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Aprovado projeto que define políticas públicas para apoiar as mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.

“Essa proposição legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, violência de gênero e ao empoderamento econômico”, afirma Ricardo Arruda na justificativa do projeto.

A proposição prevê que deve ser assegurado o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), em igualdade de condições, de modo a preservar a integridade física, psicológica e autodeterminação das mulheres dessas comunidades.

“De igual modo, devemos combater também todos os tipos de violência que afetam as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, por meio da implementação de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, com foco na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores”, assinala o parlamentar.

Ele acrescenta que, além disso, é preciso que seja facilitada e disseminada a criação de centros de atendimento especializados para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio jurídico, psicológico e assistência social.

No segmento do empreendedorismo e da economia, a propositura busca favorecer o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais. Com esse objetivo, o projeto busca assegurar as tradições culturais e históricas, a elaboração de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando à autonomia econômica e gerações de renda própria. 

Assembleia faz minuto de silêncio em memória de Lenilce Arruda

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (5), em memória da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB). A solicitação foi feita pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Ainda na sessão, o plenário aprovou o Requerimento nº 358/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), solicitando o registro nos anais da Alema de Voto de Pesar pelo ocorrido. Os deputados presentes também pediram para subscrever a proposição.

Arnaldo Melo lembrou que Lenilce Arruda, que era mineira de Juiz de Fora, recebeu da Assembleia o Título de Cidadã Maranhense por solicitação da então deputada Nina Melo, em 2019. A sessão solene de entrega da honraria, conduzida por ele, foi realizado no ano passado.

Lenilce Arruda mudou-se para o Maranhão em 1971 e ingressou, mediante concurso público, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deixando o cargo em 1980, quando se mudou para Grajaú. Ela foi prefeita da cidade de 1983 a 1986. Economista por formação, ela conheceu o marido, prefeito Mercial Arruda, nos tempos da Universidade Federal de Viçosa, onde estudaram.

Aprovado PL que trata de políticas de proteção a mulheres rurais, quilombolas e indígenas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais. A matéria foi encaminhada à redação final.

Segundo o deputado, o referido projeto tem por objetivo garantir que as políticas públicas deem prioridade a esse segmento de mulheres que fazem parte de comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, enfim, comunidades que ainda são tão presentes e que ainda são tão dependentes de políticas públicas, principalmente, políticas de geração de emprego e renda, saúde e política de educação.

“É preciso que as comunidades tenham inseridas nos seus conteúdos programáticos, políticas voltadas para igualdade de gênero e a inclusão de temáticas voltadas à realidade cultural e social das comunidades, sobretudo a participação das mulheres nessa concepção e nessa realidade cultural e social, assim como na área da educação”, complementou o deputado Ricardo Arruda.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos estabelece ações prioritárias para este fim de ano

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se nesta quinta-feira (31), para definir o planejamento de ações até o fim de 2024. Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários como tolerância religiosa, pobreza menstrual, gravidez na adolescência e a situação dos maranhenses detidos na Venezuela, que serão abordados em ações e audiências públicas nos próximos meses.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão, enfatizou a importância do planejamento realizado.

“Definimos as atividades da Comissão até o final do ano. Vamos promover uma audiência pública sobre tolerância religiosa, atendendo às demandas das comunidades de matriz africana e de outros segmentos religiosos”, disse.

A deputada Janaína (Republicanos), membro da Comissão, ressaltou a urgência do debate sobre o tema pobreza menstrual. 

“Precisamos revisitar essa pauta e alinhar com a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social. É fundamental garantir que os kits de higiene menstrual estejam disponíveis, pois muitas meninas e mulheres no Maranhão não têm condições financeiras para adquiri-los”, afirmou.

Outro tema de destaque foi o Orçamento Participativo, abordado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que integra a Comissão. Segundo ele, é necessário avaliar e aprimorar esse instrumento de planejamento do Estado, que há mais de uma década permite a participação direta da população.

Presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, enfatizou a importância do planejamento realizado

“Precisamos verificar se o Orçamento Participativo tem atendido as demandas da sociedade e aprimorar a comunicação entre o governo e os movimentos sociais, para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes”, concluiu.

