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‘Em Discussão’ aborda programas de trainee em saneamento que serão realizados pela Caema

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra 

A psicóloga Andressa Nasser, gestora do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento da Caema, falou na manhã desta sexta-feira (4) sobre programas de trainee nessa área que serão realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Ela foi entrevistada no programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Em conversa com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, Andressa Nasser informou que a Caema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), está com inscrições abertas para dois programas com foco em saneamento, totalizando 163 bolsas de estudo e trabalho. As inscrições para os dois programas encerram-se no dia 10 de abril.

“É importante dizer que esta iniciativa reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a qualificação profissional e a geração de empregos, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 6, que trata da gestão sustentável da água e do saneamento”, declarou Andressa Nasser.

Ela acrescentou que os interessados devem consultar os editais completos nos sites da Fapema (fapema.br) e explicou que o Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento – Nível Superior, realizado em parceria com a UFMA, oferece 32 vagas para recém-graduados em diversas áreas, como Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Economia, Jornalismo, Direito, Engenharias e Química.

Com investimento de R$ 1,7 milhão, o programa concede bolsas de R$ 4 mil, além de auxílio deslocamento de R$ 1,5 mil (em parcela única) e auxílio instalação de R$ 500, pagos em 12 parcelas, para trainees que atuarem fora de seu domicílio (distância superior a 60km). As vagas são para São Luís, Barreirinhas, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

Parceria

Andressa Nasser informou, ainda, que o Programa de Trainee em Saneamento – Nível Técnico, em parceria com o IFMA, disponibiliza 131 vagas para profissionais de nível técnico nas áreas de Automação Industrial, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática, Mecânica, Química, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho.

O programa concede bolsas mensal de R$ 2.500, além de auxílio deslocamento de R$ 1,5 mil (em parcela única) e auxílio instalação de R$ 500, pagos em 12 parcelas, para trainees que atuarem fora de seu domicílio (distância superior a 60 km). As vagas são para São Luís, Barreirinhas, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

“Além de capacitar e inserir jovens profissionais no mercado de trabalho, oferecendo experiência prática e contribuindo para o desenvolvimento do setor de saneamento no Maranhão, os programas demonstram o empenho do Governo do Maranhão em promover a inclusão social”, frisou Andressa Nasser.

Ela observou que o Programa de Aperfeiçoamento, por exemplo, reserva 20% das vagas para candidatos negros e 25% para cotas específicas, sendo 5% para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pretos, pardos e indígenas (PPI).

‘Diário da Manhã’ – Advogado lança Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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O advogado e escritor José Chagas Júnior falou, em entrevista nesta sexta-feira (4), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, sobre o lançamento do Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público. A obra reúne o que o funcionário do setor precisa saber, no campo do direito previdenciário, sobre cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público.

José Chagas Júnior contou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que é servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16) e que possui uma trajetória de mais de três décadas na área de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, o que o levou a identificar a necessidade de esclarecer dúvidas sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos, especialmente diante das constantes mudanças na legislação.

De acordo com José Chagas Júnior, o Guia foi lançado no dia 28 de março, no auditório da OAB/MA. A obra foi escrita com base nas alterações no texto original da Constituição de 1988, feitas por meio de Emendas Constitucionais que geraram muitas incertezas entre os servidores; e, também, na chamada Reforma da Previdência (EC 103/2019).

“Na obra, está o que o servidor público precisa saber sobre cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou de emprego público, oferecendo um panorama detalhado das regras previdenciárias aplicáveis à categoria. Por conta do dinamismo das normas previdenciárias, planejo manter o guia atualizado, incorporando mudanças que venham a surgir”, afirmou.

Por fim, o autor disse que o livro estará disponível para venda online pelo site www.guiapraticorpps.com.br e nas livrarias dos shoppings da capital.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Analista de Cultura fala do alcance do Projeto Sesc Circo

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A analista de Cultura do Sesc, Sandra Nunes, falou sobre o alcance do Projeto Sesc Circo, nesta quinta-feira (3), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. A iniciativa tem o objetivo de difundir o circo nas suas várias vertentes, por meio de apresentações, oficinas e debates.

