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‘Em Discussão’ aborda diversidade e Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) do TJ/MA

Postado em: by Ironara Martins

Joseane Cantanhede, membro do Comitê de Diversidade do TJ/MA, com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

Nesta sexta-feira (19), o programa ‘’Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), debateu a questão da diversidade e a 5ª edição do Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão). Os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira debateram a temática com a servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e membro do Comitê de Diversidade da instituição, Joseane Cantanhede.

Joseane Cantanhede afirmou, inicialmente, que o Comitê de Diversidade do TJ/MA foi criado em 2020, no período pandêmico, na gestão do desembargador Lourival Serejo, atual presidente da Academia Maranhense de Letras (AML).

“Essa iniciativa do desembargador Lourival Serejo foi inspirada na vida do professor Luizão, uma personalidade maranhense, que foi um estudioso do processo de formação do povo brasileiro, principalmente no período do escravismo. A sociedade brasileira é plural, diversa, diferente e precisamos, a todo momento, refletirmos sobre a concretização dos nossos direitos no dia a dia. A proposta do Comitê é, a cada ação desenvolvida, partilharmos com a comunidade a responsabilidade do Poder Judiciário com a concretização da justiça social”, esclareceu.

Prêmio Luizão
Joseane Cantanhede esclareceu que o Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão), instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) em 2021, é uma iniciativa que homenageia o médico e ativista maranhense Luizão, reconhecendo projetos e práticas inovadoras de promoção da diversidade e combate à discriminação no âmbito do Poder Judiciário e na sociedade, premiando servidores, magistrados, escolas e sociedade civil com equipamentos eletrônicos e certificados.

“O prêmio. que está na 5ª edição, carrega todo esse “esperançar” da luta pelos direitos do povo negro. A luta contra o racismo é um dos eixos de nossa atuação como Comitê de Diversidade. As pessoas negras, no Brasil, são as pessoas pretas e pardas. No Maranhão, temos 70% de população negra, é a terceira maior do Brasil”, acrescentou.

Luta pela igualdade na diversidade
Joseane Cantanhede disse que chegam ao TJ/MA, diariamente, ações judiciais que têm como objeto o desrespeito presente na sociedade brasileira como, por exemplo, a prática de crimes raciais, homofóbicos etc.

“Somos iguais em direitos. Todos os dias temos que refletir se nossos direitos estão sendo respeitados. Se o meu direito não está sendo respeitado, então eu preciso também ter preocupação com o respeito aos direitos das outras pessoas. Por isso, precisamos buscar diuturnamente o processo de igualdade”.

Assembleia aprova projetos que ampliam estrutura do TJMA

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da criação de varas e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

De acordo com o projeto, ficam criadas a 2ª Vara da Comarca de Tutóia, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís e a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Açailândia.

Na Mensagem 009/2025, encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, explica que a proposição fundamenta-se na necessidade de conferir maior celeridade e eficiência jurisdicional, diante do expressivo aumento da demanda processual verificado nessas unidades, conforme relatórios estatísticos elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Comunidades indígenas

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 009/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de vara judicial e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

Este projeto cria a 3ª Vara da Comarca de Grajaú, de entrância intermediária. De acordo com a Mensagem 011, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a Comarca abrange municípios com expressiva presença de comunidades indígenas, “circunstância que acentua a complexidade das demandas judiciais, especialmente as relacionadas a direitos coletivos, territoriais e culturais”.

O desembargador Froz Sobrinho argumenta que se soma a isso a relevância econômica da região, destacada pela expressiva produção de gipsita — com mais de cinquenta indústrias de gesso instaladas — e pelo agronegócio em franca expansão, notadamente nas cadeias da pecuária, soja e milho, conforme relatado pelos magistrados titulares da comarca.

“As duas varas atualmente instaladas acumulam elevado acervo processual, comprometendo a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. A criação de uma terceira unidade judicial revela-se, portanto, providência necessária para o adequado equilíbrio na distribuição de feitos e o aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado”, assinala o presidente do TJMA, na justificativa da proposição. 

Assembleia e TJMA celebram entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), entregaram oficialmente, nesta sexta-feira (10), o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Solenidade de entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Integridade Territorial

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Marina Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.  