Ao final, o deputado Ricardo Arruda destacou o compromisso da Comissão em dar continuidade aos temas discutidos, afirmando que todos os esforços serão feitos para garantir que as pautas avancem até o final do ano.

Ricardo Arruda enaltece melhorias e avanços no sistema prisional do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia /Foto Biaman Prado

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para enaltecer a melhoria de todo o sistema prisional do Maranhão. O parlamentar fez o relato de recente visita a unidades do sistema penitenciário e destacou políticas internas de ressocialização que estão servindo de modelo para outros estados brasileiros.

“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado.

Ele lembrou que, no passado, havia um histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas.

“Hoje, a realidade é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos”, assinalou o parlamentar.

Dignidade

Ele acrescentou que também melhorou a infraestrutura, pois foram criadas mais de oito mil vagas no sistema prisional.

“Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminuem as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas que favorecem as políticas internas de ressocialização”, frisou.

Humanizado

Ricardo Arruda observou ainda que o atendimento tem sido também mais humanizado com atividades de recreação, de convívio social, assistência médica, psicológica e de caráter religioso.

“O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas têm reflexo direto na segurança”, acrescentou o deputado.

Ele citou que o Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, em relação a 2013.

“Ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais”.

O deputado salientou que o Maranhão está há oito anos sem rebeliões nos presídios do estado. Ele frisou que o programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia define calendário de ações para este semestre

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (15) para definir o calendário de ações para este segundo semestre. Um dos focos do colegiado será a assistência aos 16 maranhenses que estão detidos atualmente na Venezuela.

Sob a condução do presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), o encontro contou com a presença dos parlamentares Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), que também integram o colegiado. Para este segundo semestre, os deputados também planejam discutir, em uma audiência pública, a intolerância religiosa, praticada principalmente contra os membros de religiões de matriz africana. 

Detidos na Venezuela

O deputado Ricardo Arruda vem alertando para a situação dos 16 maranhenses que estão detidos desde o dia 4 outubro do ano passado, na Venezuela, sob a acusação da prática de garimpo ilegal. De acordo com o parlamentar, os detidos estão sofrendo maus-tratos, com a saúde debilitada e tendo vários direitos básicos negados.

Nesta sexta-feira (16), Arruda se reunirá com a titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, para debater o tema e discutir formas de auxiliar os maranhenses presos. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos também buscará uma reunião, em Brasília, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ainda com os parlamentares que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional para que juntos busquem estratégias para garantir a assistência aos maranhenses.

“O agravamento da situação política da Venezuela atinge também os maranhenses, pois quanto mais fragilidade institucional estiver no país, mais difícil fica a nossa intermediação nesse caso. De toda forma, a Assembleia Legislativa não estará inerte e estamos buscando outros canais para que possamos dar uma resposta satisfatória para os maranhenses presos e seus familiares”, pontuou Ricardo Arruda. 

Intolerância religiosa

Outro ponto debatido pela Comissão na reunião desta quinta-feira foi sobre a intolerância religiosa que afeta principalmente os integrantes das religiões de matriz africana. Nesse sentido, o colegiado realizará uma audiência pública com a participação de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Sedihpop, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), entre outros, para debaterem o problema e encontrar formas de proteção às vítimas dos ataques intolerantes.

“Sabemos que, ao longo dos últimos anos, temos reiterados casos de violência entre pessoas que professam religiões distintas e é exatamente isso que queremos cessar. A convivência harmoniosa é o objetivo da Comissão. Estamos estruturando a audiência pública não no sentido de colocar uma religião contra a outra, mas que todo mundo dê as mãos e conviva de maneira pacífica”, disse o deputado Carlos Lula.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Mendonça. “Precisamos trazer essa situação à luz desta comissão, chamando os atores, como o Governo do Estado, a sociedade civil e o Judiciário para que possamos estreitar os laços e buscar caminhos para que o Maranhão se desenvolva de forma mais justa”, destacou.  

De acordo com o Regimento Interno da Alema, entre as funções da comissão está a defesa dos direitos individuais e coletivos, além do desenvolvimento de ações que visem à eliminação das discriminações, assegurando aos maranhenses a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do estado.

Ricardo Arruda cobra ação do Governo Federal em caso de maranhenses detidos na Venezuela

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Ricardo Arruda/ Foto: Biaman Prado

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou a abordar a grave situação dos 16 maranhenses detidos na Venezuela, na sessão plenária de terça-feira (13). O parlamentar destacou que a data coincidiu com o Dia Nacional de Direitos Humanos, que deveria celebrar os avanços na proteção das populações vulneráveis, mas, ao invés disso, trouxe à tona uma crise humanitária.

Arruda mencionou a atuação da Assembleia Legislativa que, sob a liderança da presidente Iracema Vale (PSB), enviou um ofício ao Itamaraty solicitando uma agenda para tratar do caso. “A presidente Iracema colheu a assinatura de 42 deputados. Ou seja, ela fez questão de que fosse feito algo e de iniciativa de toda a Casa, justamente para dar o peso político necessário para uma questão grave”, disse o deputado.

Ele também elogiou os esforços do Governo do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que tentaram intermediar a situação. Contudo, criticou a falta de resposta do Ministério das Relações Exteriores. “O Ministério das Relações Exteriores fez ouvido de mercador, não atendeu ao nosso pleito, ao pleito legislativo, ao pleito de todas essas instituições e não recebeu a comissão de parlamentares e de representantes de instituições”, afirmou.

Responsabilidade diplomática

Na tribuna, Ricardo Arruda reproduziu o áudio da esposa de um dos detidos, que descreveu as condições precárias dos presídios venezuelanos, como a alimentação racionada e a falta de assistência médica.

O parlamentar reforçou a atribuição da responsabilidade de intervenção ao Ministério das Relações Exteriores e fez uma crítica geral à postura do governo brasileiro e à omissão diante da violação dos direitos humanos.

“Eu sou contra o que está acontecendo. Ditadura para mim é ditadura, seja de direita ou de esquerda. Violação de direitos humanos é violação de direitos humanos, em qualquer lugar e sob qualquer circunstância”, assinalou.

O deputado concluiu seu discurso pedindo o apoio dos colegas parlamentares para pressionar o Governo Federal e buscar alternativas para resolver a situação, destacando a necessidade de agir em defesa das famílias que estão sofrendo com a prolongada detenção de seus entes queridos. “Nós, deste Parlamento, não temos o direito de decepcioná-los”, enfatizou.

Deputado Ricardo Arruda destaca avanços na saúde do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Deputado Ricardo Arruda/ Foto: Biaman Prado 

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) destacou os avanços da rede de saúde do Maranhão. De acordo com o parlamentar, mesmo com poucos recursos vindos do Executivo Federal, a gestão do governador Carlos Brandão (PSB) conseguiu manter um bom funcionamento da rede.

“O Maranhão é um dos estados que recebe menos recursos do Governo Federal para atender às necessidades de saúde. Nós continuamos com o problema do subfinanciamento do serviço de saúde do Estado. Isso tem gerado a necessidade de um aporte muito grande por parte do Governo. Em 2023, a União repassou R$ 490 milhões para atender a saúde do Estado, sendo que o Governo do Estado teve que arcar com uma despesa de R$ 3,12 bilhões”, completou o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Arruda destacou os mutirões de cirurgias eletivas que estão contribuindo para diminuir as filas de procedimentos médicos nas unidades de saúde principalmente no interior do estado.

“Esse esforço do Governo do Estado resultou na redução das filas. O Maranhão em 103% a meta estabelecida com o Governo Federal. Ou seja, o governo superou a expectativa que havia com relação à redução de filas. Cirurgias eletivas, exames complementares, atendimentos especializados etc. Mas, para cuidar da saúde de forma efetiva, é preciso investir também na atenção primária, evitar que as pessoas adoeçam, e o Maranhão tem investido na atenção primária”, pontuou o deputado.

Deputado Ricardo Arruda destacou os mutirões de cirurgias eletivas, que estão contribuindo para diminuir as filas