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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos volta a discutir caso de maranhenses detidos na Venezuela

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Biaman Prado

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (28), na Sala das Comissões, para discutir sobre a situação em que se encontram 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos no presídio Guayparo, na cidade venezuelana de Porto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), declarou que são cada vez mais preocupantes as informações relacionadas aos trabalhadores presos ilegalmente e que, segundo o relato de familiares, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

“Chegou agora até a nós a triste informação de que uma mulher, que se encontra nesse grupo como detenta, teria sido abusada sexualmente dentro da cadeia, de modo que o cenário é cada vez mais desolador”, afirmou Ricardo Arruda.

Durante a reunião, por meio de videoconferência, o advogado Mário Lima Barros Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Rondônia), fez uma detalhada explanação sobre os entendimentos com diversas autoridades do Judiciário para que seja dada uma solução ao caso dos trabalhadores detidos na Venezuela. 

Além do presidente, Ricardo Arruda, a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a participação presencial dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB). De forma remota, participaram o deputado Dr. Yglésio (PRTB) e a deputada Daniella (PSB).

Reunião também teve participação, por meio de videoconferência, do advogado Mário Lima Barros Neto, de Rondônia

Videoconferência

Por meio da videoconferência, os parlamentares ouviram relatos sobre casos de maus tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos. Entre os 16 maranhenses detidos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato do advogado Mário Lima Barros Neto, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, junto com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente

O advogado Mário Lima Barros Neto afirmou que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. A defesa dos detidos apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relatam também que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Com o pedido de ajuda e apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiram que, a partir da próxima semana, irão cumprir uma agenda de visitas em Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (DPU), para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar com mais ênfase o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Ricardo Arruda cobra ação do Governo Federal em caso de maranhenses detidos na Venezuela

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Ricardo Arruda/ Foto: Biaman Prado

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou a abordar a grave situação dos 16 maranhenses detidos na Venezuela, na sessão plenária de terça-feira (13). O parlamentar destacou que a data coincidiu com o Dia Nacional de Direitos Humanos, que deveria celebrar os avanços na proteção das populações vulneráveis, mas, ao invés disso, trouxe à tona uma crise humanitária.

Arruda mencionou a atuação da Assembleia Legislativa que, sob a liderança da presidente Iracema Vale (PSB), enviou um ofício ao Itamaraty solicitando uma agenda para tratar do caso. “A presidente Iracema colheu a assinatura de 42 deputados. Ou seja, ela fez questão de que fosse feito algo e de iniciativa de toda a Casa, justamente para dar o peso político necessário para uma questão grave”, disse o deputado.

Ele também elogiou os esforços do Governo do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que tentaram intermediar a situação. Contudo, criticou a falta de resposta do Ministério das Relações Exteriores. “O Ministério das Relações Exteriores fez ouvido de mercador, não atendeu ao nosso pleito, ao pleito legislativo, ao pleito de todas essas instituições e não recebeu a comissão de parlamentares e de representantes de instituições”, afirmou.

Responsabilidade diplomática

Na tribuna, Ricardo Arruda reproduziu o áudio da esposa de um dos detidos, que descreveu as condições precárias dos presídios venezuelanos, como a alimentação racionada e a falta de assistência médica.

O parlamentar reforçou a atribuição da responsabilidade de intervenção ao Ministério das Relações Exteriores e fez uma crítica geral à postura do governo brasileiro e à omissão diante da violação dos direitos humanos.

“Eu sou contra o que está acontecendo. Ditadura para mim é ditadura, seja de direita ou de esquerda. Violação de direitos humanos é violação de direitos humanos, em qualquer lugar e sob qualquer circunstância”, assinalou.

O deputado concluiu seu discurso pedindo o apoio dos colegas parlamentares para pressionar o Governo Federal e buscar alternativas para resolver a situação, destacando a necessidade de agir em defesa das famílias que estão sofrendo com a prolongada detenção de seus entes queridos. “Nós, deste Parlamento, não temos o direito de decepcioná-los”, enfatizou.

Ricardo Arruda volta a chamar atenção para o caso dos maranhenses presos na Venezuela

Postado em: by Doriane Menezes

Na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou a chamar a atenção para o drama dos maranhenses que estão presos na Venezuela. O grupo formado por 16 pessoas está detido no país vizinho desde o dia 4 de outubro do ano passado, sob a acusação de garimpo ilegal. Eles estão um presídio de San Félix Puerto Ordaz.

