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Programa “Diário da Manhã” esclarece dúvidas sobre direitos do consumidor com o Chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

Nesta segunda-feira,2, o programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,7 FM), em conexão com a Rádio Senado, no quadro “Tribuna do Consumidor” conversou com o chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz. Ele esclareceu dúvidas e respondeu a perguntas sobre direitos do consumidor em conversa com o apresentador Ronald Segundo.

Inicialmente, Ricardo Cruz esclareceu que o consumidor que estiver reformando seu imóvel pode solicitar à concessionária de energia elétrica que, durante o período dos serviços de reforma, o fornecimento do serviço seja interrompido. “Caso a concessionária coloque alguma dificuldade, o consumidor pode formular sua reclamação junto ao Procon porque isso pode configurar uma prática abusiva”, esclareceu.

Bandeira de cartão

Outra dúvida esclarecida por Ricardo Cruz foi quanto a um restaurante não aceitar determinada bandeira de um cartão de crédito e não informar de maneira prévia, clara e ostensiva que só aceita determinadas bandeiras.

“O estabelecimento que presta os serviços tem que apresentar as orientações sobre as formas de pagamento de forma prévia, clara e ostensiva ao consumidor. É obrigação do estabelecimento esclarecer, antecipadamente, sobre as formas de pagamento dos serviços oferecidos para evitar que o consumidor seja surpreendido. Caso aconteça omissão de informação, o estabelecimento pode ser responsabilizado”, frisou Ricardo Cruz.

Atendimento bancário

O chefe da Assessoria do Viva Procon/MA esclareceu, também, sobre os critérios de atendimento ao público em estabelecimentos bancários, como por exemplo, se pode haver diferenciação entre pessoas física e jurídica.

“Em regra, é possível que aja uma certa diferenciação, desde que seja justificada e que não seja uma distinção discriminatória, por exemplo, em relação à origem da pessoa. Pode acontecer que o atendimento a uma pessoa jurídica demore mais um pouco que a uma pessoa física, mas tudo tem que ser justificado. Agora, não se pode admitir distinção em razão de condição social, orientação sexual, cor etc.”, detalhou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Auditor fiscal da Receita Federal alerta sobre prazo final e consequências para quem não declarar o Imposto de Renda

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O auditor fiscal e secretário-adjunto da Receita Federal no Maranhão, José Ribamar Fernandes, alertou, durante entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), que o dia 30 de maio, esta sexta-feira, é o prazo final para apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o radialista e apresentador, Henrique Pereira, o fiscal da Receita informou que o contribuinte tem até as 23h59min59s de hoje,30, para fazer a declaração. Ele falou, ainda, das consequências para quem não cumprir o prazo, como risco de multa que varia de 1% a 20% do imposto devido, sendo de, no mínimo, RS 175,74 o valor da multa; e restrição do CPF para emissão de certidões necessárias para assumir concursos públicos e realizar empréstimo ou financiamento bancário.

O gestor recomendou que o contribuinte faça a declaração dentro do prazo e depois realize uma corretiva com a informação complementar. Ele voltou a falar quem está obrigado a realizar. “No de 2025 só está obrigado a declarar Imposto de Renda quem obteve renda, no ano passado, superior a R$ 33.888,00. Algumas despesas com saúde e educação podem ser dedutíveis na declaração do Imposto de Renda. O nosso objetivo é que todos façam suas declarações. Não está havendo instabilidade no sistema e nem haverá adiamento de prazo “, destacou Fernandes.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube

‘Em Discussão’ aborda ações de turismo e a festança de abertura do São João do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta sexta-feira,30, o subsecretário de Estado do Turismo, Luiz Thadeu Nunes e Silva. Ele fez uma explanação sobre os investimentos realizados pelo Governo do Estado para melhoria e expansão do setor de turismo no Maranhão.

