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Selo de Gestão – Jota Pinto destaca conquistas do Sistema Penitenciário do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Jota Pinto (Podemos) fez, nesta terça-feira (17), uma explanação sobre os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão, parabenizando o secretário de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), Murilo Andrade, pelo trabalho à frente do órgão; e o governador Carlos Brandão (PSB) pela conquista do primeiro lugar no ranking do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais.

Ao relatar visita que fez, na segunda-feira (16), a unidades do Sistema Prisional, acompanhado do titular da SEAP, Murilo Andrade; da Comissão Representativa da Classe dos Agentes Penitenciários e de auxiliares do Governo do Estado, para conhecer de perto o local, o parlamentar registrou que dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil, 13 são do Estado. 

“Ao visitarmos a ala feminina, vimos cerca de 300 internas confeccionando fardamento escolares, equipagens, uniformes para internos, de uma forma que não se vê em algumas malharias. Também vimos a padaria, onde é produzido uma média de 12 mil pães por dia”, contou. 

O deputado informou ainda que realizou visita aos setores de construção de móveis, a fábrica de blocos e outros projetos autossustentáveis, permitindo a reintegração social. “O Governo transformou e humanizou o Sistema Penitenciário do Maranhão”, frisou>

Redução 

De acordo com o deputado, houve redução em 98% dos homicídios, no sistema prisional, se comparado a 2013. Também está há oito anos sem rebeliões. O parlamentar relatou que o governo treinou mais de 2.500 servidores em 70 cursos e adquiriu 20 novas viaturas equipadas. Na educação e assistência, houve a realização de 200 mil atividades educacionais e emissão de 150 mil certificações; nove mil visitas virtuais às famílias; 15 mil atividades religiosas, redução de mais de dois milhões de artefatos de concreto para obras públicas, além de 80 mil fardamentos produzidos para escolas e órgãos públicos.

“Com a modernização do sistema, houve a instalação tecnológica de segurança, como sensores de movimento e de reconhecimento facial, metodologia de justiça restaurativa, aplicação de resolução de conflitos. Na assistência aos servidores, cerca de 30 mil atendimentos nas áreas da saúde e bem-estar, apoio psicológico aos servidores, que hoje têm todo esse apoio psicológico”, finalizou.

‘Em Discussão’ aborda atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

Assista à íntegra da entrevista 

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (12) o 2º subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Paulo Rodrigues da Costa, que fez uma explanação pormenorizada sobre avanços no sistema prisional do Maranhão. 

Durante a entrevista, concedida aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o subdefensor-geral discorreu sobre a atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário do Estado. 

Ele também fez um relato de sua trajetória profissional, frisando que teve a chance de trabalhar em várias forças-tarefas e mutirões carcerários promovidos pelas Defensorias Públicas do Brasil. 

“Eu comecei na área da execução penal em fevereiro de 2011, no Complexo Penitenciário, ainda denominado de Pedrinhas, hoje Complexo Penitenciário de São Luís. Naquela época, inclusive, não havia um núcleo de execução penal, era uma atuação isolada. Eu trabalhava só, com todos os presos da nossa região metropolitana, junto com um ou dois estagiários apenas. E a Defensoria prosseguiu colaborando para debelar a crise no sistema prisional, e foi fortalecendo cada vez mais a sua atuação”, declarou.

Paulo Rodrigues da Costa, que desde 2022 está investido no cargo de 2º subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, informou que, no final do ano de 2012, a Defensoria Pública inaugurou o Núcleo de Execução Penal, passando a contar com sete defensores, que trabalharam para o avanço e a expansão do órgão em diversos municípios do interior do Estado.

No ano de 2014, época em que a crise do sistema prisional maranhense ainda estava muito aguda, Paulo Rodrigues da Costa foi eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado. Foi nesse período também que ele foi nomeado secretário de Estado da Administração Penitenciária, deixando melhorias significativas ao seu sucessor, o atual secretário, Murilo Andrade.

Em 2015, em decorrência desse processo de atuação na Defensoria Pública, Paulo Costa foi convidado para ser o corregedor-geral do Departamento de Penitenciária Federal.