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

O registro reconhece o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à segurança jurídica do território

Segurança Jurídica

No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

Entrega do documento contou com a presença de autoridades estaduais e federais, além de representantes de diversas instituições

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Iracema Vale destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Maranhão

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

Desembargador Froz Sobrinho disse que a iniciativa fortalece a governança fundiária e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável

‘Pautas Femininas’ aborda atuação da Ouvidoria da Mulher do TJMA

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (15), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu como entrevistada a assistente social Danyelle Bitencourt, mestra em Direito e Afirmação de Vulneráveis, professora da pós-graduação em Direitos Humanos da UEMA e atual ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A conversa foi conduzida por Régina Santana, que buscou esclarecer as principais dúvidas sobre a área de atuação da Ouvidoria da Mulher/TJMA.

Durante a entrevista, Danyelle explicou o papel da Ouvidoria da Mulher, destacando-a como um canal especializado no acolhimento, escuta qualificada e combate à violência de gênero no estado. Segundo ela, a iniciativa tem sido fundamental para ampliar o acesso à justiça, fortalecer os mecanismos de proteção e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Serviços especializados para mulheres que sofrem violência doméstica são fundamentais para dar suporte às vítimas. Hoje, uma dessas facilidades é a solicitação de medidas protetivas on-line, que funciona 24h, permitindo agilidade na denúncia e segurança das requerentes”, ressaltou.

Danyelle reforçou que a atuação da Ouvidoria não se limita ao recebimento de denúncias. O trabalho é pautado pela escuta especializada, essencial para que mulheres em situação de vulnerabilidade encontrem coragem para quebrar o silêncio.

Esse acolhimento, segundo a ouvidora, fortalece a confiança das vítimas no sistema de Justiça e amplia o acesso a direitos. Outro diferencial da Ouvidoria é a possibilidade de registrar reclamações e sugestões, além de obter informações sobre processos relacionados à violência de gênero. Dessa forma, o órgão contribui para o aprimoramento de políticas públicas e serviços especializados, atuando como elo entre a sociedade e o Judiciário.

À frente da Ouvidoria, Danyelle destacou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos femininos e com o fortalecimento do protagonismo das mulheres em espaços de liderança dentro do Judiciário.

“A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado que vai além da denúncia: é um espaço de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento responsável, garantindo que cada mulher seja ouvida com respeito e segurança”, concluiu.

A entrevista completa pode ser conferida na programação da Rádio Assembleia ou nas plataformas digitais da emissora.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta segunda-feira (1º) a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e juíza auxiliar da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, a juíza Teresa Cristina Mendes fez uma explanação sobre Gestão Verde e Justiça Social e detalhou os trabalhos realizados pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
A magistrada informou que o Tribunal de Justiça do Estado criou o Núcleo de Gestão Socioambiental em setembro de 2016, em atendimento a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente o nome da unidade foi modificado para Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

A juíza Teresa Cristina Mendes destacou que, como uma forma de reduzir o consumo de plásticos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o primeiro tribunal do país a eliminar, em 2017, a compra de copos descartáveis com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“É importante ressaltar que o Poder Judiciário maranhense realiza campanha permanente que visa conscientizar magistrados, magistradas, servidores e servidoras em relação à mudança de comportamento quanto a ressignificar a produção e o uso de materiais plásticos, e tem como base a Agenda 2030 que traz dentre as metas, reduzir, até 2030, substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”, declarou a magistrada.

A juíza explicou que a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social é vinculada à presidência do TJMA e possui caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho.

Parcerias

Atualmente sob a presidência do desembargador Ricardo Duailibe, a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social implementa parcerias com outras instituições e iniciativas como a ECOLIGA, rede interinstitucional criada em 2016 para aprimorar a gestão socioambiental e o desenvolvimento sustentável, mediante assinatura de protocolo de cooperação técnica por órgãos públicos maranhenses com objetivo de conjugar esforços visando a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade ambiental.

Além da destinação correta de materiais plásticos, o TJMA também se preocupa com a diminuição do consumo de plástico durante a rotina diária. A magistrada informou que, desde 2017, tem havido a substituição dos copos descartáveis por e-copos biodegradáveis e canecas de fibra de coco, distribuídos para todos os servidores, servidoras, magistrados, magistradas e público externo, o que fez com que o Poder Judiciário deixasse de consumir mais de 20 milhões de copos descartáveis no meio ambiente.

