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Combate ao crime contra mulheres: Deputada Daniella protocola PL para obrigar monitoramento de elevadores

Postado em: by Ironara Martins

Assecom / Dep. Daniella

A deputada estadual Daniella (PSB) protocolou, na terça-feira (29), um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que visa tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em elevadores de prédios públicos e privados no estado. A iniciativa, que homenageia a jovem Juliana Garcia, 23 anos, brutalmente agredida dentro de um elevador em Natal (RN), busca fortalecer a luta contra a violência doméstica e de gênero.

O projeto de lei foi inspirado no caso da agressão a Juliana Garcia, ocorrido no último sábado (26), quando a jovem, dentro do elevador de um condomínio, foi alvo de 61 socos no rosto desferidos pelo namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete 3×3. O ato de violência, registrado pelas câmeras de segurança do prédio, causou comoção nacional. Igor foi preso em flagrante e, posteriormente, teve sua prisão convertida para preventiva, sendo indiciado por tentativa de feminicídio.

Importância

Daniella, que já atuou como procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa e é reconhecida por seu trabalho em prol do combate à violência doméstica, ressaltou a importância do monitoramento por câmeras como forma de inibir crimes nos elevadores e criar debates mais amplos sobre o problema.

“A violência registrada contra Juliana Garcia reflete a urgente necessidade de adotarmos medidas preventivas para mitigar ataques contra as mulheres, especialmente em locais privados, como elevadores, onde muitas vezes elas se encontram sozinhas e vulneráveis. O caso da Juliana só tomou imensa proporção por conta da gravação. Um absurdo, que muitas vezes é silenciado por não ter registro”, destacou a parlamentar.

Segundo a proposta, as administradoras de prédios e condomínios no Maranhão terão a obrigação de implantarem sistemas de videomonitoramento em todos os elevadores, nos âmbitos público e privado. As imagens capturadas deverão ser armazenadas de forma segura e acessível para situações de investigação de crimes.

Debates

Se aprovado pelo Parlamento Maranhense, o projeto deve se tornar um importante instrumento no enfrentamento da violência contra mulheres. Além de oferecer maior segurança aos moradores e frequentadores de prédios no estado, a medida  poderá fomentar debates sobre políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em outros espaços.

O caso de Juliana Garcia, cujo nome batiza a proposta, expõe a relevância do debate. De acordo com especialistas, o monitoramento de áreas comuns é essencial para investigação e inibição de crimes, mas também para alertar a sociedade sobre os riscos da violência doméstica e de gênero.

Daniella ainda reforçou que a matéria busca salvar vidas e prevenir novos casos de agressão: “Não podemos nos calar diante de episódios tão brutais. Este projeto de lei é uma resposta da sociedade e do Parlamento, para que outras mulheres não precisem passar pelo sofrimento que Juliana enfrentou”, destacou.

A proposta será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa e passará por comissões internas antes de eventual votação em plenário.

Catulé Júnior fala sobre violência de gênero e se solidariza com prefeita Letícia de Sibá

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Catulé Júnior

O deputado Catulé Júnior (PP) repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (18), a fala agressiva proferida pelo vereador Josélio Nogueira (PSB) à prefeita de Bacurituba, Letícia de Sibá (MDB), no último dia 14, quando a gestora prestava informações relacionadas à saúde do município na Câmara Municipal.

“Ao fazer as explicações, e ao responder os questionamentos dos vereadores de Bacurituba, a prefeita Letícia foi surpreendida pelo vereador Josélio, que usando palavras agressivas, uma postura demasiadamente agressiva, covarde, atacou a honra e tentou desqualificar aquela prefeita, uma prefeita honrada, uma prefeita trabalhadora, que foi reeleita”, relatou o parlamentar.
Por sua vez, além de responder ao vereador com rigor, e não ter se deixado intimidar, a prefeita Letícia de Sibá registrou Boletim de Ocorrência e está tomando as medidas necessárias em relação ao caso.

“Para que esse elemento, que já tem um histórico de violência, responda por este ato. Que ele, de fato, tem que ser repudiado, não só por esta Casa, mas por toda a sociedade maranhense”, ressaltou o deputado.
Para Catulé, “é salutar o debate, é importante que haja os questionamentos, inclusive é função primeira do parlamento, do Poder Legislativo, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas que isso seja feito com respeito, que a gente possa respeitar os outros, que a gente possa respeitar a todos, principalmente as mulheres”.

O parlamentar comentou, ainda, sobre o brutal assassinato da influencer Adriana Oliveira, na cidade de Santa Luzia, e reforçou que o combate à violência de gênero é uma discussão que também deve ser prioridade no Parlamento.

Ana do Gás denuncia violência de gênero em ADIN do Solidariedade contra reeleição de Iracema Vale

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Ana do Gás

A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.

“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.

Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder.  Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.

Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.

“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.