevê que o governo abrirá mão de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão. 

“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.

Assinatura do “Acordo de Alcântara” pelo presidente Lula reuniu autoridades federais, estaduais e municipais 

Presentes também os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL). 

Novo rumo

Durante o ato de assinatura do termo, após sobrevoar e visitar as comunidades beneficiadas, o presidente Lula afirmou que a história de Alcântara tomaria um novo rumo a partir de agora, com o reconhecimento territorial dado à população quilombola.

“Foi uma tarefa árdua todo esse processo, mas agora que fizemos esse reconhecimento definitivo, vamos dar sequência ao processo de titularização das terras e trazer diversos outros serviços para esse povo que espera por justiça há quatro décadas, desde quando foram injustamente expulsos de seus territórios”, afirmou o presidente.

Ao lado do governador Carlos Brandão, a chefe do Legislativo maranhense participou ainda dos demais atos da agenda presidencial em Alcântara. Além da assinatura da portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara, foram assinados também 11 decretos declarando esse território e outros 10 de interesse social.

Deputados estaduais Ariston, Zé Inácio, e Vinícius Louro participaram do ato de assinatura

O governador Carlos Brandão também exaltou o reconhecimento dado pelo Governo Federal à causa dos quilombolas de Alcântara, no que diz respeito ao direito à titulação territorial. 

“Hoje, Alcântara é a capital quilombola do país, e o mundo está vendo a justiça sendo feita nesse momento. É, de fato, um momento histórico. O ato não apenas beneficia as comunidades com o direito definitivo ao território, como abre oportunidades para que diversos outros serviços públicos sejam realizados dentro dessas áreas”, frisou Brandão.

Criação da Alada

Ainda como parte da agenda institucional do presidente Lula na cidade, foi realizada cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei para criação da Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. O ato aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Também foi assinado acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.

Jovens de comunidades quilombolas visitam Complexo de Comunicação da Alema

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e foto: Agência Assembleia

Jovens de comunidades quilombolas do município de Itapecuru-Mirim, distante aproximadamente 120 km de São Luís, visitaram, na manhã desta terça-feira (28), as dependências do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A visita serviu não apenas para que eles conhecessem o funcionamento da unidade, mas, principalmente, para que se inteirassem sobre como utilizar a comunicação como ferramenta de transformação social.

Os jovens fazem parte do projeto “Núcleo de Comunicação Comunitária”, desenvolvido pela União das Associações de Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim (UNICQUITA). A visita foi realizada em parceria com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP).

Estudantes percorrem dependências do Complexo da Alema durante visita

Imersão

A atividade integra uma das ações propostas pelo projeto no âmbito da educação midiática que visa aproximar os participantes de diferentes formas de se pensar e fazer comunicação. Paralelamente, também são realizadas oficinas que têm como temáticas norteadoras a agroecologia e a identidade ética, levando os jovens a refletirem sobre sua cultura e tradições, assim como a relação com meio ambiente.

Os adolescentes foram recebidos pelo coordenador da Rádio Assembleia, Gregório Dantas, que ficou responsável por apresentar aos estudantes o funcionamento do Complexo de Comunicação da Alema.

Ao longo da atividade, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer e conversar com as equipes que integram cada núcleo, bem como conhecer os cenários e estúdios onde são gravados os programas de TV e rádio.

Visitantes conhecem estúdio onde são gravados programas da TV Assembleia

Ao final da visita, o presidente da UNICQUITA, Elias Belfort, avaliou positivamente a atividade, pontuando a importância da visita para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. “Para nós, foi muito significativo. Eu sei que essa visita vai ajudar no desenvolvimento desses jovens. Também vai ajudar para que eles estudem e se capacitem dentro dos meios de comunicação”, destacou.

“Estamos muito felizes em receber essas pessoas de nove comunidades quilombolas de Itapecuru. A Assembleia Legislativa já faz esse trabalho de receber a população tanto da capital quanto das cidades do Maranhão e para nós é uma satisfação muito grande mostrar para o público como é feito o trabalho jornalístico e o dos deputados aqui na casa”, pontuou Eliene Pinheiro, coordenadora de Jornalismo da TV Assembleia.

Representando a SEDHIPOP, a Kelly Araújo, secretária adjunta de Promoção de IDH, pontuou a importância da comunicação como ferramenta de resistência e de divulgação de saberes ancestrais.

“Falar de comunicação também é falar de direitos humanos. Por isso, temos esse projeto, financiado pela Embaixada da Austrália, em que buscamos alternativas de compreender como a comunicação pode ser estratégia de resistência dentro dos territórios e divulgação da cultura e saberes dos nossos territórios ancestrais”, frisou.

Resistência

Formalizada em 2013, a UNICQUITA existe desde 1950, atuando como movimento de resistência e luta quilombola no município de Itapecuru-Mirim. Seu início está na resistência e luta de três descendentes de escravizados (Libânio Pires, Benedito Belfort e Justo Evangelista Conceição) que, naquele momento, passaram a lutar pelo reconhecimento e titulação de terras quilombolas.

Entre os objetivos da UNICQUITA está o fortalecimento da organização política dos quilombos no Maranhão. O intuito é garantir a capacidade de mobilização e autonomia das comunidades, ampliando a participação política em busca da efetivação da titulação definitiva de seus territórios e acesso aos direitos no âmbito municipal, estadual e federal, visando fortalecer os processos de lutas coletivas.