‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA reforça proibição de venda casada 

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, reforçou a proibição da venda casada de produtos ou serviços, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (28), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. A conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ocorreu dentro do quadro semanal Tribuna do Consumidor.

De acordo com o especialista, em relação a algum tipo de comércio querer empurrar, por exemplo, a venda de um fardo de arroz quando existe o quilo do produto embalado é contra a legislação. Ricardo Cruz assinalou que esse é um tipo de venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Se existe o quilo de arroz, na unidade, não pode condicionar a venda ao fardo do produto. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada. É o mesmo caso no fardo de papel higiênico. Tem coisas folclóricas, como querer levar só uma unidade do papel higiênico, mas, se estiver embalado no fardo com quatro unidades ou dez unidades, não pode exigir a separação”, disse.

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA aproveitou para destacar o alcance da proibição da venda casada e informou que os bancos, por exemplo, não podem condicionar novos serviços para manter sua conta, como fazer consórcio, empréstimo ou adquirir um cartão de crédito. 

“É sempre bom destacar que o consumidor nunca vai ser obrigado a contratar qualquer serviço de forma casada, onde chamamos de venda casada. Se quiser contratar o cartão não é obrigatório outro serviço”, reforçou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. Assista abaixo o programa na íntegra:

‘Em Discussão’ aborda avanço do trabalho de investigações criminais no Maranhão

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (25) o delegado Augusto Barros Neto, titular da Superintendência de Investigações Criminais da Polícia Civil do Maranhão. Durante entrevista aos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, ele fez um balanço das operações realizadas no Maranhão pela Polícia Civil, especialmente no combate ao crime organizado e facções criminosas.

“Não há como negar a importância do trabalho da Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado na área da investigação criminal como salvaguarda de direitos e garantias fundamentais”, declarou o delegado Augusto Barros.Ele contextualizou a missão institucional da Polícia Civil e fez uma abordagem histórica da investigação criminal.

Com uma experiência acumulada de 22 anos na Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros ingressou nos quadros da Secretaria de Segurança Pública no ano de 2003 e já atuou como titular nas delegacias de Mirinzal, Santa Helena e Regional de Pinheiro. Trabalhou também como delegado de Combate ao Roubo de Carga, chefe do Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE), titular da Superintendência Estadual de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), delegado Geral Adjunto e, durante o ano de 2015, Delegado Geral.

Investido no cargo de superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), Augusto Barros fez um relato sobre operações ostensivas realizadas pelo Grupo de Operações Táticas Especiais, que agora atua sob a denominação de Grupo de Respostas Táticas (GRT).

Augusto Barros fez também uma explanação sobre operações deflagradas contra crimes cibernéticos, roubo a instituições financeiras, furto e roubo de cargas e crime de extorsão mediante sequestro.

“Além dos crimes violentos de rua, hoje um dos grandes desafios é o combate a criminosos digitais que se utilizam da internet, e especialmente de redes sociais”, frisou o delegado.

Ele também falou dos reflexos das organizações criminosas em relação a novas modalidades de crime organizado. “Não há dúvida de que, cada vez mais, precisamos fortalecer uma cultura que favoreça a honestidade e, sobretudo, o respeito à lei e à ordem”, ressaltou Augusto Barros.

‘Diário da Manhã’ destaca sucesso de Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O subsecretário de Estado de Articulação Política, Bigu de Oliveira, falou sobre o sucesso do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, durante entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta sexta-feira (25).

“O evento reúne gestores de todas as regiões do estado para debater políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais. É um sucesso, até acima de nossa expectativa, com presença de centenas de gestores e até de gente da sociedade querendo saber os programas que o governo Carlos Brandão tem para seus municípios”, avaliou. 

O gestor destacou, na conversa com o apresentador do programa, jornalista Ronald Segundo, que o evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo ex-deputado e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, com apoio da Assembleia Legislativa, com participação efetiva da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) e outros parlamentares.

Bigu de Oliveira enalteceu, também. a iniciativa do Estado e apontou como um dos destaques da programação a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que tem como meta retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema, além de apontar compromisso do governador com o fortalecimento das gestões municipais e a valorização das administrações locais.

De acordo com Bigu de Oliveira, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos segue com extensa programação nesta sexta-feira (25), promovendo troca de experiências, debates sobre políticas públicas e o fortalecimento das ações integradas entre Estado e municípios.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ destaca a Semana de Intensificação de Vacinação nas escolas

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas  

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A chefe do Departamento de Imunopreveníveis da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), Halice Figueiredo, falou sobre a Semana de Intensificação de Vacinação nas Escolas, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta quinta-feira (24).

Na conversa com o apresentador do programa, radialista Henrique Pereira, a chefe do Departamento de Imunopreveníveis da SES reforçou que o objetivo da ação é ampliar a cobertura vacinal, com foco na prevenção do Vírus do Papiloma Humano (HPV) em adolescentes de 15 a 19 anos.

“Imunopreveníveis são doenças protegidas pelas vacinas, a exemplo do sarampo, poliomielite, doenças bem preveníveis. Hoje, temos um calendário de vacinação com 18 tipos de vacinas que protegem contra, por isso que chamamos de imunopreniveis. A Semana integra a estratégia estadual para ampliar a cobertura, além de outras ações para o resgate vacinal”, explicou.

