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‘Diário da Manhã’ – Gastão Vieira fala sobre experiência parlamentar e atuação no setor de educação 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas 

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O ex-deputado estadual Gastão Vieira falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (25), da vasta experiência como deputado estadual (dois mandatos), deputado federal (seis mandatos), secretário de Educação do Estado (duas vezes) e ministro do Turismo no Governo Dilma Rousseff.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, com participação do radialista Álvaro Luiz, Gastão relembrou momentos marcantes em sua atuação e na política do Estado do Maranhão, nas últimas décadas, e analisou por exemplo, investimentos na educação com a experiência que foi também presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Governo Dilma.

“Não é falta de recursos financeiros. Estou com absoluta tranquilidade em responder que não é esse o problema. O problema é de boa gestão. Algumas vezes, os prefeitos não querem fazer uma boa gestão e outros não têm conhecimento técnico para isso. Sabemos que 60% dos municípios do Maranhão têm menos de 10 mil habitantes, portanto, não têm técnicos suficientes para fazer esse serviço. Quem era bom já procurou outro lugar mais desenvolvido”, explicou.

Outro tema tratado foi a experiência como deputado por várias legislaturas.

“Há uma geração que tem a minha idade que valorizou o serviço público. Eu tenho muito orgulho de ter sido ministro do Turismo e exercido cargos como o de secretário de Educação, além de uma longa história no Parlamento Estadual e Federal, sem nunca ter sofrido uma rejeição de contas”, disse.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda implantação de ações do Programa Lixo Zero no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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A implantação de ações do Programa Lixo Zero no Maranhão foi o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (24), no programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). A geóloga Cláudia Martins fez uma explanação sobre educação ambiental e sobre ações sustentáveis na cadeia de reciclagem de resíduos sólidos.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, a geóloga explicou que, desde o ano de 2021, atua no Maranhão com a função de ‘embaixadora’ do Instituto Lixo Zero Brasil, entidade sem fins lucrativos que a incumbência de formatar propostas viáveis para a destinação correta dos resíduos sólidos no país.

Geóloga e consultora ambiental, Cláudia Martins disse que “as preocupações com a destinação correta dos materiais coletados têm múltiplas motivações e vão desde a preservação do meio ambiente a questões econômicas e geopolíticas”.

Ela acrescentou que outro ponto importante é que o Programa Lixo Zero não se limita a discutir somente reciclagem, mas também o comportamento de utilizar os resíduos que atualmente se tornam rejeitos, além de debater dentro das organizações públicas e privadas a viabilidade de métodos eficientes para que a produção destes resíduos seja reaproveitada em outros tipos de materiais.

Para Cláudia Martins, antes de pensar no reaproveitamento de todo material com a filosofia do lixo zero, é importante ter a reflexão do que é necessário gerar, e a partir deste pensamento praticar o consumo consciente e suficiente e não a geração de resíduos.

Durante a entrevista, a geóloga informou que o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) é uma organização da sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos pioneira na disseminação do conceito Lixo Zero no Brasil.

Fundado em 2010, O ILZB representa no Brasil a ZWIA – Zero Waste International Alliance, movimento internacional de organizações que desenvolvem o conceito e princípios Lixo Zero no Mundo.

Cláudia Martins assinalou que o Instituto Lixo Zero Brasil apoia iniciativas como o filme “Mar de Lixo”, documentário inteiramente maranhense produzido cineasta Taciano Brito através da KatuFilm, que começou a ser gravado em 2015 e foi lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, no Cinema Sesc, na unidade Sesc Deodoro, em São Luís. 

De acordo com Cláudia Martins, trata-se de uma obra impactante, que aborda a crescente crise ambiental, também causada pelo descarte inadequado de resíduos.

“O cineasta Taciano Brito apostou em uma captação minuciosa de imagens impactantes e em uma montagem peculiar, resultado de anos de pesquisa e filmagens realizadas em diversas localidades do Maranhão, evidenciando o choque entre a beleza natural da região e os desafios que ela enfrenta devido ao lixo”, frisou Cláudia Martins. 

‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon/MA esclarece dúvidas sobre compras e vendas pela internet

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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A presidente do Procon-MA, Karen Barros, esclareceu dúvidas de consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (24), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a presidente do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a compras e vendas pela internet. Ela observou que, atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet.

Karen Barros assinalou que a grande facilidade e a comodidade na realização das compras, pela internet, chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja evitando as enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos.

Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Karen Barros forneceu as principais informações e direitos que poucos conhecem, mas que garantem ao consumidor boas compras pelo sistema online.

“No comércio eletrônico as informações sobre os produtos e serviços devem ser claras, sendo necessário constar no site de compra todos os dados necessários para a localização do seu fornecedor, tais como o nome empresarial, CNPJ e o endereço”, afirmou Karen Barros.

Ela acrescentou que as informações também devem ser claras quanto às características essenciais do produto ou do serviço, incluindo as relativas aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ainda ter informações suficientes para discriminar no preço todos os valores adicionais de encargos acessórios e despesas de remessa e, por fim, informar corretamente quais são as condições integrais da oferta, as modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega do produto.

Com relação ao preço, a informação passada ao consumidor deve, de maneira clara, dizer qual o preço à vista do produto, o preço total a prazo com o número de parcela, periodicidade e o valor das prestações, além de todos os custos adicionais da transação (seja com o seguro ou com a entrega) e com os juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra.

Karen Barros afirmou que o site deve fixar o prazo para a entrega do produto ou para a execução do serviço. Assim, é um dever do fornecedor fixar data e turno para a sua entrega ou execução, não podendo cobrar frete diferenciado para as entregas que forem agendadas.

‘Diário da Manhã’ – Especialista do Procon/MA esclarece dúvidas sobre garantias

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A diretora de Atendimento do Procon/MA, Caíssa Mattos, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, desta segunda-feira (17), na Rádio Assembleia (96,9 FM).

Um dos questionamentos veio de Lidiane Mascarenhas, moradora do Bairro São Francisco, em São Luís, querendo saber como fica a garantia quando se recebe um produto fruto de garantia anterior.

“No contexto da substituição de um produto, como troca de um celular que não tinha condições de ser feita a substituição de peças, o produto novo vem com nova garantia. É importante que o consumidor verifique junto ao fornecedor, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipulada os prazos legais, que são de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para os bens duráveis, mas tem a garantia contratual ou estendida, que pode chegar até a um ano de garantia fornecida pelo vendedor”, explicou.

Troca garantida

A especialista foi enfática, no bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, sobre como o consumidor que recebeu um novo produto deve agir, caso falte poucos dias para vencer a anterior, alertando que passa a valer uma nova garantia correspondente ao novo produto pego em troca.

Outro questionamento veio do consumidor Celso Rodrigues, de Bacabal, que pediu informações sobre como agir quando o preço da etiqueta é menor que o apresentado no caixa.

“Tem direito a pagar o menor valor, fazer essa exigência na hora do pagamento, mas caso o fornecedor não queira atender deve procurar os órgãos de proteção ao consumidor, e precisa exigir esse direito. É importante fazer fotos e vídeo sem muito sensacionalismo, assim, produzir as provas para fundamentar a denúncia ao Procon/MA”, afirmou.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda política de gestão integrada de resíduos sólidos do MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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A advogada Elisabeth Costa de Oliveira, coordenadora da área ambiental da Agência Executiva Metropolitana (Agem), concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (17), ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), ocasião em que fez uma explanação sobre política de gestão integrada de resíduos sólidos do Maranhão.

No programa, apresentado pela radialista Adryane Paiva, Elisabeth Oliveira detalhou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís, elaborado entre os anos de 2018 e 2019. “Trata-se de um instrumento de planejamento, elaborado com a devida previsão de que, com o passar dos anos, haveria aumento na produção de resíduos sólidos, que é uma realidade agora”, ressaltou. 

Especialista em saneamento básico, Elisabeth Oliveira explicou que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís visa auxiliar no planejamento e direcionamento de ações, em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos, que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais que se impõem.

