Dra. Vivianne destaca sanção de lei que beneficia o agronegócio e repercute reforma do Viva/Procon de Balsas

Agência Assembleia

A deputada Dra. Vivianne anunciou, nesta quarta-feira (05), a sanção da Lei nº 12.475 pelo governador Carlos Brandão (PSB), conhecida como “Lei da Moratória”. Iniciativa de sua autoria, a legislação é considerada de grande importância para o setor agropecuário do Maranhão. A parlamentar também destacou a reforma do prédio do Viva/Procon de Balsas pelo Governo do Estado, que voltou a funcionar plenamente em novas instalações.

Segundo a deputada, a norma veda acordos que imponham qualquer restrição à atividade agropecuária do estado do Maranhão. “A gente sabe que alguns países, principalmente europeus, não conseguem concorrer com nossos produtos e, às vezes, fazem ‘lobby’ usando um discurso de proteção ambiental para poder levar vantagens. Não estou defendendo com isso que se venha a desrespeitar qualquer lei de proteção ao meio ambiente”, esclareceu.

De acordo com Dra. Vivianne, a lei sancionada vem justamente proteger o setor do agronegócio, que, hoje, é vital para a economia maranhense, no qual o Estado é muito forte.

“A gente sabe que o Brasil, não só o Maranhão, principalmente o sul do nosso Estado, tem uma base econômica agrícola. Nós somos muito fortes, o agronegócio é muito forte e vital para a economia do Brasil. E a gente não pode aceitar esse tipo de lobby que fazem, sobretudo para com as nossas ‘trades’, afirmou.

Viva/Procon

A parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelos serviços de melhoria na unidade do Viva/Procon de Balsas, que passou por uma ampla reforma e foi inaugurado recentemente.

“A unidade ficou muito boa e está fazendo um grande mutirão para a emissão de documentos. Agradeço ao governador Carlos Brandão por ter feito essa grande reforma e por esses serviços que estão beneficiando não só a população de Balsas, mas de todo o sul do Maranhão”, finalizou.

Fabiana Vilar comemora sanção de lei que eleva Artesanato Renda de Bilro a Patrimônio Imaterial do Maranhão

Texto e Foto: Assecom/ Dep. Fabiana Vilar

A deputada Fabiana Vilar (PL) comemorou a sanção da Lei n° 12.242, originária do Projeto de Lei 847/2023, de sua autoria, pelo governador Carlos Brandão (PSB). A nova legislação eleva o Artesanato Renda de Bilro à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.

A nova lei reconhece a importância sociocultural e econômica do artesanato Renda de Bilro e busca garantir a proteção e a preservação dessa prática artesanal tão importante para a identidade cultural do estado. Ela também visa promover a valorização e a perenidade do artesanato.

“A nossa intenção é valorizar, preservar e manter viva essa técnica artesanal centenária, que é fonte de renda para centenas de famílias no Nordeste, no Maranhão, em especial na cidade de Raposa”, disse a deputada.

A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação e a expectativa é de que a nova legislação contribua para o fortalecimento do setor artesanal e para a promoção da cultura e identidade maranhense.

Espera-se que a elevação do Artesanato Renda de Bilro a Patrimônio Cultural do Maranhão traga visibilidade e valorização para essa técnica tradicional, garantindo sua preservação e perpetuação ao longo das gerações.

Deputada Fabiana Vilar comemorou sanção da Lei n° 12.242 pelo governador Carlos Brandão