Em entrevista ao radialista Henrique Pereira, Luiz Thadeu informou que o São João do Maranhão começa oficialmente neste fim de semana, em São Luís, com a 21ª edição da Festança Junina, que ocorrerá no domingo, 1º, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama).

 Luiz Thadeu disse que o evento, que já é tradição no calendário cultural do estado, celebra a cultura popular e reúne o melhor do artesanato maranhense, valorizando, também, a gastronomia típica, em um ambiente acolhedor e vibrante para toda a família.

O subsecretário de Turismo acrescentou que o público vai desfrutar de uma diversidade de atrações culturais, como danças, apresentações de grupos tradicionais, comidas típicas e uma feira vibrante de artesanato, com peças que traduzem a essência da cultura maranhense, bordados, biojoias, produtos de fibras naturais e artigos do bumba meu boi.

Neste domingo, a programação terá atrações como Dança Portuguesa Raízes de Portugal, seguida pelos bois Meu Tamarinheiro, Mocidade de Rosário, União da Baixada, Novilho Branco e o tradicional Boi da Pindoba, celebrando a diversidade e a riqueza das manifestações culturais do Maranhão.

Espaço infantil

Pensando no público infantil, o Ceprama preparou uma área exclusiva com brinquedos e atividades lúdicas, garantindo diversão segura para as crianças e tranquilidade para os pais.

A Festança Junina é realizada há 21 anos em parceria com o Ceprama, espaço vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), dedicado à promoção e valorização do artesanato maranhense e da cultura local. Localizado na Rua São Pantaleão, nº 1.232, no bairro Madre Deus, em São Luís, o Ceprama é referência em eventos culturais, feiras e exposições.

‘Saúde e Bem-Estar’ destaca os cuidados essenciais para a prática de exercícios físicos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O programa ‘Saúde e Bem-Estar’, exibido nesta quarta-feira (28) pela Rádio Assembleia, trouxe orientações práticas sobre os cuidados necessários para manter uma rotina segura de exercícios físicos. A convidada foi Giuliana Nogueira, profissional de Educação Física e atleta amadora.

Durante a entrevista, Giuliana destacou à radialista Leda Lima, a importância de iniciar qualquer atividade física com responsabilidade, especialmente a corrida — uma das modalidades mais acessíveis e populares.

“A corrida é democrática, mas não é só calçar o tênis e sair. Avaliar a condição física e buscar orientação profissional são passos essenciais”, afirmou Giuliana Nogueira.

Segundo ela, respeitar os limites do corpo e adotar uma progressão gradual são atitudes que ajudam a evitar lesões e melhoram o desempenho.

“Quase todos podem correr, mas é preciso atenção aos sinais do corpo. Treinar com planejamento faz toda a diferença”, reforçou.

A educadora também lembrou que a prática esportiva deve estar acompanhada de bons hábitos. “Alimentação balanceada, hidratação, descanso e sono de qualidade são tão importantes quanto o treino em si”, disse.

Cuidados

Giuliana Nogueira chamou a atenção para os cuidados específicos com a prática da corrida em cidades litorâneas, como São Luís, onde o calor e a umidade são intensos. 

De acordo com a profissional de Educação Física, o ideal é correr nos horários mais frescos do dia, usar roupas leves, optar por locais com sombra e manter atenção redobrada à hidratação, já que a perda de líquidos à beira-mar é maior. 

“É fundamental manter-se bem hidratado antes, durante e depois da corrida, além de fazer pausas sempre que o corpo pedir. Em cidades quentes e úmidas como São Luís, o ideal é treinar nos horários mais frescos, usar roupas leves e dar preferência a locais com sombra. O clima exige atenção e adaptação constante”, concluiu Giuliana Nogueira.

Encontro de Comunicadores Católicos, que ocorrerá em São Luís no domingo, é tema de entrevista no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

A coordenadora da Comissão Arquidiocesana da Pastoral Comunicação, Beatriz Fernandes, falou sobre a realização do Encontro de Comunicadores Católicos no 59º Dia Mundial das Comunicações Sociais, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (28). 