A coordenadora da área ambiental da Agem falou sobre a realização da Conferência Metropolitana que, segundo ela, foi de fundamental importância para que se dê a continuidade da implementação da gestão compartilhada. “Com isso, estamos obedecendo aos critérios legais, tanto do Estatuto da Metrópole quanto da Lei Complementar nº 174/2015, em âmbito estadual”, frisou.

Lixões desativados

Ela acrescentou que, anualmente, o Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), realiza um balanço sobre a destinação de resíduos sólidos para o Aterro Sanitário de Titara, em Rosário. A especialista informou que nove municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (Axixá, Bacabeira, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e Santa Rita) já tiveram seus lixões desativados.

Durante a entrevista, a especialista discorreu também sobre o trabalho realizado por associações e cooperativas de reciclagem que funcionam na Grande São Luís. Ela frisou que a utilização de lixões traz diversos prejuízos para o meio ambiente, pois neles os resíduos sólidos (antes chamados de lixo) são depositados a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento adequado.

“No aterro sanitário, por sua vez, o solo recebe uma cobertura, uma impermeabilização”, explicou. A destinação final em Titara faz parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS/RMGSL). O documento foi concluído em 2019 e visa atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, do Poder Executivo, que, dentre outras coisas, trata do fim dos lixões.

‘Em Discussão’ aborda preparativos para implantação no Maranhão do Plano Juventude Negra Viva

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (14) o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que detalhou informações sobre a implantação no Maranhão do Plano Juventude Negra Viva, recentemente lançado em Brasília pelo Governo Federal.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Gerson Pinheiro explicou que, no início deste mês, o Maranhão, mediante ato assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), formalizou a adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural.

Gerson Pinheiro informou que, no processo de construção do PJNV, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído por meio do Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, com a participação de 16 Ministérios coordenados pelo Ministério da Igualdade Racial, e com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. 

“A partir de um processo democrático de ampla participação, o PJNV foi construído com a escuta de aproximadamente 6.000 jovens negros durante a realização das Caravanas Participativas, que percorreram os 26 estados e o Distrito Federal”, afirmou Pinheiro. 

Ações

O gestor frisou que o Governo do Maranhão segue nesse caminho com uma série de ações e políticas públicas direcionadas à população negra, incluindo também a adesão ao plano nacional direcionado aos territórios quilombolas, promovido pelo governo federal.

“O governador Carlos Brandão e nós, da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), estivemos em Brasília para adesão ao Plano Juventude Negra Viva, de modo que seja feito um grande investimento no Maranhão para o desenvolvimento de várias políticas públicas”, assinalou Gerson Pinheiro.

Ele acrescentou que, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado tem realizado um grande conjunto de ações estruturantes na área da igualdade racial. O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma licenciatura voltada para as comunidades quilombolas, com a criação do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos).

O programa abrange quatro cursos, incluindo a licenciatura em Educação Quilombola, que possibilita a formação de professores considerando a construção de novos relacionamentos entre os saberes e historicidades das comunidades tradicionais com o conhecimento formal. A licenciatura em Educação Quilombola é ofertada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de São Bento e Itapecuru-Mirim.

Pesquisas

O governo maranhense tem direcionado recursos para pesquisas voltadas a territórios quilombolas a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Foram financiados estudos sobre a inclusão de comunidades quilombolas nas cadeias produtivas do estado com foco em contribuições efetivas para elaboração e implementação de ações governamentais.

Também na área da educação, o Maranhão está inserido na aplicação dos parâmetros curriculares da educação quilombola, o documento possibilita um ensino pautado na valorização da história, cultura e saberes da comunidade tradicional. Em breve, o estado deve contar também com a primeira escola quilombola de ensino médio que será construída no município de Serrano do Maranhão.

O secretário Gerson Pinheiro reforçou que a luta pela igualdade precisa da ação do poder público e do envolvimento de toda a sociedade. “Nossos passos vêm de longe, nossos ancestrais lutaram muito para que nós saíssemos da senzala e chegássemos aqui. Nosso convite é para toda a juventude do Maranhão: para continuarmos lutando pela igualdade e essa luta tem como ponto de partida o respeito às diferenças”, frisou.

