Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, explicou, nesta segunda-feira (11, no quadro Tribuna do Consumidor, na Rádio Assembleia, os casos em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite aos estabelecimentos comerciais aplicarem diferenciação de preços em promoções e outras variações de venda. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista explicou que, em todos os casos, os preços devem estar bem visíveis para não se ludibriar os consumidores, a exemplo de encarte, por exemplo, com promoções, os lojistas têm que discriminar para quais unidades valem.
“Os estabelecimentos têm liberdade para praticar preços diferentes, mas precisam anunciar isso com clareza e, caso não o façam, vale o menor preço. Por exemplo, tem que estar claro, legível, se haverá desconto à vista ou parcelado, como ocorre com os postos de combustível, que exibem com clareza o preço à vista ou parcelado”, explicou.
De acordo com Ricardo Cruz, segundo o Código de Defesa do Consumidor, complementado pela Lei Nº 10.962/2004, os preços devem ficar amplamente visíveis e expostos ao consumidor em caracteres legíveis. Caso existam duas ofertas de preço para um mesmo produto, o consumidor tem o direito de pagar o menor.
Ele frisou que, em caso de pagamentos a prazo, o estabelecimento é obrigado a informar os valores de cada parcela, os juros que serão cobrados e o preço final. “O consumidor deve ter informações suficientes para tomar sua decisão de consumo por conta própria”, finalizou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
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‘Em Discussão’ aborda as ações da Fundação Escola de Governo do Maranhão
Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta sexta-feira (8), a presidente da Fundação Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira da Silva. Ela fez uma explanação sobre as ações da Fundação EGMA e o planejamento traçado para o segundo semestre de 2025.
Em entrevista ao radialista Henrique Pereira, a professora Leuzinete Pereira informou que, na próxima segunda-feira, (11), às 10h, a Fundação Escola de Governo do Maranhão fará ato de lançamento da 2ª edição do Prêmio Inovação na Gestão Pública (InovaGP 2025). A solenidade acontecerá na Área de Vivência da EGMA, localizada na Rua da Estrela, nº 540, Centro Histórico da capital maranhense.
Na ocasião, de acordo com Leuzinete Pereira, será apresentado o edital, que neste ano traz avanços importantes, como inclusão de servidores municipais como público elegível; ampliação do número de premiados por categoria (de três para cinco) e o aumento para R$ 30 mil da premiação em dinheiro. Além da recompensa financeira, os vencedores receberão troféus, certificados e poderão ser convidados a participar de missões técnicas e eventos formativos com apoio do governo.
Desenvolvimento
Durante a entrevista, Leuzinete Pereira assinalou que a Fundação Escola de Governo do Maranhão é uma instituição governamental que tem a finalidade de promover, elaborar e executar programas de qualificação de recursos humanos para a administração pública, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos.
A professora Leuzinete Pereira acrescentou que as Escolas de Governos Estaduais são uma exigência da Constituição Federal e que contribuem para a formação dos agentes públicos.
“Se o servidor não estiver capacitado, ele não vai atender bem a população. É um cuidado do governador Carlos Brandão formar continuamente os servidores responsáveis por levar as políticas públicas a todas as pessoas”, declarou Leuzinete Pereira.
Formação para servidores
Ela frisou ainda o trabalho de interiorização da Escola de Governo, que existe há 30 anos e que, recentemente, foi transformada em Fundação.
“Como Fundação, podemos oferecer formação não somente para servidores, mas para a sociedade, inclusive para os municípios que, pelo tamanho do estado, muitas vezes têm mais dificuldade de investir em formação”, disse Leuzinete Pereira.
Os cursos oferecidos pela instituição, as formas de acesso a estas formações, bem como documentos necessários para ingressar nos cursos foram abordados durante a entrevista.
“A educação é uma das políticas públicas mais estruturantes que temos. Com a Fundação, temos possibilidade de ofertar muitas oportunidades aos nossos servidores e, também, à sociedade, inclusive com a participação dos municípios”, frisou Leuzinete Pereira.
A entrevista na íntegra pode ser acompanhada por meio do link:
Preparatório on-line e gratuito para o Paes/Uema e Enem 2025 é destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas
O superintendente de Informações, Avaliação e Desempenho Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), professor Pedro de Alcântara Lima Filho, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (9), sobre a retomada das aulas do preparatório para o Paes da Uema e o Enem. Ele informou que as aulas começarão no dia 11 deste mês, na Plataforma Gonçalves Dias, do Governo do Estado. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
O professor explicou, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que neste ano, as aulas serão ao vivo, na Plataforma Gonçalves Dias, no YouTube, de segunda a sexta-feira, às 19h, o que dará aos alunos espaço para participarem do maior preparatório para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), totalmente de graça.