“Já se vai para praticamente meio ano que eles têm negado o direito ao devido processo legal aos maranhenses presos naquela pais”, ressaltou o parlamentar, afirmando ainda que o processo judicial foi reiniciado em virtude da substituição do magistrado, o que torna ainda mais crítica a situação dos maranhenses.

Em seu discurso, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, mostrou preocupação, inclusive, em relação ao estado de saúde do grupo, pois, de acordo com as informações recebidas, um dos maranhenses está com tuberculose e a Justiça venezuelana indeferiu o pedido de prisão domiciliar.

“Entendemos que seria necessária uma atuação mais assertiva, com a interferência direta da Embaixada do Brasil na Venezuela neste caso, e colocar a força institucional da diplomacia brasileira para atuar. Não basta encaminhar um ofício, não basta encaminhar um expediente à autoridade venezuelana. Eu acho que é necessário e indispensável que a diplomacia brasileira passe a agir”, disse o parlamentar.

Reunião

Ainda nessa quinta-feira, 6, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se para discutir encaminhamentos em relação ao caso. A reunião foi convocada em caráter emergencial, tendo em vista à possibilidade do processo judicial voltar à etapa inicial.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Ao fim do encontro, a Comissão decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.

Comissão dos Direitos Humanos discute como dar celeridade a processo de maranhenses presos na Venezuela

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (6), na Sala das Comissões, para discutir encaminhamentos em relação ao caso dos 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de San Félix Puerto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que a reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista o surgimento de um fato novo que deverá prejudicar ainda mais a situação dos trabalhadores detidos.

“Recebemos uma informação atualizada do Itamaraty que nos deixou alarmados. O processo contra nossos irmãos maranhenses que permanecem detidos vai retornar à etapa inicial por conta da substituição da magistrada encarregada do caso. Isso nos preocupa muito, porque já percebemos uma falta de celebridade muito grande no andamento desse processo judicial”, afirmou o deputado.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O presidente da Comissão de Assuntos Consulares e Diplomáticos da OAB-MA, Adauto Brahuna Neto, e o secretário adjunto da Sedihpop, Daniel Formiga, informaram que a Embaixada do Brasil em Caracas segue realizando visitas aos presos. Entretanto, um representante da Embaixada apurou que alguns dos detentos se encontram em más condições de saúde.

A líder quilombola Antônia Cariongo disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

Segundo Antônia Cariongo, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense.

Ricardo Arruda, que preside a Comissão, entre Carlos Lula e Júlio Mendonça durante a reunião

Maus-tratos

Familiares dos detidos afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. Em razão do pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita a Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, para tratar deste caso.

“A nossa intenção é que nós possamos, a partir de agora, de forma mais assertiva e mais contundente, pressionar as autoridades venezuelanas para que elas possam dar de fato o devido tratamento ao caso. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, mas que nossos irmãos maranhenses tenham o tratamento jurídico adequado e também tenham os seus direitos fundamentais respeitados”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

O vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Lula, disse que há relatos de que alguns dos detentos estão doentes e que a assistência médica também não estaria acontecendo a contento.

“É uma situação muito preocupante, e a Assembleia Legislativa do Maranhão não vai se omitir em relação a esse caso. Pelo contrário, nós vamos buscar todas as formas políticas e institucionais de atuar de forma a resolver o problema e ter essa situação resolvida”, assinalou Carlos Lula.

O deputado Júlio Mendonça também defendeu a necessidade de uma audiência urgente com o ministro das Relações Exteriores, se possível, já para a próxima semana.

Celeridade

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.

“Vamos atuar politicamente, buscando que o Itamaraty utilize a força diplomática do Brasil, buscar que o governo brasileiro de fato participe diretamente dessa situação e possa interceder junto às autoridades e ao governo venezuelanos”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.

Ele explicou que o mais breve possível acontecerá a reunião em Brasília com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alema e também dos familiares dos maranhenses detidos.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Ricardo Arruda fala do pedido de audiência ao Itamaraty sobre maranhenses detidos na Venezuela

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à íntegra da entrevista

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Arruda (MDB), agradeceu, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (28), à presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), por haver solicitado uma audiência com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para tratar sobre a situação de 16 trabalhadores maranhenses que estão detidos, desde o ano passado, em um presídio situado em Caracas, na Venezuela.