De acordo com a gestora, a estratégia segue até 30 de abril em escolas públicas dos 217 municípios maranhenses. Além da vacina contra o HPV, estão sendo ofertadas doses do Calendário Nacional de Vacinação (CNV) de adultos e adolescentes, incluindo contra meningite ACWY, hepatite B, febre amarela, DT, DTPa e tríplice viral, além de covid-19, Influenza (esta última, para grupos prioritários).

Em São Luís, por exemplo, na quarta-feira (23), a vacinação aconteceu no Centro de Ensino Humberto de Campos, na Avenida Kennedy. Já nesta quinta-feira (24), será no Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, no Centro; e na sexta-feira (26), ocorrerá no Centro de Ensino Japiaçu, no Anjo da Guarda.

“O propósito da estratégia de vacinação na escola é exatamente fortalecer os vínculos entre educação e saúde para o desenvolvimento de ações de vacinação nas escolas, de educação infantil e de ensino fundamental e médio para reduzir o risco de adoecimento por doenças imunopreveníveis, além de identificar e reduzir os bolsões de não vacinados e desenvolver ações educativas”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Pároco da Igreja Ortodoxa de São Jorge fala sobre festejo do santo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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O pároco da Igreja Ortodoxa de São Jorge (Altos do Turu), padre Pablo, falou sobre o encerramento do festejo do santo, que é celebrado no dia 23 de abril. O religioso foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta quarta-feira (23).

Ao conversar com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o pároco destacou diversos assuntos e contou que há uma programação sendo realizada desde a segunda-feira (21), com atividades até o sábado (26). 

“É uma igreja referência e a única igreja ortodoxa dedicada ao mártir São Jorge no Maranhão. Temos uma programação especial voltada ao santo, e acolhemos fiéis tanto ortodoxos como católicos, pois São Jorge é um santo comum no Oriente e no Ocidente cristão”, explicou.

No bate-papo, padre Pablo reforçou que, por conta de ser um santo seguido por duas religiões, a igreja de São Luís virou ponto de convergência dos devotos, sobretudo durante os festejos, pois São Jorge foi mártir cristão vencedor de muitas batalhas, mas sempre fiel a Jesus Cristo.

Padre Pablo disse, também, que a programação começou trazendo a figura de São Jorge como mártir cristão, com apresentação de um filme brasileiro sobre a vida do santo, além de catequeses, com momentos de oração sobre a vida de São Jorge. Nesta quarta-feira, serão realizadas três missas, por ser o dia dedicado ao santo.

Por fim, o pároco afirmou que, no sábado (26), haverá uma feijoada tradicional na praça da Igreja, para as pessoas se confraternizarem. O evento vai receber duas atrações culturais, o grupo Cobra Criada, de pagode e samba, e um forró pé de serra.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ destaca encenação da peça “A Paixão de Cristo” por alunos do Marista 

Agência Assembleia

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Acompanhados de estudantes, o coordenador de Relacionamento Institucional do Colégio Marista, João Soares, e a professora de dança Larissa Hiluy, responsável pela produção do evento, destacaram a encenação do espetáculo “A Paixão de Cristo”, por alunos da escola, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (16), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.

Na conversa com o apresentador do programa, radialista Henrique Pereira, eles disseram que o espetáculo “A Paixão de Cristo” vai ter apresentação especial no Teatro Arthur Azevedo, nesta quarta-feira (16), às 19h.

“O Colégio Marista apresenta a emocionante encenação da Paixão de Cristo, com interpretação dos alunos. O espetáculo combina fé, arte e cultura, traz à cena os últimos momentos da vida de Jesus Cristo, desde sua entrada triunfal em Jerusalém até a ressurreição”, disse o coordenador.

De acordo com os realizadores, a peça tem um elenco dedicado e uma produção cuidadosa. A apresentação promete emocionar o público com performance marcante, figurinos detalhados e uma trilha sonora envolvente. 

“A peça é uma oportunidade para reflexão e espiritualidade, além de valorizar o talento e o protagonismo dos estudantes”, finalizaram.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Saiba mais sobre funcionamento do comércio no feriado prolongado

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Max de Medeiros, falou sobre como o setor vai funcionar no feriado prolongado. Ele foi o entrevistado desta terça-feira (15) no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.

No bate-papo com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o diretor explicou que o funcionamento do comércio será alterado nos feriados de abril na Grande São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, por conta de no mês de abril haver a celebração de dois feriados nacionais, o da Páscoa e o de Tiradentes.

De acordo com Max de Medeiros, os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (18), em função do feriado nacional da Paixão de Cristo. Já no Sábado de Aleluia (19), o comércio volta a funcionar normalmente. Além disso, no Domingo de Páscoa (20), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h.

“Nos dias 17, 19 e 20 de abril, o trabalho não é considerado extraordinário por não haver feriado nessas datas. Já na segunda-feira (21), apesar do feriado nacional de Tiradentes, a Convenção Coletiva de Trabalho prevê que os estabelecimentos situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais estão autorizados a abrir das 8h às 18h, enquanto as lojas em shopping centers poderão funcionar das 10h às 22h”, explicou.

Por fim, Max de Medeiros afirmou que, no feriado, as empresas devem pagar as horas trabalhadas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, considerando que o trabalho nesse dia é classificado como extraordinário. Além disso, uma gratificação de R$ 50 deve ser concedida aos trabalhadores convocados.

“Essas regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que, por se tratarem de atividades essenciais, possuem autorização para funcionamento em horário livre durante os feriados”, destacou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.