“Serão aulas ao vivo até o dia do vestibular da Uema e do Enem. No cursinho preparatório particular o custo seria de pelo menos R$ 1.000,00. Essa é uma importante iniciativa do Governo do Estado para quem não tem condições financeiras de pagar um cursinho. Além disso, possibilita que as pessoas tenham os mesmos direitos de acesso ao ensino superior”, assegurou.
Múltiplas possibilidades
O gestor explicou que a Plataforma Gonçalves Dias é um canal com múltiplas possibilidades para que os estudantes ampliem seus conhecimentos e a aprendizagem, tudo isso de forma gratuita, podendo ser acessada de qualquer lugar. Além de pré-vestibular, a plataforma disponibiliza conteúdo curricular de todo o Ensino Médio, em um mesmo ambiente em que é possível o acesso à TV Educação e podcasts com aulas.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Os 19 anos e avanços da Lei Maria da Penha são destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
A assessora da Casa da Mulher Brasileira, a advogada Renata Memória, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (7), sobre os 19 anos de criação da Lei da Maria da Penha, comemorados nesta data. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.
A especialista, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, lembrou os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que foi promulgada exatamente há 19 anos. Ela afirmou que a legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
Naturalização
De acordo com Renata Memória, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos da naturalização da violência, situação que já vem sendo transformada, lembrando que antes da Lei Maria da Penha, a mulher não tinha opção e que, atualmente, estão sendo vítimas de feminicídio as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização.
“O maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. Hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal. Os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos” explicou.
A gestora informou, também, que a campanha Agosto Lilás está em ação e que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
‘Saúde & Bem-Estar’ destaca os benefícios da orientação de um fonoaudiólogo durante a amamentação
Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga
O programa Saúde & Bem-Estar, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), o fonoaudiólogo Victor Figueiredo para discutir o papel da fonoaudiologia na amamentação e a importância da campanha ‘Agosto Dourado’, que reforça os benefícios do aleitamento materno para a saúde infantil.
Na entrevista às apresentadoras Leda Lima e Marina Sousa, o fonoaudiólogo destacou o papel da profissão na prevenção de dificuldades relacionadas à amamentação. “Nosso trabalho vai além da reabilitação da fala e está presente desde os primeiros dias de vida do bebê. Um dos principais exemplos é o diagnóstico da anquiloglossia, que é uma alteração do frênulo da língua”.
O especialista explicou que, quando não identificada e tratada precocemente, essa condição pode comprometer a nutrição do bebê. “Pode dificultar a sucção, seu desenvolvimento motor oral e da fala, causar dores e levar ao desmame precoce. É um dos exames mais importantes realizados ainda na maternidade”, detalhou.
Leite materno
Victor Figueiredo reforçou que o leite materno deve ser tratado como um recurso de valor para a saúde infantil. “É rico em anticorpos, nutrientes e fatores de proteção contra doenças. A amamentação também fortalece o vínculo entre mãe e bebê, além de reduzir riscos de infecções, alergias e obesidade no futuro”, afirmou.
Sobre a campanha ‘Agosto Dourado’, o profissional enfatizou que é uma oportunidade de ouro para ampliar o acesso à informação. “O leite materno salva vidas e todos nós temos um papel nesse incentivo. Desde os profissionais de saúde até a sociedade como um todo, é essencial garantir apoio, acolhimento e orientação”, garantiu.
A entrevista na íntegra pode ser acompanhada pelo link:
Ambientalista José Carlos Arouche fala sobre sua nova obra ao ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga
O escritor, engenheiro florestal e ambientalista José Carlos Aroucha disse, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (6), que a sua mais nova obra, “O Ambientalista Prático”, será lançada neste sábado (9), na 2° Feira do Livro do Itaqui- Bacanga (Felita). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o autor explicou que a obra é voltada à preservação do planeta com ações acessíveis e educativas; e que o lançamento acontece, no dia 9 de agosto, às 19h, no auditório Roró Bequimão, na Praça da Ressurreição, Anjo da Guarda.
“Nossa nova obra é voltada para a defesa da preservação ambiental e a busca por uma convivência mais harmoniosa com os recursos naturais que ganham espaço na feira. Com uma linguagem acessível e voltada à ação, o livro se propõe a descomplicar o conceito de sustentabilidade, levando o leitor a compreender como atitudes cotidianas, individuais ou coletivas, podem contribuir diretamente para a conservação do meio ambiente”, afirmou.