No bate-papo com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a gestora contou que o evento ocorrerá no próximo domingo, dia 1º de junho, das 8h às 17h, na Faculdade Católica do Maranhão, no Centro de São Luís, e vai ser o ponto de encontro de comunicadores católicos de toda a Arquidiocese. 

“É quando acontece o Encontro do 59º Dia Mundial das Comunicações Sociais [DMCS], promovido pela Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Comunicação (Pascom) da Arquidiocese de São Luís. Inspirado no tema ‘Comunicação de Esperança: partilhai com mansidão a esperança que está nos vossos corações’, será um verdadeiro sopro de renovação da missão evangelizadora na era digital para todos os que comunicam a fé, oferecendo formação, espiritualidade e partilha de experiências”, explicou Beatriz Fernandes.

A programação, segundo a coordenadora, está imperdível, e terá três grandes profissionais da Comunicação com reconhecida trajetória no cenário católico que vão conduzir esse encontro com formações para uma Comunicação de Esperança, trazendo insights valiosos para aprimoramento da missão evangelizadora na era digital.

Por último, ela disse que o encontro é aberto a todos os comunicadores católicos da Arquidiocese de São Luís, especialmente os agentes da Pastoral da Comunicação (Pascom) em suas comunidades, grupos e movimentos. 

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

 Vereadora Thay Evangelista destaca, no ‘Diário da Manhã’, a realização do 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

A vereadora e procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, Thay Evangelista (União Brasil), destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM),  desta terça-feira (27), a realização do 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, que acontecerá no próximo dia 29, em uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O programa tem transmissão simultânea da Tv Assembleia. O Encontro ocorrerá no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, a partir das 8h.

A legisladora elogiou a união de todos os segmentos de poderes no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, sob a coordenação da Assembleia Legislativa, com o objetivo discutir a atuação da mulher na função política, a atividade de legislar e seus desafios.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Thay Evangelista condenou a violência política contra as mulheres, que, segunda a parlamentar, não é explícita, na maioria das vezes, com o objetivo de deslegitimar seu papel como mulher.

“Essa violência é silenciosa, quando não deixam ela falar, sendo discriminada quando é deslegitimada em seu papel como mulher. Esse encontro vem para fortalecer e para que as mulheres se sintam parte, pertencente e nossa voz. Esse evento será um marco na história política do Estado, além de uma troca de experiência. Acima de tudo, vai fortalecer a rede para que as mulheres entendam que não estão sozinhas”, assegurou a vereadora.

Ela também estimulou as mulheres a denunciarem os casos de violência política, por conta dos números reais modestos e disse que, na ocasião, será apresentada a rede de apoio às mulheres, além de informações acerca do funcionamento da Procuradoria da Mulher e o procedimento para sua instauração.

“Muitas mulheres não sabem nem que estão sofrendo a violência política. Com apoio da rede serão as primeiras a levar a informação quando acontecem casos lá na cidade do interior, e possam reconhecer e denunciar. O conhecimento liberta, e é importante que as mulheres tenham o suporte necessário e possam ser encorajadas a falar, a expor esses casos “, finalizou Thay Evangelista.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda seminário internacional de arquitetos sobre a COP 30 que acontecerá em São Luís

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viégas

O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta segunda-feira (26),  o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MA), Marcos Dias. Ele fez uma explanação sobre o Seminário Internacional IAB Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP30, que será realizado em São Luís, nos próximos dias 5 e 6 de junho.

Entrevistado pelo radialista Henrique Pereira, Marcos Dias explicou que o Instituto de Arquitetos do Brasil, em parceria com a União Internacional de Arquitetos (UIA), a Federação Panamericana de Associações de Arquitetos (FPAA) e o Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (Cialp), realizarão o seminário no tradicional bairro da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís.

Marcos Dias informou que Seminário Internacional visa reunir arquitetos e urbanistas, gestores públicos e representantes do setor privado do Brasil e do mundo para discutirem e formular propostas que contribuam para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025.

