Sessão solene marca abertura do Ano Legislativo no Parlamento Estadual

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos legislativos de 2024, nesta sexta-feira (2), durante sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel. A cerimônia foi conduzida pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a leitura da Mensagem Governamental e destacou os resultados positivos de 2023 e as perspectivas para este ano.

A solenidade foi iniciada na área externa do Palácio Manuel Beckman, com a tradicional cerimônia militar, que contou com hasteamento das bandeiras e revista às tropas pela presidente Iracema Vale, seguida da apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Logo após, foi realizada uma coletiva à imprensa, no hall do Plenário Nagib Haickel, com a participação dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, parlamentares, bem como do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, que fez uma breve apresentação sobre os principais pilares de investimentos do Governo do Estado em 2024.

Presidente Iracema Vale recebe do governador Brandão documento com os principais pilares de investimentos do Governo do Estado em 2024

Na ocasião, a deputada Iracema Vale garantiu que a Assembleia Legislativa continuará batendo recordes de produtividade este ano, fortalecendo parcerias e trabalhando em prol do povo do Maranhão.

“Sei do compromisso de todos que fazem parte desta Casa, deputados, diretores e servidores, as pessoas que fazem o dia a dia da Assembleia junto conosco. Se a gente conseguiu produzir muito, tem muito do esforço de cada um e, por isso, conseguimos atender às necessidades da origem das nossas demandas, que é o povo do Maranhão”, afirmou a presidente da Alema.

A solenidade, que marca o início dos trabalhos legislativos, contou com a presença de autoridades dos mais diversos segmentos

Mensagem

Na sessão solene, o governador Carlos Brandão destacou as ações exitosas do Governo do Estado em 2023, que culminaram em milhares de benefícios aos maranhenses, fruto de parcerias com o Governo Federal e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do estado.

O chefe do Poder Executivo afirmou que, para este ano, o governo deve priorizar ainda mais a geração de emprego e renda, o fomento ao turismo e à cultura, a execução de obras estruturantes nas áreas de infraestrutura e saneamento básico, além de investimentos na educação.

“É lógico que o que realizamos em 2023 tem a digital da Assembleia Legislativa, que sempre foi uma grande parceira e, por isso, faço questão de vir aqui trazer nossa mensagem. Primeiro, para agradecer a parceria, em que tivemos inúmeros projetos aprovados pela Casa, de forma que temos mantido e vamos continuar mantendo essa relação institucional de independência e harmonia entre os poderes, como reza a Constituição”, declarou o governador Carlos Brandão.

A solenidade foi realizada no Plenário Nagib Haickel, conduzida pela presidente da Casa, Iracema Vale

Autoridades

A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; e o deputado federal Duarte Jr. (PSB), que compuseram a mesa da cerimônia.

Os deputados presentes falaram sobre as expectativas para o novo ano legislativo, que deve ser de muito trabalho. “Isso é a Assembleia. Trabalho constante, imprimido pela nossa presidente Iracema Vale, que, sem dúvida nenhuma, tem transformado, tem lutado e mudado esta Casa”, disse o deputado Antônio Pereira (PSB).

No mesmo sentido, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que, assim como em 2023, este novo ano legislativo será muito produtivo. “O ano de 2024 será uma continuidade do que foi 2023. Muito trabalho previsto por toda a Mesa Diretora e por todos os pares da Assembleia Legislativa”, afirmou.

Carlos Lula quer ampliar acesso de transexuais e travestis às vagas de trabalho no Maranhão

Agência Assembleia

O Brasil é o país com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2020, 175 casos foram registrados, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. A pandemia de Covid-19 agravou a situação em razão da perda de empregos, o que deixou essas pessoas ainda mais vulneráveis à violência.

No cenário nacional, o Maranhão figura como o sexto estado mais violento do país e, para combater a violência contra as pessoas trans, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei, feito em parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MA, que assegura a reserva de vagas de trabalho para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas que prestam serviços ao Estado. O projeto foi apresentado no “I Seminário OAB e Diversidade: transexualidade, empregabilidade e direitos”, realizado nesta quinta-feira (1º), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), em São Luís.

“Estamos ao lado da população trans no sentido de acolher e viabilizar políticas públicas que possam mudar essa triste realidade. As pessoas trans no nosso país não sofrem apenas com a enorme discriminação e preconceito da nossa sociedade, como também correm todos os dias o risco de perderem suas vidas pelo simples fato de serem quem são. Temos que quebrar esse ciclo de violência e preconceito, e viabilizar condições para que essas pessoas possam viver, trabalhar e estudar”, disse Carlos Lula.

Os participantes do evento destacaram a importância do projeto. “Quero parabenizar a iniciativa do Projeto de Lei. Fico muito feliz em saber que temos um defensor e uma voz dentro da Assembleia Legislativa. Propor esse PL é um gesto de coragem e humanidade para com a nossa comunidade, que infelizmente é a que mais morre e mais é excluída”, afirmou a psicóloga Raissa Mendonça, que também é mulher trans, presidente do Instituto Raissa Mendonça e fundadora da Casa Florescer Maranhão.

Carlos Lula cumprimenta a psicóloga Raissa Mendonça, mulher trans fundadora da Casa Florescer Maranhão

Contratações

O projeto, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa, estabelece que empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao poder público estadual com mais de 100 empregados, empreendimentos que gozem de incentivos fiscais e que mantenham contratos ou convênios com o estado deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis, ou transexuais na proporção de 3% a 5% do total dos seus empregados. A proposta ainda classifica como prioridade para as contratações os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“Essa é uma pauta prioritária em nossa instituição. E esse projeto de lei é mais uma iniciativa da OAB, em parceria com o deputado Carlos Lula, para mudar a realidade da sociedade em que nós vivemos, em que uma pessoa trans tem a expectativa de vida de apenas 35 anos. A comunidade trans precisa de mais espaço, respeito e proteção dentro da sociedade”, destacou o presidente da OAB, Kaio Saraiva.

Psicóloga Raissa Mendonça com o PL, que foi feito em parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB

Além da reserva de vagas de trabalho, o PL prevê outras medidas para promover a inclusão social de pessoas trans, como educação e conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o fim de combater o preconceito e a discriminação contra pessoas trans.

“Gostaria de parabenizar o deputado Carlos Lula pela sua coragem, pois uma Casa Legislativa precisa ser um espaço de acolher. Entre os 42, você é o deputado que abre os braços e entrega oportunidade a essa parcela da sociedade, através desse Projeto de Lei que será de grande importância”, parabenizou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel.

Carlos Lula em registro com demais autoridades no “I Seminário OAB e Diversidade: transexualidade, empregabilidade e direitos”