O autor destacou os problemas ambientais crônicos de São Luís que esperam por solução das autoridades há décadas e informou que a obra é um convite à transformação de hábitos, tendo como público-alvo desde escolas e universidades até empresas e famílias, lembrando que já publicou títulos como “Meio Ambiente & Práticas Sustentáveis”, “Educação Ambiental & Sustentabilidade nas Escolas” e “Planeta Terra: A Grande Lixeira Humana”, todos frutos de anos de pesquisas e vivências com comunidades tradicionais, pequenos agricultores e projetos de reforma agrária nos estados de Rondônia e Maranhão.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Mobiliza São Luís 2025 é destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
A coordenadora do Mobiliza São Luís 2025, do Sebrae-MA, Danielle Abreu, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (5), sobre os objetivos do evento, que acontecerá de 6 a 14 de setembro. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.
No bate-papo com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a especialista contou que o Mobiliza São Luís 2025 é um movimento que visa conectar a cidade de São Luís através da economia criativa, cultura e turismo, promovendo encontros, trocas de ideias e ações que impulsionam o desenvolvimento local. Ela informou, ainda, que as inscrições para atividades já estão abertas e seguirão até esta quinta-feira, 7, com vagas limitadas.
“O Mobiliza São Luís é um movimento que busca valorizar a identidade cultural de São Luís, fortalecer o orgulho de ser ludovicense e gerar um impacto positivo na economia local. A iniciativa promove um circuito de eventos e ações presenciais e digitais, com o objetivo de conectar pessoas, inspirar mudanças e gerar oportunidades para pequenos, médios e grandes negócios”, assegurou Danielle Abreu.
Ela frisou que outros objetivos do Mobiliza São Luís são gerar movimento econômico, oportunidades e incentivar a criatividade e a colaboração entre os participantes. A coordenadora lembrou que as atividades são independentes, conduzidas pelos próprios empreendedores criativos, sem intervenção da coordenação do movimento ou do Sebrae.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube, pelo link:
‘Sustentabilidade na Prática’ aborda pesquisa sobre potencial da juçara na Amazônia Maranhense
Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos
O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta segunda-feira (4), o engenheiro agrônomo José Mário Ferro Frazão, que integra a equipe de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Em conversa com a apresentadora e jornalista Maria Regina Telles, José Mário Frazão fez uma explanação acerca da pesquisa sobre o potencial da juçara na Amazônia Maranhense.
Segundo o pesquisador José Mário Frazão, da Embrapa Maranhão, com o passar do tempo, os juçarais vão definhando e, por consequência, vão perdendo a capacidade de produção.
“O manejo sustentável da juçara consolida-se cada vez mais como alternativa viável para recuperar a capacidade produtiva, preservando a biodiversidade da Amazônia maranhense e a renda dos produtores que trabalham com palmeiras nativas”, declarou Frazão.
Soluções tecnológicas
Durante a entrevista, ele avaliou a aplicação das soluções tecnológicas da Embrapa, incluindo os aplicativos digitais desenvolvidos pela empresa.
“Muito gratificante perceber que o aplicativo Manejatech-açaí atende às necessidades de manejo de juçarais. Ademais, é muito bom perceber que a adoção de tecnologia de manejo de mínimo impacto de juçarais nativos pode proporcionar a recuperação das áreas degradadas e apoiar manutenção de frutos para as comunidades tradicionais. Assim, as tecnologias da Embrapa cumprem sua missão de recuperar áreas produtivas, que alimentam, geram renda e servem também para preservar as culturas locais”, frisou o pesquisador.
“Há 41 anos na Embrapa, sempre trabalhei com transferência de tecnologia e pesquisas com babaçu e palmeiras nativas, entre elas a juçara”, afirmou José Mário Frazão. Ele acrescentou que a pesquisa sobre espécies nativas concentra-se no extremo norte do Maranhão, abrangendo cidades como Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues e Amapá do Maranhão.
Nova denominação
José Mário Frazão explicou, também, que a Embrapa Cocais mudou de denominação, e passou a se chamar Embrapa Maranhão.
“Somos uma das mais novas Unidades Descentralizadas. A antiga Embrapa Cocais obteve aprovação da Diretoria Executiva para mudança de seu nome-síntese para Embrapa Maranhão, denominação validada após amplo processo de discussão com a participação do público interno e externo. É importante observar que esta alteração não é apenas uma troca de nome. É o marco do início de um novo ciclo, que inclui novas estratégias e áreas de atuação, além da construção de nova infraestrutura física e de pessoal”, salientou Frazão.