Segundo Marcos Dias, a programação do Seminário Internacional acontecerá em forma de circuito cultural, com atividades realizadas no Teatro João do Vale e em diferentes casarões localizados na Rua da Estrela, no Centro Histórico de São Luís. Os debates abordarão temas como adaptação das cidades às mudanças climáticas, preservação de florestas, populações tradicionais, urbanização sustentável, arquitetura resiliente ao clima e financiamento de infraestruturas urbanas.

Desafios

“Desde a Carta de Atenas, em 1933, os desafios urbanos evoluíram, a crise climática se agrava e ameaça o planeta e as cidades. Em 2025, com mais de 8,2 bilhões de habitantes e 55% vivendo em cidades, a necessidade de sistemas urbanos resilientes é urgente. O Relatório Mundial das Cidades de 2024 alerta que os investimentos no enfrentamento às mudanças climáticas nas cidades só chegam a 20% do que é realmente necessário para esse fim. O Seminário ‘Construindo uma Agenda Urbana Mundial para a COP 30’ reunirá especialistas e autoridades para consolidar a Carta de São Luís, orientando ações urbanas e ambientais futuras”, declarou o presidente do Departamento do IAB Maranhão, Marcos Dias.

Ele acrescentou que, além dos debates, o Seminário Internacional vai constar de exposições, workshops e concursos abertos a toda a sociedade. A expectativa é de que o evento reúna mais de mil pessoas.

Marcos Dias assinalou que a ideia de um seminário internacional que trate de temas como meio ambiente e patrimônio no contexto da COP30 foi lançada em uma discussão entre arquitetos brasileiros e franceses na Assembleia Geral da União Internacional de Arquitetos (UIA), realizada em novembro de 2024.

A proposta começou a amadurecer a partir da relação histórica entre os dois países e será simbolizada em dois importantes fatos: o local de realização do seminário, São Luís do Maranhão, que foi fundada pelos franceses em 1612 e o Centro Histórico tombado pela Unesco, oferecendo, assim, um ambiente ideal para discussões sobre sustentabilidade

Junto ao seminário, nos dias 7, 8 e 9 de junho, os arquitetos e urbanistas sócios do IAB irão se reunir no 180º COSU. A agenda na capital do Maranhão finaliza-se com uma excursão a Barreirinhas e aos Lençóis Maranhenses, que são Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.

Assista ao programa no link:  https://www.youtube.com/watch?v=SmwUdx4cCVI

Especialista do Procon/MA afirma, no ‘Diário da Manhã’, que não pode haver cobrança de dívidas de forma vexatória

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu, nesta segunda-feira (26), a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do ‘Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, oportunidade em que reforçou que não pode haver cobrança de qualquer tipo de dívida de forma vexatória. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia e é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante o programa, o ouvinte Reginaldo Soares, que é contador e mora em São José de Ribamar, denunciou que determinada empresa fica ligando insistentemente a ele para tentar negociar uma dívida, a qual, no momento, ele não pode liquidar. O gestor do Procon explicou que o consumidor pode entrar com ação por constrangimentos por cobrança vexatória.

De acordo com o gestor, existe a Lei de Proteção aos Superendividados, que é destinada a quem quer pagar mas não tem pode por questão de defasagem salarial ou outro problema. Ele informou que, em julho, o Procon voltará a realizar um mutirão de negociação e que durante todo o ano há esse tipo de serviço no balcão do órgão.

“O consumidor pode procurar o Procon para que notifique o credor para tentar uma negociação, para que essas cobranças parem e seu nome fique regularizado. Outro coisa: nenhuma empresa pode fazer cobranças de forma vexatória. Não pode ir até o endereço do trabalho ou ligar em horários absurdos, como à noite ou finais de semana. Tudo tem que ser feito dentro do bom senso. O consumidor pode procurar o Procon por conta das ligações excessivas ou para a renegociação”, orientou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.