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Catulé Júnior reforça urgência no combate à onda de violência em Caxias e região

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Catulé Júnior

Após mais um caso de violência em Caxias, o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (1º), para reforçar a importância do aumento do contingente policial no município para o fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.

O parlamentar exibiu uma foto que mostrava uma placa de trânsito pichada com a frase “Caxias aqui é PCC”. “Caxias hoje é disputada por facções e nós não podemos assistir isso calados. Minha cidade tem assistido um verdadeiro deboche em relação a essa guerra que hoje é praticada pelas facções. E esse tipo de manifestação está por toda a cidade. Não podemos aceitar que nossa sociedade esteja no meio dessa guerra”, frisou o parlamentar.

Catulé Júnior comentou sobre os recentes acontecimentos violentos na cidade causados por facções, destacando o assassinato de um faccionado dentro de uma ambulância da SAMU, o incêndio de uma casa e, ainda, a troca de tiros ocorrida na segunda-feira (31), em frente a uma universidade.

O deputado também relembrou seu pedido de três viaturas e do aumento do efetivo policial do 2º Batalhão de Polícia Militar de Caxias, onde das três viaturas solicitadas uma já foi entregue e já está em atividade no município. Catulé também reforçou a urgência das ações de fortalecimento da segurança pública na Região Leste.

O parlamentar finalizou destacando que a segurança pública é uma das prioridades do seu mandato e que continuará trazendo essa pauta à tribuna da Casa e buscando soluções junto aos órgãos para que a onda de violência e insegurança em Caxias e na Região Leste seja combatida de forma firme. “Só pararei, só cessarei esse assunto aqui, nessa tribuna, quando isso for resolvido”.

Sancionada lei fruto de PL de Rodrigo Lago que protege mulheres vítimas de violência

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Assecom / dep. Rodrigo Lago

Foi sancionada a Lei 12.508/2025, fruto de projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que estabelece avanço no combate à violência contra a mulher no Maranhão, garantindo que vítimas sejam notificadas sempre que seus agressores mudarem de regime ou obtiverem liberdade, inclusive por fuga.

Rodrigo Lago comemorou a sanção e destacou a relevância da medida. “Essa lei é um passo fundamental para proteger as mulheres e evitar novos casos de feminicídio. A vítima tem o direito de saber quando seu agressor está solto para que possa se proteger.”

O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e aguardava sanção desde fevereiro. A iniciativa recebeu amplo apoio da sociedade e de entidades que lutam pelos direitos das mulheres.

Júnior Cascaria alerta para aumento da violência no Médio Mearim 

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Assecom / Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (15), para falar sobre o aumento dos casos de violência na região do Médio Mearim. 

De acordo com o parlamentar, a cada dia surgem novos casos de assaltos a lojas, roubos de motos e homicídios, dentre outros fatos que afligem a população.

“A nossa região está amedrontada, pois constantemente recebo muitas notícias de assaltos e casos de violência em muitas cidades da nossa região. Precisamos buscar soluções e garantir mais segurança para as pessoas”, disse Cascaria.

O deputado reforçou na tribuna as indicações encaminhadas ao Governo do Estado, que solicita viaturas de polícia e aumento do efetivo para as cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale, Poção de Pedras, Joselândia, Igarapé Grande, São Roberto, Esperantinópolis, dentre outras. 

“Também pedimos um posto da Polícia Militar na MA-381. Solicito atenção especial do nosso governador Carlos Brandão e do secretário de Segurança, Maurício Martins, a esta demanda”, pediu o deputado estadual Júnior Cascaria.

PL prevê diretrizes na área de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Texto e foto: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 559/2023, em redação final, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece as diretrizes para a capacitação de profissionais da área de educação para atuarem no trabalho preventivo à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição dispõe que as diretrizes terão como conteúdo, entre outros, o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência, violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes, cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção.

Estabelece, ainda, que as capacitações terão carga horária de 16h, devendo ser ofertadas nas modalidades de palestras, workshops, oficinas e minicursos para professores, coordenadores, supervisores e diretores.

Por fim, a norma aprovada prevê a formação de parcerias do Governo do Estado com os órgãos de proteção às crianças e adolescentes, no sentido de enviar profissionais para a composição de equipes que ministrarão as capcitações.

‘Pautas Femininas’ recebe a juíza Lúcia Helena Heluy

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Texto e fotos: Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (27), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e engajada no trabalho de combate à violência doméstica.

Entre outras coisas, a juíza informou que as mulheres em situação de violência estão buscando, com mais frequência, a proteção do estado, e revelou que, ano passado, foram registradas mais de 400 medidas protetivas por mês.

“Um quantitativo muito alto, o que torna a Vara bastante congestionada, uma vez que a demanda é muito alta”, frisou a juíza, informando que essa alta demanda levou à necessidade de criação da 4a Vara da Mulher.