“Atuei em 11 estados com a concepção de análise jurídica da situação das pessoas privadas de liberdade. Trabalhei durante quatro anos, nas penitenciárias federais, que hoje são cinco, como também trabalhando na política prisional em todos os estados do Brasil. Durante este período, eu tive a oportunidade de conhecer todas as unidades prisionais do Brasil, pelo menos uma ou duas de cada estado, até para eu adquirir experiência de como é o funcionamento e como é a política que cada estado adota, especialmente na área da estrutura, quantidade de servidores, espaço de recolhimento de presos e toda a sistemática que envolve o sistema prisional”, afirmou Paulo Costa.

Trajetória

Nascido em Lajinha (MG), Paulo Rodrigues da Costa disse migrou para o Rio de Janeiro aos cinco anos de idade, onde morou até outubro de 2010. Em novembro de 2010, assumiu o cargo de defensor público no Maranhão, e também foi aprovado na Defensoria Pública do Pará, mas escolheu São Luís para viver e trabalhar.

Com experiência acumulada durante seus 14 anos de atuação na Defensoria Pública, Paulo Rodrigues da Costa lembrou que o sistema penitenciário maranhense enfrentou duas crises terríveis nos anos de 2010 e 2013, “mas hoje, felizmente, o Maranhão tem se destacado positivamente no cenário nacional, quando se trata do sistema penitenciário”, enfatizou.

‘Em Discussão’ aborda desafios e avanços do Sistema Penitenciário do MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (28), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que fez uma explanação pormenorizada sobre os desafios e avanços do sistema prisional do Maranhão.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Murilo Andrade discorreu sobre as principais realizações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) e frisou que, em matéria de administração penitenciária, o Maranhão tem se destacado positivamente no cenário nacional.

“Ao longo dos últimos 10 anos, obtivemos resultados extremamente significativos, pois conseguimos deixar para trás um cenário de caos e tivemos a chance de implantar políticas públicas e programas, com o objetivo de elevar o nível de gestão, ser referência nacionalmente em boas práticas e promover a reinserção dos detentos na sociedade de forma eficiente, dando oportunidade àqueles que querem realmente transformar suas vidas”, declarou Murilo Andrade.

Ele explicou que, no ano de 2018, foi criado o Programa “Trabalho com Dignidade”, que tem o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remissão de pena.

Além disso, segundo o secretário, este programa também viabiliza economia aos cofres públicos, bem como promove um retorno direto à sociedade, levando diversos benefícios à população maranhense.

Por meio do Programa “Trabalho com Dignidade” os detentos produzem hoje blocos para pavimentação de ruas, fardamentos para escolas públicas e colégios militares, conjuntos escolares e móveis planejados para secretarias e órgãos estaduais. Os presos também produzem carrinhos do Programa “Minha Renda” e equipagens esportivas. Em datas comemorativas, produzem também ovos de Páscoa, panetones e trufas, distribuídos em instituições e órgãos, além de matracas utilizadas nas festas juninas.

Rumo Certo

Durante a entrevista, o secretário Murilo Andrade de Oliveira discorreu também sobre o programa “Rumo Certo”, considerado inédito no âmbito do sistema educacional brasileiro e que abrange um conjunto de ações estruturadas para a ressocialização por meio da educação, formal e não-formal, nas modalidades EAD e presencial, com o intuito de elevar o nível de escolaridade e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no estado.

Murilo Andrade foi enfático ao afirmar que, atualmente, o sistema prisional maranhense é uma referência nacional. Segundo ele, em face de todo o trabalho realizado, atualmente o Maranhão ocupa o primeiro lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, (divulgado pela da Secretaria Nacional de Políticas Penais), sendo considerado o melhor sistema prisional do país.

De acordo com a Senappen, dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil, 13 são maranhenses; e o melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM). E o terceiro melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4 (UPSL4).

“Para nossa honra e alegria o nosso Programa Rumo Certo foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria ‘Destaque Boas Práticas’ e uma das seis melhores iniciativas a nível nacional na sua respectiva categoria do 27º Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP. Além disso, obtivemos o primeiro lugar do Prêmio de Excelência em Competitividade 2021, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria destaque Boas Práticas”, ressaltou o secretário Murilo Andrade.