O deputado Ricardo Arruda (MDB) apresentou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (28), a Indicação 639/2024, que solicita ao governador Carlos Brandão, em caráter de urgência, a disponibilização de kits de irrigação para comunidades do município de São Benedito do Rio Preto (MA).
A proposição também foi encaminhada ao secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, solicitando que providências sejam tomadas nesse sentido.
“A medida visa beneficiar os agricultores e produtores rurais que se utilizam principalmente da agricultura familiar como meio de sobrevivência e sustento”, esclareceu Ricardo Arruda.
O deputado acrescentou que o objetivo é disponibilizar equipamentos que facilitem o cultivo de itens agrícolas variados em pequenas áreas, com economia de energia e de água.
“Portanto, a utilização desses kits representa um avanço na qualidade de vida de toda a comunidade”, concluiu o parlamentar.
O deputado estadual Ricardo Arruda destacou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12), a boa gestão do governador Carlos Brandão diante de um cenário de déficit financeiro.
“O bom gestor se mostra, sobretudo, no momento de crise. É muito fácil governar quando se tem recurso em caixa, quando se herda um empréstimo em caixa, quando se tem as condições de alta de arrecadação. O governador recebeu o governo em um cenário de redução do ICMS. A alíquota dos principais itens, como gasolina e serviço de comunicação, era de 28% caiu para 18%. E, apesar desse cenário, o governador manteve todos os programas essenciais funcionando”, afirmou Ricardo Arruda.
O parlamentar lembrou que, mesmo com a crise econômica, o governador ampliou a rede de Restaurantes Populares no Maranhão, implantando 64 unidades, e desenvolvendo outros programas essenciais para a população.
“Todas as áreas, a exemplo do Desenvolvimento Social, temos iniciativas funcionando plenamente, como o Mais Renda e outros programas sociais. Fazer um bom governo quando existe fartura de recurso é muito fácil. Quero ver fazer como o governador está fazendo, com dificuldade financeira, mas entregando resultados para a população”, finalizou.
Na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou a chamar a atenção para o drama dos maranhenses que estão presos na Venezuela. O grupo formado por 16 pessoas está detido no país vizinho desde o dia 4 de outubro do ano passado, sob a acusação de garimpo ilegal. Eles estão um presídio de San Félix Puerto Ordaz.
“Já se vai para praticamente meio ano que eles têm negado o direito ao devido processo legal aos maranhenses presos naquela pais”, ressaltou o parlamentar, afirmando ainda que o processo judicial foi reiniciado em virtude da substituição do magistrado, o que torna ainda mais crítica a situação dos maranhenses.
Em seu discurso, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, mostrou preocupação, inclusive, em relação ao estado de saúde do grupo, pois, de acordo com as informações recebidas, um dos maranhenses está com tuberculose e a Justiça venezuelana indeferiu o pedido de prisão domiciliar.
“Entendemos que seria necessária uma atuação mais assertiva, com a interferência direta da Embaixada do Brasil na Venezuela neste caso, e colocar a força institucional da diplomacia brasileira para atuar. Não basta encaminhar um ofício, não basta encaminhar um expediente à autoridade venezuelana. Eu acho que é necessário e indispensável que a diplomacia brasileira passe a agir”, disse o parlamentar.
Reunião
Ainda nessa quinta-feira, 6, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se para discutir encaminhamentos em relação ao caso. A reunião foi convocada em caráter emergencial, tendo em vista à possibilidade do processo judicial voltar à etapa inicial.
Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Ao fim do encontro, a Comissão decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (6), na Sala das Comissões, para discutir encaminhamentos em relação ao caso dos 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de San Félix Puerto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que a reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista o surgimento de um fato novo que deverá prejudicar ainda mais a situação dos trabalhadores detidos.
“Recebemos uma informação atualizada do Itamaraty que nos deixou alarmados. O processo contra nossos irmãos maranhenses que permanecem detidos vai retornar à etapa inicial por conta da substituição da magistrada encarregada do caso. Isso nos preocupa muito, porque já percebemos uma falta de celebridade muito grande no andamento desse processo judicial”, afirmou o deputado.
Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O presidente da Comissão de Assuntos Consulares e Diplomáticos da OAB-MA, Adauto Brahuna Neto, e o secretário adjunto da Sedihpop, Daniel Formiga, informaram que a Embaixada do Brasil em Caracas segue realizando visitas aos presos. Entretanto, um representante da Embaixada apurou que alguns dos detentos se encontram em más condições de saúde.
A líder quilombola Antônia Cariongo disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.
Segundo Antônia Cariongo, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense.
Ricardo Arruda, que preside a Comissão, entre Carlos Lula e Júlio Mendonça durante a reunião
Maus-tratos
Familiares dos detidos afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. Em razão do pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita a Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, para tratar deste caso.
“A nossa intenção é que nós possamos, a partir de agora, de forma mais assertiva e mais contundente, pressionar as autoridades venezuelanas para que elas possam dar de fato o devido tratamento ao caso. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, mas que nossos irmãos maranhenses tenham o tratamento jurídico adequado e também tenham os seus direitos fundamentais respeitados”, declarou o deputado Ricardo Arruda.
O vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Lula, disse que há relatos de que alguns dos detentos estão doentes e que a assistência médica também não estaria acontecendo a contento.
“É uma situação muito preocupante, e a Assembleia Legislativa do Maranhão não vai se omitir em relação a esse caso. Pelo contrário, nós vamos buscar todas as formas políticas e institucionais de atuar de forma a resolver o problema e ter essa situação resolvida”, assinalou Carlos Lula.
O deputado Júlio Mendonça também defendeu a necessidade de uma audiência urgente com o ministro das Relações Exteriores, se possível, já para a próxima semana.
Celeridade
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.
“Vamos atuar politicamente, buscando que o Itamaraty utilize a força diplomática do Brasil, buscar que o governo brasileiro de fato participe diretamente dessa situação e possa interceder junto às autoridades e ao governo venezuelanos”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.
Ele explicou que o mais breve possível acontecerá a reunião em Brasília com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alema e também dos familiares dos maranhenses detidos.
“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Arruda (MDB), agradeceu, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (28), à presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), por haver solicitado uma audiência com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para tratar sobre a situação de 16 trabalhadores maranhenses que estão detidos, desde o ano passado, em um presídio situado em Caracas, na Venezuela.
“A presidente já assinou o ofício, subscrito também por todos os deputados da Casa, solicitando a audiência com o Itamaraty. Não se discute o mérito das acusações, muitos nem sabiam do caráter ilegal dos garimpos, já que os donos de garimpos sumiram, com a corda arrebentando do lado mais fraco. A Assembleia já encampou com a presidente Iracema tomando as providências, para resolver o mais rápido possível. A gente sabe que o Itamaraty já está tratando disso, mas queremos acompanhar de perto”, observou.
De acordo com o parlamentar, é preciso descobrir se há algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, para permitir que eles respondam no Maranhão.
“O que não se pode admitir são maranhenses há 8 meses encarcerados na Venezuela sem o devido processo legal. O que se está discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos”, assegurou.
A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Alema reuniu-se com familiares dos trabalhadores, que relataram sobre a situação que os maranhenses estão vivendo na Venezuela. Além do presidente Ricardo Arruda, participaram os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).
Concurso para indígenas
Outro tema tratado na entrevista foi o destaque que o parlamentar fez em relação ao primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas, anúncio feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís. Na oportunidade, foi empossada a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.
“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse o parlamentar.
Deputado Ricardo Arruda conversou com o jornalista Ronald Segundo no programa ‘Diário da Manhã’Ricardo Arruda afirmou que objetivo é também acompanhar de perto o trabalho realizado
O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, nesta terça-feira (21), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a realização, por parte do Governo do Estado, do primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas.
O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís, oportunidade na qual ele empossou a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.