“A presidente já assinou o ofício, subscrito também por todos os deputados da Casa, solicitando a audiência com o Itamaraty. Não se discute o mérito das acusações, muitos nem sabiam do caráter ilegal dos garimpos, já que os donos de garimpos sumiram, com a corda arrebentando do lado mais fraco. A Assembleia já encampou com a presidente Iracema tomando as providências, para resolver o mais rápido possível. A gente sabe que o Itamaraty já está tratando disso, mas queremos acompanhar de perto”, observou.

De acordo com o parlamentar, é preciso descobrir se há algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, para permitir que eles respondam no Maranhão.

“O que não se pode admitir são maranhenses há 8 meses encarcerados na Venezuela sem o devido processo legal. O que se está discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos”, assegurou.

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Alema reuniu-se com familiares dos trabalhadores, que relataram sobre a situação que os maranhenses estão vivendo na Venezuela. Além do presidente Ricardo Arruda, participaram os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Concurso para indígenas 

Outro tema tratado na entrevista foi o destaque que o parlamentar fez em relação ao primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas, anúncio feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís. Na oportunidade, foi empossada a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.

“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse o parlamentar.

Deputado Ricardo Arruda conversou com o jornalista Ronald Segundo no programa ‘Diário da Manhã’
Ricardo Arruda afirmou que objetivo é também acompanhar de perto o trabalho realizado

Ricardo Arruda defende direitos de maranhenses detidos na Venezuela

Postado em: by Doriane Menezes

O deputado Ricardo Arruda (MDB), em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), tratou sobre a situação de 16 trabalhadores maranhenses que estão detidos, desde o ano passado, em um presídio situado em Caracas, na Venezuela.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Arruda e os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB) reuniram-se com familiares dos trabalhadores, que relataram sobre a situação que estão vivendo na Venezuela.

“O que se está discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, está se discutindo que nossos irmãos maranhenses tenham o devido processo legal e tenham os seus direitos reconhecidos”, relatou o parlamentar.

Ricardo Arruda defendeu os direitos dos maranhenses, afirmando que até o momento não tiveram acesso a nenhuma audiência na Justiça.

“Desde outubro, nunca aconteceu uma audiência judicial para tratar sobre a situação deles. Nas que foram agendadas, ou o juiz não compareceu ou o representante do Ministério Público não compareceu, ou seja, estão há oito meses sem direito a uma audiência judicial para avaliar a situação deles. Outro aspecto que foi levantado também é a questão da ampla defesa. Alguns desses maranhenses buscaram assessoramento com supostos advogados e, ao que parece, eram aproveitadores, que receberam dinheiro dos familiares e não deram nenhum retorno efetivo com relação ao processo dos quais eles estavam sendo acusados”, alertou.

O deputado informou ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Alema está pleiteando uma audiência com o ministro das Relações Exteriores do Brasil para tratar sobre a situação.

“Se, por acaso, a legislação da Venezuela já os faculta responder em liberdade, que seja concedido. Se houver algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, que se permita que eles respondam aqui no Maranhão, que o direito seja concedido. O que não se pode admitir é maranhenses há 8 meses encarcerados na Venezuela sem o devido processo legal. Solicito que nós possamos interagir, de forma incisiva, com relação a essa situação muito preocupante, que requer uma ação efetiva da nossa parte. A nossa intenção, inclusive, é envolver também a nossa bancada federal com relação a esse caso”, completou Ricardo Arruda.

Situação de maranhenses presos na Venezuela é discutida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob supostas acusações de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), concedeu a palavra às esposas e mães dos detentos, que afirmaram que seus familiares foram presos ilegalmente e estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participaram da reunião, e também ouviram os relatos sobre casos de maus-tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos.

Janethe Ribeiro Cruz, que é esposa de um dos garimpeiros presos, Ernandes Calaca de Sousa, disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato dos familiares, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente

Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. “Além da prisão arbitrária dos nossos familiares, agora nós estamos sob o assédio de supostos advogados venezuelanos que entram em contato com propostas absurdas e tentativas de extorsão”, afirmou Janethe Ribeiro Cruz, principal porta-voz da comissão criada para buscar a soltura dos trabalhadores presos.

Ainda de acordo com Janethe, o advogado que defende o grupo apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relataram ainda que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Ida a Brasília

Após o pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita ao Ministério das Relações Exteriores e à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Parlamentares ouviram, durante a reunião, relatos de familiares dos maranhenses presos