Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas
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A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (SRTE/MA), Léa Cristina Léda, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (11), a importância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Ela explicou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente, sendo uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a auditora fiscal do Trabalho, no Brasil pode-se trabalhar a partir de 16 anos de idade, mas que as últimas pesquisas mostram que ainda existem quase 2 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente no país.
No Maranhão, segundo Léa Cristina Léda, são cerca de 90 mil, principalmente no trabalho doméstico, trazendo malefícios para a saúde e a educação dessas crianças, principalmente.
“Trabalho doméstico infantil é mais complexo e difícil de combater. Mas, todo tipo de trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos que precisa ser enfrentada pelas pessoas e pelo poder público, para que as crianças possam ter uma vida plena de estudos e de oportunidades. A regra de que crianças e adolescentes precisam trabalhar só serve para os negros e vulneráveis. Para os filhos da classe média e ricos são considerados um absurdo. Mas, somos todos iguais perante a lei”, assinalou.