“Medidas como esta geram a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados e o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público”, afirmou a juíza auxiliar da Coordenadoria de Sustentabilidade.

A juíza Teresa Cristina Mendes, que é magistrada desde 1998, e que já trabalhou nas comarcas de Anajatuba, Vitória do Mearim e Viana, por último, atuava na 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, agora atua como juíza auxiliar da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a entrevista, a magistrada também discorreu sobre o Plano de Descarbonização do TJMA, que estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos judiciais elaborarem um plano para alcançar a neutralidade de carbono até 2030. Este Plano faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, que visa a implementação de medidas para medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes das atividades judiciais.

Assembleia aprova PL que cria Secretaria Judiciária Única Digital no Maranhão

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que cria a Secretaria Judiciária Única Digital de 1º Grau no estado. A matéria segue agora para sanção governamental.

A proposta visa modernizar a estrutura das secretarias judiciais, promovendo a racionalização dos serviços, o compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos e a otimização da tramitação processual. O modelo segue experiências bem-sucedidas em outros tribunais, como o do Ceará, onde a adoção de Secretarias Judiciárias Únicas resultou em mais eficiência, redução de custos e melhor prestação jurisdicional.

De acordo com o texto normativo, no Maranhão, a implementação será feita inicialmente em caráter piloto nas comarcas de Barra do Corda, Vargem Grande, Cedral e Guimarães, escolhidas com base na carga processual e na necessidade de padronização dos serviços.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal, conforme previsto no artigo 95 do Regimento Interno, e recebeu aprovação unânime do Órgão Especial na 14ª Sessão Administrativa, realizada em 21 de maio de 2025.

Segundo o Tribunal de Justiça, a medida não implica aumento de despesas com pessoal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que prevê a relotação de servidores já existentes no quadro do Judiciário estadual.

‘Café com Notícias’ – Juíza fala sobre segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

A juíza Elaile Carvalho, coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi a entrevistada do programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (1⁰), na TV Assembleia. A magistrada, que é titular da 1ª Vara da Mulher de Imperatriz, deu detalhes da segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+.

A coordenadora informou que a meta é triplicar o número de casais da primeira edição, realizada em 2022, saindo de pouco mais de 30 para 120 uniões homoafetivas. “O casamento será realizado de forma híbrida, conforme foi o anterior, sendo presencial em São Luís e virtual para o interior do estado. E o que a gente quer é atingir um público maior e, quem sabe, aumentar essas vagas”, observou Elaile Carvalho.

As inscrições, que contemplam todo o Maranhão, ficam abertas até o dia 18 de abril. Em São Luís, podem ser feitas no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil (rua do Egito, 196, Centro). Os casais interessados que moram no interior, devem se dirigir ao Cartório de Registro Civil do município onde mora. A cerimônia, que terá transmissão online, ocorrerá no dia 31 de maio, às 16h, na sede da Associação dos Magistrados.

Elaile Carvalho também destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. “O que a gente observa é que o Casamento Comunitário LGBT faz com que essas pessoas se sintam melhor naquele ambiente, com outros casais também homoafetivos, se sentem mais acolhidos”, resumiu.

A magistrada destacou, ainda, a segunda edição do Mutirão Transgênero, que vai ser realizada no dia 29 de abril, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).  

“Serão oferecidos para a comunidade transgênero a retificação do prenome e gênero nas certidões de nascimento, certidões de casamento e, também, nas outras documentações, RG, título de leitor, CPF, carteira de trabalho”, detalhou, informando que serão disponibilizados serviços na área da saúde, incluindo a hormonização, feita pela Policlínica do Cohatrac.

A titular da 1ª Vara da Mulher de Imperatriz também destacou o papel vanguardista do Tribunal de Justiça do Maranhão, com ações voltadas ao segmento transgênero, e tratou sobre violência de gênero e outras questões.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Assembleia recebe projeto do TJ/MA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão 

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJ/MA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

“Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria”, destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Deputados fazem registro no plenário com o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira