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NOTA – Assembleia se pronuncia sobre decisão do ministro Flávio Dino em ação no STF

Postado em: by Ironara Martins

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Iracema Vale avalia trabalhos da Alema, defende protagonismo feminino e fala sobre legado e futuro político

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, na quinta-feira (26). Em quase uma hora de conversa, a parlamentar avaliou os trabalhos da Alema, reafirmou a defesa do protagonismo feminino e falou sobre o futuro político e o legado que pretende deixar como presidente da Casa. O programa da Rádio 92,3 FM é apresentado pelos jornalistas Glaucio Ericeira, Rogério Silva e Clodoaldo Corrêa.

Primeira mulher a presidir o Parlamento maranhense em mais de 190 anos, Iracema Vale declarou que tem se esforçado muito para deixar uma marca muito positiva na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Eu tenho compartilhado bastante o nosso trabalho com todos os deputados e, também, tudo o que a Casa tem, em todos os sentidos, buscando reforçar o papel do deputado dentro da nossa Assembleia”, assinalou Iracema Vale.

Ela frisou que tem dado todo apoio possível para a realização de audiências públicas, para o andamento das Frente Parlamentar e para deslocamento dos deputados para suas bases para que possam ouvir a população.

“Essa essência do Poder Legislativo, que é atender demandas indo mesmo ao encontro da população, nós apoiamos integralmente, e não importa se é deputado de oposição ou de situação. Todo deputado tem direito igual na Casa e existe esse entendimento da minha parte de que a gente tem que apoiar o trabalho legislativo de todos, e isto tem sido feito”, afirmou.

Procuradorias da Mulher

Iracema Vale lembrou que sua gestão tem como uma das principais bandeiras o empoderamento feminino e a instalação das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais de todo o estado.
“Temos visto bons resultados. As mulheres estão ocupando espaços e participando da política de forma ativa. Isso é resultado de um trabalho coletivo e de coragem”, reforçou.

Ela acrescentou que sente orgulho por ter contribuído para resgatar toda a história da Casa, com a criação do Memorial Deputada Zuleide Bogéa. “Com esse Memorial, a gente tem conseguido colocar de forma virtual, à disposição do povo do Maranhão, toda a memória desta Casa e, para mim, é um legado que a gente está deixando, como, também, o cuidado com os servidores da Casa, reconhecendo direitos históricos que haviam sido negados para eles, como o Plano de Cargos e Carreira dos servidores”.

Ação no STF

Na entrevista, além de tratar sobre o fortalecimento da presença feminina na política, Iracema Vale abordou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua eleição à presidência da Casa.
Sobre a ação que tramita no STF, impetrada pelo partido Solidariedade, a parlamentar foi categórica ao afirmar que não teme o julgamento e confia no Supremo. “Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, declarou.

Iracema ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu todo o rito regimental em sua eleição e destacou que o desfecho no plenário do Supremo pode, inclusive, estabelecer jurisprudência para as outras 18 assembleias legislativas do país.

Quando o assunto foi o cenário eleitoral, Iracema Vale disse que, nas eleições de 2026, pretende sair candidata à reeleição de deputada estadual. Ela defendeu, enfaticamente, a unidade do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e reafirmou apoio pessoal ao nome de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, destacando seu perfil jovem, municipalista e conhecedor da realidade maranhense. No entanto, ponderou que a decisão final será do grupo político liderado pelo chefe do Executivo, o governador Carlos Brandão.

“A Justiça será feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa”, diz Iracema Vale sobre ação no STF que questiona eleição da Alema

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), manifestou-se na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão plenária, a respeito do pedido de destaque feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que levou para o plenário presencial da Corte a decisão sobre a ação movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o critério de idade como desempate na eleição da Casa.

Iracema Vale afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita não apenas a favor dela, mas por toda a Assembleia Legislativa, uma vez que a autonomia e a independência dentro do Parlamento Estadual devem ser respeitadas.

“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Regimento Interno

Iracema Vale lembrou ainda que o critério da maior idade, que garantiu a sua vitória para a presidência da Casa para biênio 2025-2027, é uma regra presente no Regimento Interno da Assembleia há muitas décadas e nunca havia sido questionada por justamente estar amparada pelas normas legais.

“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, frisou.

O pronunciamento de Iracema Vale aconteceu durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que se solidarizou com a presidente da Alema. “Eu não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito por esta Casa”, disse Ana do Gás.

“Foi feita justiça”, diz Iracema Vale sobre maioria do STF confirmar sua reeleição na Alema

Postado em: by Evandro Junior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

Carlos Lula defende STF e diz que julgamento de Bolsonaro é defesa da democracia

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, nesta quinta-feira (27), a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar afirmou que a decisão não é ato de vingança, mas sim um passo necessário na defesa da Constituição e da democracia.

“O STF não agiu por revanche, nem por ideologia. Cumpriu seu dever. A decisão é um gesto de respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro”, declarou Carlos Lula da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado também fez coro às palavras do ministro Flávio Dino, que lembrou os impactos violentos de um golpe de Estado na história do Brasil. Carlos Lula reforçou que um ataque à democracia afeta diretamente a liberdade, a esperança e até a vida de milhares de brasileiros.

“Golpes matam. Matam sonhos, matam direitos, e não raras vezes, matam pessoas. O golpe de 1964 não matou no dia seguinte, mas os anos que vieram foram de mortes, torturas, perseguições e desaparecimentos. A gente não pode esquecer”, afirmou.

Para Carlos Lula, a decisão do STF envia um recado claro: ninguém está acima da lei – nem mesmo quem já ocupou o cargo mais alto da República. Ele também criticou o uso da mentira como ferramenta política e alertou para o risco de confundir liberdade de expressão com discurso golpista.

“A democracia não é um palco para aventuras autoritárias. Ela tem regras, tem limites e tem instituições fortes. E o STF mostrou que no Brasil, a lei vale para todos”, reforçou.

Carlos Lula finalizou seu discurso destacando que Bolsonaro terá o direito a um julgamento justo, algo que um regime autoritário jamais permitiria. Para ele, o processo não é contra uma pessoa, mas em defesa da vontade popular e da democracia brasileira.

“Não se trata de perseguir um homem. Trata-se de proteger a democracia. Quem tenta derrubar o Estado de Direito precisa responder por isso — e responder com justiça, não com vingança”, concluiu.