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Comissão de Educação aprova PL que garante alimentação adequada a alunos com TEA e outras condições neurodivergentes

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta-feira (9), durante reunião ordinária do colegiado, o Projeto de Lei n.º 204/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do estado.

O projeto teve a relatoria do deputado Arnaldo Melo (PP), presidente da Comissão. De acordo com a proposição, as instituições de ensino devem garantir a adaptação da alimentação fornecida aos estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD, considerando suas especificidades sensoriais e restrições alimentares. Além disso, a adaptação deve atender às necessidades individuais dos estudantes, promovendo um ambiente inclusivo durante as refeições, e ser realizada com o suporte de profissionais especializados, como nutricionistas e terapeutas ocupacionais, sempre que necessário.

O projeto também estabelece que os pais ou responsáveis pelos estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD devem informar às instituições de ensino sobre suas necessidades específicas, apresentando laudos médicos e/ou relatórios especializados, quando necessário, para fundamentar as adaptações requeridas. Caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com as instituições de ensino, o desenvolvimento de metodologias para colocar em prática as ações previstas no projeto.

Uema de Caxias

Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou a ata da audiência pública realizada no município de Caxias (distante aproximadamente 370 km de São Luís), no dia 18 de junho, no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na qual foi discutida principalmente a situação do curso de Medicina. Além da aprovação da ata, foram feitos encaminhamentos à Reitoria da Uema com o objetivo de melhorar o ensino na universidade.

“Discutimos as pautas e encaminhamos tudo o que era necessário e acreditamos que a escola haverá de melhorar, uma vez que o Governo do Estado agora está entregando o prédio próprio da Faculdade de Medicina na cidade de Caxias, contratando novos professores e adquirindo novos equipamentos para o laboratório. Com certeza, o segundo semestre já será um outro momento na Faculdade de Medicina, que já funciona bem na cidade de Caxias”, disse o deputado Arnaldo Melo, ao lado da deputada Solange Almeida (PL), que também participou da reunião da Comissão de Educação nesta quarta-feira.

Eric Costa solicita reserva de vagas no programa Trabalho Jovem para pessoas com TEA

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O deputado estadual Eric Costa (PSD) solicitou que 5% das vagas para o estágio social do programa Trabalho Jovem sejam destinadas a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o parlamentar chamou atenção para a importância desse público também ser inserido no mercado formal de trabalho.

O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa do Governo do Maranhão que visa criar oportunidades de emprego, trabalho e renda para jovens maranhenses com idades entre 17 e 25 anos. Os estágios são destinados para estudantes de ensino médio, técnico, superior, EJA e educação especial, que atuarão em empresas cadastradas no programa e em órgãos e entidades da administração pública estadual.

O deputado Eric Costa afirmou em seu discurso que apresentará uma indicação ao Governo do Estado para que seja feita a reserva de vagas para as pessoas com TEA. O parlamentar disse, ainda, que conta com a sensibilidade do governador Carlos Brandão (PSB) para que a proposta seja aprovada.

“Temos pessoas com TEA com capacidade, com um poder de concentração e de resolução de problemas inigualáveis. No entanto, é necessário que se abram portas para que essas pessoas possam exercer essa capacidade. Essa indicação é para que, dentro deste programa de estágio, nós possamos disponibilizar 5% no mínimo, o que, de 4 mil vagas, dá algo em torno de 200 para quem é autista. A inclusão não pode ser privilégio de poucos, tem que ser direito de todos”, disse o parlamentar.

Líder do governo na Assembleia, Neto Evangelista (União Brasil) é um dos deputados que também atua fortemente na garantia dos direitos das pessoas com TEA e parabenizou a atitude do deputado Eric Costa, demonstrando apoio à indicação do parlamentar.

“Muitas vezes, nós ficamos no debate das crianças com autismo e temos que ter a preocupação com aqueles que já atingiram a idade adulta. E nós temos autistas que são altamente capacitados, que desenvolvem habilidades além das nossas, inclusive. Vossa Excelência cria agora um mecanismo para que possa inseri-los de verdade no mercado de trabalho”, pontuou.

Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista é debatida no ‘Contraplano’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Meiky Braga

Assista ao programa na íntegra

Os desafios e os avanços na inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema debatido no programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (8), pela TV Assembleia. Falaram sobre o assunto, o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a pessoa autista e presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde, professora doutora Alcione do Socorro; e o musicoterapeuta e integrante do projeto “Uma Sinfonia Diferente”, Vinícius de Medeiros.

Durante o programa foram abordados assuntos como garantias de direitos para estas pessoas, apoio às famílias, terapias, respeito às individualidades, diagnósticos, entre outros pontos.

A professora Alcione do Socorro, diagnosticada com autismo na idade adulta e mãe de um adolescente com o transtorno, compartilhou um pouco de suas vivências.

“A primeira observação que eu gostaria de fazer é que, no meu caso, o diagnóstico foi acompanhado de muito sofrimento porque eu tive que olhar, com um olhar crítico, o meu passado, coisas que eu naturalizava. Normalmente, este diagnóstico vem como se fosse uma sentença e acho que esse é o primeiro aspecto que a gente precisa considerar. O diagnóstico precisa vir acompanhado, também, de um olhar de cuidado e de acolhimento, no sentido de que se trata de um indivíduo que você vai ter que oferecer algum suporte e algumas possibilidades de desenvolvimento”, ponderou a professora.

Para o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman, houve avanços no que tange à legislação e conquistas de direitos, mas a aplicabilidade destas ferramentas ainda é deficitária.

“No Brasil, nós falamos de autismo há 13 anos. Foi a partir de 2012 que, para efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência. Logo depois, em 2015, veio o estatuto da pessoa com deficiência. Então, hoje, em termos de legislação, andamos demais. Porém, nós vivemos uma situação em que você tem muita legislação e pouca aplicabilidade”, disse Wellington Beckman.

