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Assembleia aprova reajuste de salários dos professores efetivos e temporários da Educação Básica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) nº 469/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 7% dos vencimentos dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo Magistério da Educação Básica. A medida tem efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a norma aprovada, os professores da Educação Básica contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber o vencimento de R$ 2.450,61.

Justificativa

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a medida como necessária com vistas a garantir a política permanente de valorização dos profissionais da educação, além do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão.

“A medida reafirma o compromisso de nosso governo em priorizar a educação, valorizar os profissionais da educação e de oferecer uma educação de qualidade ao povo do Maranhão”, acrescentou o governador Carlos Brandão.

Aprovados PLs do Executivo que reajustam salários dos subgrupos Fiscalização Agropecuária e Gestão Ambiental

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), os Projetos de Lei Ordinária nº 002 e nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que, respectivamente, fixam os valores do vencimento básico dor cargos integrantes das carreiras dos subgrupos Fiscalização Agropecuária e Gestão Ambiental.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente em exercício na sessão plenária, deputado Antônio Pereira (PSB).

O PLO 002/2025 reajusta o vencimento básico do quadro de pessoal de servidores efetivos da Agência Estadual de defesa Agropecuária (AGED) nos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, Técnico de Fiscalização Agropecuário e de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, contemplando os reajustes implantados a partir de 1º de julho de 2025 e de 1º de julho de 2026.

Por sua vez, o PLO 003/2025 concede reajuste de 20% no vencimento-base do quadro de pessoal de servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), do subgrupo estratégico, subgrupo gestão ambiental.

Justificativa

Nas Mensagens de Encaminhamento das matérias à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão justifica os reajustes como reafirmação de compromisso com os servidores públicos e de valorização do trabalho exercido pelos analistas e técnicos agropecuários e ambientais.

“A relevância das matérias reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição da República, além da reafirmação do compromisso de valorização dos servidores públicos”, complementou o governador Carlos Brandão, na justificativa.

Iracema Vale participa da assinatura de MP que reajusta salário dos professores da educação básica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e parte da equipe da Educação estadual celebram o reajuste para os professores

Assembleia aprova reajuste de 3,7% no vencimento-base dos servidores efetivos do Legislativo Estadual

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,7%, a partir de 1º de maio de 2024, no vencimento-base dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Estadual. A matéria foi encaminhada à sanção.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores. 

“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.

A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.