Programa ‘Diário da Manhã’ trata sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (SRTE/MA), Léa Cristina Léda, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (11), a importância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. 

Ela explicou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente, sendo uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a auditora fiscal do Trabalho, no Brasil pode-se trabalhar a partir de 16 anos de idade, mas que as últimas pesquisas mostram que ainda existem quase 2 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente no país.

No Maranhão, segundo Léa Cristina Léda, são cerca de 90 mil, principalmente no trabalho doméstico, trazendo malefícios para a saúde e a educação dessas crianças, principalmente.

“Trabalho doméstico infantil é mais complexo e difícil de combater. Mas, todo tipo de trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos que precisa ser enfrentada pelas pessoas e pelo poder público, para que as crianças possam ter uma vida plena de estudos e de oportunidades. A regra de que crianças e adolescentes precisam trabalhar só serve para os negros e vulneráveis. Para os filhos da classe média e ricos são considerados um absurdo. Mas, somos todos iguais perante a lei”, assinalou.

‘Sustentabilidade na Prática’ – Professor ressalta importância da Amazônia para o mundo

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O professor Celso Henrique Leite Silva Júnior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (10), ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), ocasião em que ressaltou a importância da Floresta Amazônica para o Brasil e o mundo.

Durante o programa, apresentado pelas radialistas Maria Regina Telles e Adryane Paiva, Celso Henrique Leite discorreu também sobre aspectos do monitoramento e conservação de florestas tropicais em face das mudanças climáticas que estão ocorrendo no mundo.

Graduado em Engenharia Ambiental, e atualmente professor do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação (PPGBC) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Celso Henrique afirmou que a perda de carbono florestal devido ao desmatamento e à degradação, ações causadas pelos seres humanos, estão superando rapidamente as taxas atuais de recuperação das florestas tropicais.

De acordo com Celso Henrique Leite Silva Júnior, as florestas tropicais são ecossistemas vitais na luta contra as mudanças climáticas, por isso já há importantes estudos de pesquisadores que quantificaram as taxas de recuperação de estoques de carbono acima do solo usando dados de satélite das três maiores florestas tropicais do mundo: Amazônia, da África Central e Bornéo, ilha localizada no sudeste asiático.

Segundo o professor da Ufma, que fez doutorado em sensoriamento remoto no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as florestas degradadas (que se recuperaram de ações humanas como queimadas e a extração seletiva de madeira) e as florestas secundárias (que crescem em áreas anteriormente desmatadas) removem da atmosfera anualmente 107 milhões de toneladas de carbono, na região tropical.

“Esses dados demonstram o importante valor do carbono na conservação das florestas em recuperação em todos os trópicos do planeta, mas essa quantidade de carbono absorvido no crescimento dessas florestas foi suficiente apenas para equilibrar cerca de 26% das emissões de carbono atuais devido ao desmatamento e à degradação das florestas tropicais”, frisou o professor.

Restauração

Ele acrescentou que pesquisadores também identificaram que cerca de um terço das florestas degradadas por ações humanas foram novamente desmatadas, agravando mais a vulnerabilidade da captura de carbono por elas.  Durante a entrevista, o professor Silva Júnior falou ainda que, além de proteger as florestas maduras que ainda não sofreram os impactos negativos devido a ações humanas, é necessário somar esforços para garantir a restauração das florestas que foram desmatadas ou degradadas.

“A restauração florestal pode garantir a recuperação dos serviços ambientais fornecidos pelas florestas, ao mesmo tempo que traz benefícios econômicos e sociais para a população local das nações tropicais”, afirmou.

O professor Celso Silva Júnior destacou também, durante a entrevista, um trabalho de pesquisa realizado com a participação da UFMA e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“É importante observar que os resultados encontrados no trabalho conjunto da UFMA com o Inpe vão apoiar os tomadores de decisões no Brasil em estratégias nacionais de combate às mudanças climáticas, o que reforça a necessidade de as autoridades tratarem o investimento em ciência como um projeto de Estado”, ressaltou.