De acordo com a analista de Cultura do Sesc, em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o Projeto Circo Escola tem mudado de formato ao longo dos anos, tendo passado por São Luís, Raposa e Caxias.

“Em 2023, trouxemos pela primeira vez uma lona de circo, e foram cinco dias de apresentações com artistas de vários estados em diferentes linguagens, como palhaçaria, malabarismo, perna de pau, para que o público tivesse um contato direto. No ano passado, no formato que priorizou a formação, trouxemos artistas de outros estados para incrementar o projeto. Já neste ano, pensamos em formação voltada a instituições de ensino público”, enfatizou.

Segundo Sandra Nunes, o projeto Sesc Circo, foi criado em 2013, com o objetivo de contribuir para a difusão e valorização da linguagem circense no Maranhão. O projeto oferece oficinas e apresentações para que as pessoas tenham mais acesso ao ambiente do circo.

“É um investimento do Sesc para contribuir na arte e na cultura nacional. Ao mesmo tempo, a instituição também visa estimular e apoiar os trabalhos e esforços de artistas, grupos e pesquisadores que acreditam no potencial do mundo do circo como expressão artística”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Gestora de Saúde da Apae aborda Dia Mundial da Consciência do Autismo

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A gestora dos Serviços de Saúde da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae de São Luís), Emanuele Costa, falou sobre o Dia Mundial da Consciência do Autismo (2 de abril), em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (2), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. Ela destacou live da instituição sobre inclusão, saúde, educação e direitos das pessoas com autismo. 

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a gestora ressaltou que ações desenvolvidas pela Apae de São Luís possuem três eixos de atuação: assistência social, educação e saúde. Também informou que o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi marcado por uma live especial para discutir os desafios, avanços e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação foi realizada pela entidade, em parceria com o CEST e o Instituto Evoluir.

“A procura cresceu muito após a pandemia e, hoje, os diagnósticos apontam principalmente o TEA no sexo masculino. Para cada três diagnósticos de crianças do sexo masculino, tem uma do sexo feminino. É fazer o quanto antes os exames, para não detectar em idade avançada, já que, por conta da grande quantidade de casos, nem a rede pública e nem a rede privada dão cobertura total por conta dessa ampliação nos registros de casos”, detalhou. 

A gestora contou também que a live teve como tema “Inclusão, Saúde, Educação e Direitos para Pessoas com TEA” e reuniu especialistas para abordar a importância do acesso a serviços essenciais, o papel da metodologia ABA no desenvolvimento da pessoa autista e os direitos garantidos por lei.

Além dela, o evento contou com a participação do jornalista Gabriel Bartowski (apresentador), Eliseth Sarges (coordenadora do CAEE Eney Santana), psicólogos Polliana Galvão e Dr. Daniel Matos (Instituto Evoluir), além da advogada Deise Brito, que abordou os direitos legais das pessoas com TEA. 

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ destaca evento que debaterá evolução e perspectivas das licitações

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Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

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O advogado Leonardo Andrade, especialista em licitações e contratos administrativos, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta terça-feira (1º), sobre a importância da realização, em São Luís, da segunda edição do Encontro Nacional de Compras Públicas para Discutir a Evolução das Licitações no Brasil (Enacomp).

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que a capital maranhense será palco da segunda edição da Enacomp, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, em São Luís, reunindo os maiores especialistas do país, com debates em torno da nova lei de licitações.

“É um evento que reunirá especialistas, gestores públicos e profissionais do setor para debater a evolução e as perspectivas das licitações no Brasil, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e nos desafios enfrentados pelos administradores públicos na sua implementação. Entre os temas, estão as inovações trazidas pela nova legislação, a transparência nos processos licitatórios, a capacitação dos gestores públicos, o uso da inteligência artificial nas contratações e as melhores práticas para garantir eficiência e economicidade nas contratações”, disse.