Individualidades

O musicoterapeuta Vinícius de Medeiros discorreu acerca da necessidade de compreender as individualidades das pessoas com TEA quando se fala de terapias. Para ele, cada pessoa vai apresentar características diferentes que devem ser respeitadas.

“A gente sempre fala que não existe um autista igual ao outro, assim como não deve ter um plano terapêutico igual a outro, porque temos que respeitar as individualidades e as necessidades de cada indivíduo. Hoje, nós temos um aparato de terapias que podem beneficiar o desenvolvimento da criança como um todo, mas sempre pensando nas suas necessidades”, ponderou o musicoterapeuta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) existem cerca de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo. No Brasil, são aproximadamente dois milhões de pessoas com o diagnóstico.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Aprovado PL de Cláudio Cunha que cria Programa de Inclusão de Pessoas com TEA nas empresas maranhenses

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 444/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA nas Empresas Maranhenses. A matéria segue para a sanção governamental.

O artigo 1º do PL define os propósitos da iniciativa, com diretrizes e objetivos de promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, garantindo oportunidades e crescimento profissional; e de reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas inclusivas e contribuem para a inclusão de pessoas com o transtorno.

Pelo texto da lei, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar políticas internas de inclusão, com reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com TEA, a capacitação para funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais voltados para esse segmento, entre outras medidas pertinentes.

Segundo a proposição, as empresas que adotarem essa prática serão reconhecidas e valorizadas através do selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista, que poderá ser utilizado nos produtos, matérias de divulgação e publicitários das empresas.

“Atualmente, o tema inclusão de pessoas com neurodiversidade tem sido amplamente discutido em todas as esferas da sociedade. O que antes era um tabu nos ambientes corporativos, se tornou um desafio para as empresas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se pessoa com TEA aquela definida nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Plenário aprova PL de Solange Almeida que prevê espaços sensoriais para pessoas autistas

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros espaços no Maranhão. A proposição segue agora à sanção governamental. 

De acordo com a proposta da deputada Solange Almeida, o espaço é específico para atender as demandas das pessoas com TEA. O objetivo é criar uma sala de acomodação sensorial para dar suporte em situações de crise, como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve.

Segundo a parlamentar, o intuito é proporcionar um acolhimento maior para as pessoas com TEA, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, assegurando seus direitos. No Brasil, há cerca de 5,6 milhões de pessoas autista, o que justifica ainda mais a urgência desse projeto.

“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto.

“Temos que falar sobre autismo o tempo inteiro”, diz Neto Evangelista durante o 2º Congresso Autismo

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

“No mundo que a gente vive hoje é necessário sim falar de autismo todos os dias”, disse o deputado estadual Neto Evangelista (União) durante a abertura do 2º Congresso Autismo, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções do Sebrae.

Ativista da causa e patrocinador do evento, o parlamentar destacou a importância do diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista com a sociedade.

“Todos os dias os autistas vivem, precisam de atenção ou sofrem com o preconceito que impacta seu autoconceito, autoestima e a forma como são vistos socialmente. E na minha concepção preconceito nada mais é que a pura ignorância e falta de conhecimento do ser humano. Então, temos que ser insistentes, determinados e falar sobre o TEA o tempo inteiro. Os autistas não são invisíveis!”, enfatizou o deputado Neto Evangelista. 

O 2º Congresso Autismo é um dos maiores do Norte e Nordeste e oferece a oportunidade de uma jornada enriquecedora e colaborativa sobre o TEA. Reúne profissionais renomados, pais e familiares de autistas, estudantes e pessoas interessadas em explorar, aprender e fortalecer o compromisso com a neurodiversidade.

Deputado Neto Evangelista e demais autoridades durante o 2º Congresso Autismo

Plenário aprova PL que prevê criação de espaços sensoriais voltados ao público com autismo

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com transtornos do espectro autista (TEA), em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros, no estado do Maranhão.

O projeto define como espaços sensoriais aqueles específicos para atender às demandas das pessoas com TEA; sala de acomodação sensorial para dar suporte para momentos de crise, assim como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve.

A deputada Solange Almeida, na justificativa do projeto, afirma que sua proposição possui como finalidade estabelecer diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros e serviços de assistência ao usuário no Maranhão.

“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o Estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, explica a deputada.

Acolhedor

Solange Almeida argumenta que a criação de espaços sensoriais no Maranhão é medida essencial para garantir a inclusão social das pessoas portadoras de TEA, pois esses locais proporcionarão um ambiente mais acolhedor e seguro a esses indivíduos, permitindo-lhes participar de viagens e deslocamentos com maior conforto e menos estresse.

A parlamentar afirma ainda que a implementação desses espaços sensoriais poderá beneficiar o setor do turismo e a economia local, uma vez que muitas famílias que possuem membros com autismo evitam viajar devido às dificuldades enfrentadas nesses ambientes.

Assembleia aprova PL que cria Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas

Postado em: by Doriane Menezes

Texto e fotos: Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 124/2024, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que cria a Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento. A matéria segue à sanção.

Denominada como “Sala do Aconchego”, o espaço será instalado ou adaptado em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados – públicos ou privados – que sejam destinados a grandes públicos.

Segundo o PL, terão acesso à “Sala do Aconchego” pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento e seus acompanhantes. O espaço deverá contar, obrigatoriamente, com profissionais da terapia ocupacional treinados, bem como equipamentos, para lidar com as pessoas no momento de crise.

Os locais que terão que disponibilizar a “Sala do Aconchego” deverão, ainda, divulgá-los amplamente nos meios de comunicação e afixação de cartazes e placas de informação.