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CCJ aprova unificação de projetos de Neto Evangelista sobre presença de fisioterapeutas em maternidades e UTIs

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Neto Evangelista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (23), a anexação dos Projetos de Lei nº 257 e 287/2025, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista (União). As propostas, agora unificadas, tratam da obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas, bem como em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão.

Para o deputado, a unificação é um passo fundamental para garantir que pacientes em situações críticas tenham acompanhamento especializado.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades e UTIs significa mais qualidade de vida e redução da mortalidade, especialmente em momentos tão delicados como parto e internação em terapia intensiva”, afirmou Neto Evangelista.

Para Louise Gondim, diretora secretária do Crefito-16, a aprovação é um marco para a fisioterapia no Maranhão.

“Trabalhamos neste projeto com o deputado Neto Evangelista desde 2011 e, hoje, estamos aqui na CCJ dando mais um passo em uma luta que quem ganha é a sociedade. Assim a gente garante o direito ao paciente crítico de ter um cuidado contínuo, completo e de qualidade. A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs”, afirmou.

A reunião foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e contou com a participação dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos). Representantes do Crefito-16 e do sindicato da categoria também acompanharam a votação.

Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem tramitando na Assembleia Legislativa.

Sobre os projetos

O PL 257/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta em maternidades, hospitais e instituições de saúde que realizem pelo menos 1.000 partos por ano, nas redes pública e privada, nos três turnos, totalizando 24h.

Os profissionais devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas, incluindo pré-parto, parto e pós-parto.

Já o PL 287/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos em UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal, em hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos três turnos, totalizando 24h.

Além disso, exige título de especialista expedido pela Assobrafir (Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva) e outorgado pelo Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) aos responsáveis técnicos, e recomenda especialização aos demais fisioterapeutas atuantes nas UTIs.

CCJ dá parecer favorável a PL sobre permanência de fisioterapeuta em maternidades e UTIs

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião nesta terça-feira (23), entre outras proposições, a anexação dos Projetos de Lei 257 e 287/2025, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil). Os PLs, que foram unificados, dispõem sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos, no Maranhão.

A reunião, presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB), contou com a participação dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos). Também estiveram presentes membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (Crefito-16) e do sindicato da categoria.

Para a diretora secretária do Crefito-16, Louise Gondim, a iniciativa é um avanço histórico para a categoria. “Porque assim a gente garante o direito ao paciente crítico de ter um cuidado contínuo, completo e de qualidade. A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs. Trabalhamos neste projeto com o deputado Neto Evangelista desde 2011 e hoje estamos aqui na CCJ dando mais um passo em uma luta que quem ganha é a sociedade”, disse Gondim.  

O deputado Florêncio Neto lembrou que a matéria é uma reivindicação antiga e objeto de debates na Casa. O parlamentar ressaltou também que a presença destes profissionais nas unidades de saúde é uma realidade do Estado, mas que, caso se torne lei, será uma garantia para que seja uma política efetiva.

“Vários fisioterapeutas nos procuraram, assim como o conselho e o sindicato, mostrando a importância de nós apreciarmos na CCJ esse projeto. Na verdade, nós tivemos dois projetos, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista, um atinente à permanência do profissional fisioterapeuta em maternidades, naquelas que têm mais de mil partos, e o outro que versa sobre a permanência desse profissional em regime de plantão nos hospitais que tiverem acima de 10 leitos de UTI”, explicou Florêncio Neto.  

Medida Provisória

Na reunião, foram analisadas cerca de 25 proposições, entre projetos de lei, de autoria de deputados, e medidas provisórias, do Poder Executivo. Entre estas últimas, destaque para a MP 505/2025, que altera a Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstituiu o programa Maranhão Juros Zero.

A MP amplia o valor máximo das operações de crédito de R$ 10.000,00 para R$ 22.000,00, com o objetivo de fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no Estado.

“Nós tivemos essa lei em 2024 tratando desse tema, e o governador achou importante fazer, por meio desta MP, uma alteração acerca do valor de beneficiamento, aumentando a possibilidade de investimento dos microempreendedores no seu negócio. Desta forma, o Governo do Estado, que é coparticipante, se obriga a assumir a responsabilidade de pagamento pelos juros, fazendo com que este seja um dinheiro a um crédito muito barato, que pode alavancar o pequeno e o microempreendedor do nosso estado”, pontuou Florêncio Neto.