O advogado afirmou que o evento foi realizado no ano passado, também em São Luís. Para isso, ele teve que criar uma empresa, visando qualificar as pessoas. O objetivo do encontro é promover a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes. Além disso, visa estimular o desenvolvimento de soluções que possam aprimorar os processos de compras no setor público e uma oportunidade para que fornecedores e representantes de órgãos públicos possam discutir estratégias para melhorar a competitividade e a legalidade das contratações.

Nomes confirmados

Com a Nova Lei de Licitações em vigor, ainda segundo o especialista, um dos principais desafios apontados pelo especialista é a adaptação dos órgãos públicos às novas regras e exigências.  Ele destacou que haverá, também, a edição deste ano da Expocompras – feira de negócios que acontece simultaneamente ao evento – com novidades e diferenciais em relação a 2024.

Para esta edição, estão confirmados como palestrantes o ministro do TCU, Benjamin Zymler; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Flávia Gonzalez; o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Nilo Cruz Neto; o auditor federal do Tribunal de Contas da União, Fabrício Mareco; o presidente Corrêa da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves; a advogada e professora em licitações e contratos, Priscilla VIeira; entre outros.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda trabalho da Cia Beto Bittencourt na área ambiental

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

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O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta segunda-feira (31) a presidente da Companhia Beto Bittencourt, Joana Maria Bittencourt. Ela fez uma ampla explanação sobre projetos de educação ambiental realizados em São Luís.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, a ambientalista Joana Bittencourt discorreu sobre diversos temas, entre eles emergências climáticas, que provocam desastres ambientais, e falou sobre sua experiência como escritora e gestora com especialização em educação artística e educação ambiental.

A presidente e idealizadora da Companhia Beto Bittencourt, fez um relato sobre os trabalhos do grupo, que fomenta o teatro de bonecos e foi fundado em 1999, após a morte de seu irmão Beto Bittencourt, que era ator, bonequeiro e teatrólogo.

“Meu irmão foi um grande dramaturgo e, em homenagem a ele, criamos esta nossa companhia. Agora, já são 26 anos de trabalhos em defesa da educação e da ecologia em nosso estado”, assinalou.

Joana Bittencourt informou que a Companhia Beto Bittencourt é hoje um ponto de cultura, que possui um acervo de 300 bonecos e cerca de 3 mil livros, abrigados na Biblioteca Mário Meireles, que agora funciona em sede própria, localizada na Rua 7, na Quadra H, no Conjunto Jardim Bela Vista, na Cohama.

Livros

Autora de diversos livros, Joana Bittencourt falou também, durante a entrevista, sobre suas obras literárias, entre as quais o livro “Pentalogia Ambiental: um caminho teatral entre os eixos ambientais”, lançado em novembro de 2024 na 17ª edição da Feira do Livro de São Luís (FeliS).

“Este nosso novo livro é composto de cinco peças teatrais com temas ambientais e, durante quatro dias, tivemos a chance de realizar na Feira do Livro a nossa exposição de bonecos. O nosso trabalho na área ambiental é realizado principalmente com a encenação de bonecos, que são um atrativo muito grande para as crianças e jovens”, afirmou a escritora, que é integrante da Academia Maranhense de Trovas e da Academia Poética Brasileira, dentre outras instituições culturais.

Joana Bittencourt informou que, nos últimos anos, a Companhia está levando a escolas da rede pública o espetáculo Boizinho de Brinquedo, concebido a partir de um dos livros de sua autoria, intitulado “A História do Boizinho de Brinquedo”.

“O auto que apresentamos tem pontos importantes como a importância da amizade, o respeito, a inclusão e a gratidão. Trabalhamos o imaginário infantil com a tradição das nossas lendas. Somos gratos às parcerias que nos tem permitido que este projeto chegue às escolas da nossa rede pública”, frisou Joana Bittencourt.

Joana Bittencourt também levou integrante do grupo para apresentar fragmento de trabalho com teatro de bonecos

Procon-MA alerta sobre proibição de reajuste de mensalidade escolar de contrato vigente 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon-MA, Ricardo Cruz, falou sobre proibição de reajuste de mensalidades escolares em caso de contrato já assinado. O especialista foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (31), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

O alerta foi feito por conta da pergunta da funcionária pública Claudiana Souza, moradora da Cohab, em São Luís. Ela questionou se, após assinatura de contrato, a escola pode reajustar o valor da mensalidade. Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que essa prática é expressamente proibida pela legislação federal.