“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse.
Arruda destacou, ainda, outras ações governamentais direcionadas aos povos originários, como o Centro de Saberes Tentehar, na terra indígena Araribóia, que vai se tornar a primeira Universidade Indígena do país; as escolas de tempo integral implantadas nos territórios indígenas Cana Brava, Araribóia e Bacurizinho; além do recente lançamento da escola de 12 salas, na Aldeia Escalvado, território indígena dos Canelas.
Ele lembrou que, recentemente, esteve com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, tratando de melhorias a serem executadas na escola que serve a aldeia indígena Krikati
“Não se concebem mais políticas públicas em gabinetes. Não se concebe mais que os povos indígenas tenham a posição de tutelados. Não, eles têm que ser donos do seu destino e aptos a definir suas prioridades. A posse do conselho é mais um indicativo desse caminho de que nossos povos indígenas adquiram sua autodeterminação e possam definir seu caminho. Então, o anúncio do concurso é extremamente importante. O governador já determinou que a Secretaria de Educação providencie o edital e, brevemente, teremos um quadro efetivo de professores indígenas atuando junto aos nossos territórios indígenas, garantindo que os nossos povos originários tenham as mesmas condições e as mesmas oportunidade de todos os maranhenses”, finalizou o deputado Ricardo Arruda.
Os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Ricardo Arruda (MDB) defenderam, na sessão plenária desta quarta-feira (8), a aprovação da Medida Provisória 438/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF). A MP foi aprovada por maioria e agora vai à sanção governamental.
Neto Evangelista disse que foi acertada a decisão do governador Carlos Brandão de propor a criação da nova Secretaria, tendo em vista que não é fácil a busca de recursos federais para os estados. “Não falo da decisão política, mas da burocracia, que é o que dificulta para que os entes federados possam, de fato, receber esses recursos”, afirmou.
Evangelista explicou que a Medida Provisória cria apenas os cargos de secretário e secretário adjunto, para que possam fazer o cadastramento nos programas federais e, desta forma, carrear recursos financeiros para o Maranhão.
“Antes mesmo de enviar essa Medida Provisória para esta Casa, o governo, internamente, começou a fazer esse trabalho para ver se ia dar certo. E deu. O Maranhão cadastrou R$ 94 bilhões no PAC e o fez porque o governador Carlos Brandão foi diligente em já realizar o trabalho com a equipe. São R$ 94 bilhões. Como deu certo, agora ele formaliza, criando essa estrutura para cadastrar os programas que irão direcionar verbas para o nosso Estado”, assinalou Neto Evangelista, que é o líder do governo na Alema.
No mesmo tom, o deputado Ricardo Arruda observou que há necessidade de articulação política para o gestor público viabilizar uma gestão. “Ou seja, tem que ter pontes em Brasília para conseguir captar os recursos. Mas, se não tiver uma retaguarda administrativa para que os recursos sejam viabilizados, aquele esforço político termina se perdendo”, argumentou.
Para Arruda, a nova secretaria terá a missão de servir como um braço técnico e operacional do governo em Brasília. “Já são 94 bilhões de reais disponíveis. Agora, se os projetos não estiverem bem instruídos, bem fundamentados e seguindo as orientações dos órgãos convenientes, esses recursos não virão para o Maranhão”, advertiu o parlamentar.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizará reunião extraordinária no dia 24 de abril, às 8h, na Sala das Comissões, para definir pauta de trabalho com representantes de entidades da sociedade civil organizada e governo.
A deliberação foi tomada na primeira reunião da comissão, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realizada nesta quinta-feira (11), na Sala das Comissões. Participaram também os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).
Na oportunidade, Ricardo Arruda destacou a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e a metodologia de trabalho a ser desenvolvida.
“Esta é uma comissão de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente todas as terças-feiras, às 16h”, ressaltou.
Ricardo Arruda, acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.
Deputado Ricardo Arruda destacou a importância da Comissão e a metodologia de trabalho a ser desenvolvida