Lúcia Helena Heluy fez um alerta, enfatizando que, com a medida protetiva, a vítima não deve se aproximar, em hipótese alguma, do agressor, uma vez que há casos em que a própria mulher, na maioria dos casos, não compreende a importância dessa medida e a descumpre. Ela acrescentou que em todo o Maranhão é a Patrulha Maria da Penha a responsável pela fiscalização dos casos.

A juíza lembrou que a Casa da Mulher Maranhense, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, existente na capital, está presente em alguns municípios, concentrando diversos órgãos de proteção à violência doméstica. É o caso de Imperatriz, Caxias, por exemplo.

A convidada falou, ainda, sobre os casos de feminicídio no Maranhão, informando que, no ano passado, eles somaram 50 e que este ano já foram registrados 20. Ela também mencionou o trabalho de inclusão dos homens em grupos reflexivos, que são sessões obrigatórias para os que estão enquadrados em medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Além disso, ela falou sobre o projeto ‘Laços pela Paz em Casa’, que agrega outras iniciativas afins, cujo objetivo é atingir os eixos saúde, educação e assistência social.

Aprovado projeto que prevê ações de combate à pedofilia

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Texto e foto / Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 662/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui ações de combate à pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no Maranhão.

De acordo com o projeto, são objetivos da política pública de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes: integrar organizações não governamentais e órgãos da administração pública, visando combater a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes, incentivar medidas educacionais e estabelecer mecanismos que estimulem as atividades de combate a esses crimes.

O projeto visa, ainda, prestar assistência aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente e outros que venham a existir e que tenham o mesmo objetivo, facilitando a comunicação entre programas, ações e instrumentos; apoiar tecnicamente e operacionalmente o combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no Maranhão; estimular a inclusão de palestras e meios de informação nas escolas; criar mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes; e atuar conjuntamente aos órgãos de segurança pública de todas as esferas de poder, na cooperação de informações preventivas e esquematização do perfil da vítima e do pedófilo.

Segundo o projeto, o Plano de Ações Estadual de Combate à Pedofilia abrangerá as seguintes diretrizes: desenvolvimento de campanhas educativas e informativas em escolas, comunidades, meios de comunicação e internet, para conscientizar a sociedade sobre os riscos da pedofilia e os mecanismos de denúncia; realização de cursos de capacitação para profissionais da área de saúde, educação, assistência social e segurança pública, visando à identificação precoce de situações de abuso e exploração sexual infantil.

Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Rezende afirma que sua proposição busca implementar ações que fazem parte de uma política estadual por ser de extrema importância para o enfrentamento do problema crescente de crimes relacionados à pedofilia no estado.

“A exploração e o abuso sexual infantil causam danos irreparáveis às vítimas, afetando não apenas sua saúde física e mental, mas, também, prejudicando o desenvolvimento saudável da sociedade como um todo”, afirma a deputada.

Ela explica que essa política visa proteger a infância e garantir o respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal. Por meio de campanhas educativas e informativas, a sociedade será sensibilizada sobre os riscos da pedofilia, incentivando a identificação e denúncia de casos de abuso.

Além disso, conforme a deputada, a capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública possibilitará uma resposta mais adequada e efetiva em situações de abuso.

“A atenção especializada às vítimas é crucial para sua recuperação física e emocional. A criação de serviços de apoio psicossocial e jurídico permitirá o acolhimento e tratamento adequado para as vítimas de pedofilia, buscando promover sua reintegração na sociedade”.

Ação da deputada Janaina discute combate à violência contra crianças e adolescentes

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Assecom / Dep. Janaína

Com objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil e levantar o debate sobre as formas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Maranhão, a deputada estadual Janaina (Republicanos) comandou, nesta quarta-feira (8), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma ação alusiva à campanha ‘Maio Laranja’ . 

Evento contou com a presença da perita geral Anne Kelly Bastos Vieira, que foi homenageada, além de representantes dos institutos de Criminalista, Médico Legal, de Identificação, Genética Forense, Laboratorial de Análises Forenses, IPCA, CECRIN, Regional da Região Tocantina e da Secretaria de Desenvolvimento Social de Imperatriz.

“Além de despertar para o tema, programação busca discutir, com autoridades e sociedade civil, estratégias para combater tais crimes e proteger os direitos desse público. No ano passado, foi sancionada lei de minha autoria (Lei 325/2023), que institui no calendário anual de atividades do estado a campanha ‘Maio Laranja’”, informou a parlamentar Janaina Ramos. 

Evento também homenageou Anne Kelly, Perita Geral do Estado, responsável pelo desenvolvimento e expansão da perícia tanto na capital como no interior, sendo a primeira mulher a gerir nossa instituição e a única comandante feminina do sistema integrado de segurança pública.

“Elaboramos diversos projetos de lei e indicações para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, além de sua proteção. E isto é apenas uma pequena parcela das ações que estão sendo implantadas, mas a contribuição deve partir de todos nós: políticos, órgãos públicos e sociedade civil. Nós podemos e devemos atuar em conjunto, fortalecendo esta causa”, finaliza Janaina.