“O reajuste das mensalidades escolares é regulado por uma lei específica, a Lei nº 9.870, uma lei federal que diz que podem reajustar antes do período letivo, portanto, não pode após a vigência do contrato. É uma prática comercial abusiva. Existe todo um regramento para que se faça esse reajuste, além de um decreto que regula. E, para que façam o reajuste, tem que apresentar uma planilha de custos com funcionários, custo fixos como o local, energia, água”, explicou.

De acordo com Ricardo Cruz, as escolas só podem reajustar com base na inflação desses custos e tudo tem que ser fundamentado. “Em geral, o consumidor é vulnerável na relação de consumo, mas existem alguns casos em que os consumidores podem ser considerados hiper vulneráveis, tem uma relação de dependência ainda maior, como planos de saúde e escolas. Quando o filho está matriculado, fica ainda mais amarrado ao contrato e não quer tirar”, alertou.

Outro consumidor, o corretor de imóveis Igor Pestana, do bairro da Alemanha, em São Luís, perguntou se é obrigado a fazer seguro de perda e furto, quando adquirir um cartão de crédito. “O consumidor nunca vai ser obrigado a contratar qualquer serviço de forma casada, que chamamos de venda casada. Se quiser contratar o cartão, não é obrigatório outro serviço”, finalizou. 

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Em Discussão’ fala sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A engenheira agrônoma Filomena Carvalho, coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados, durante entrevista no programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Entrevistada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, a agrônoma Filomena Carvalho explicou que a Aged é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que deflagrou uma campanha de alerta sobre a ilegalidade e os riscos da venda de agrotóxicos fracionados.

Filomena Carvalho informou que, durante fiscalizações de rotina, em municípios da regional de Pedreiras, fiscais da Defesa Agropecuária encontraram produtos agrotóxicos sendo comercializados de maneira irregular em estabelecimento sem registro na Aged, além de produtos sendo vendidos de forma fracionada. Na ocasião, os produtos foram interditados e o estabelecimento foi autuado, baseado na legislação federal e estadual de agrotóxicos.

No mês passado, a Aged, além das fiscalizações regulares, montou força tarefa para apuração de irregularidades no comércio de agrotóxicos nos municípios de Pastos Bons e Paraibano que resultou na apreensão de 2.200 litros de agrotóxicos adulterados e autuações por venda irregular e falta de registro do estabelecimento para comercialização de agrotóxicos.

A Aged apurou denúncia de comercialização clandestina de produtos agrotóxicos no município de Bom Jardim, resultando na apreensão de herbicidas por estarem sendo comercializados junto a produtos alimentícios.

Proibição

Segundo a coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Aged, comercializar agrotóxicos de modo fracionado é proibido por lei. A coordenadora esclareceu que essa prática de fracionar produtos agrotóxicos é ilegal e está previsto no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/ 2006.

“A Aged vem realizando rotineiramente fiscalizações para combater essa prática ilegal. Portanto, alertamos aos produtores, agricultores que busquem comprar os produtos em lojas registradas na Aged e rejeitem produtos que caracterizem adulterações como o uso de garrafas pet ou embalagens reutilizadas. É importante ressaltar que o uso e o comércio de produtos fracionados ou adulterados representam risco à saúde pública e ao meio ambiente”, destacou Filomena Carvalho.

As ações de fiscalização encontram amparo na Lei Federal nº 14.785/2023, no artigo 56, que diz que produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados tem pena de reclusão, de 3 a 9 anos, e multa.

A coordenadora da Aged frisou que todo produto agrotóxico deve ter registro na Agência, bem como os estabelecimentos comerciais devem possuir cadastro para venda destes produtos.

Filomena Carvalho frisou ainda que a Aged desenvolve suas ações por meio de 18 Unidades Regionais sediadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Viana e Zé Doca, bem como na sede, em São Luís.