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Lei fruto de PL de Carlos Lula garante vagas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira (19), vetos governamentais que travavam a aprovação de projetos essenciais para a população. Entre as 37 propostas analisadas, duas chamaram a atenção por seu impacto direto na vida dos maranhenses: a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência e a ampliação do acesso à assistência religiosa em hospitais e presídios.

O primeiro projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Lula, garante que mulheres em situação de violência doméstica tenham prioridade em contratações feitas pelo governo estadual. Empresas que prestam serviços terceirizados para a administração pública do Maranhão agora devem destinar pelo menos 2% de suas vagas para essas mulheres, dando a elas a chance de recomeçar suas vidas com mais autonomia financeira.

A medida busca enfrentar um dos maiores desafios das vítimas de violência doméstica: a dependência econômica do agressor.

“Muitas mulheres se sentem presas a um ciclo de violência porque não têm como se sustentar. Se elas conseguem um emprego, podem romper esse ciclo e reconstruir suas vidas. Essa lei não é só sobre trabalho, é sobre liberdade”, destacou Carlos Lula.

Outro projeto do parlamentar que teve seu veto derrubado trata da assistência religiosa em hospitais públicos, privados e presídios do Maranhão. Com a nova lei, ministros religiosos poderão atender fiéis sempre que solicitado, independentemente do horário de visitação, desde que respeitem a rotina das instituições. Além disso, hospitais e estabelecimentos prisionais deverão informar claramente sobre esse direito, afixando avisos em locais visíveis.

A deputada Mical Damasceno ressaltou a importância da medida. “Esse é um projeto importantíssimo, que trata sobre a prestação de assistência religiosa, não temos como votar contra”, destacou.

Ambos os vetos foram derrubados por unanimidade. Com essas aprovações, o Maranhão dá um passo importante na proteção e no acolhimento de quem mais precisa.

Lei de combate à violência doméstica, de autoria de Leandro Bello, completa um ano

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Leandro Bello

Há um ano, foi sancionada a Lei nº 1.955/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a divulgarem no verso das faturas números úteis para a denúncia de violência doméstica e familiar no Maranhão.

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei facilita e encoraja as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição encoraja e democratiza o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

“É uma medida simples, mas que faz uma diferença na vida de quem luta contra a violência. Com o número de fácil acesso, a mulher fica encorajada a denunciar e fechar esse ciclo em sua vida”, acrescentou Leandro Bello.

Prioridade no atendimento

Entre as 41 leis de sua autoria sancionadas durante o período de 2 anos e 11 meses de mandato, o parlamentar destacou também a Lei nº 12.190/2023, que também é uma ferramenta fundamental no auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

A lei dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

O parlamentar informou que a lei tem como objetivo dar mais celeridade à apuração dos casos de violência doméstica contra a mulher. “Recebemos muitos relatos de demora na entrega do laudo e atendimento. O exame do IML é fundamental como meio de provas para medidas protetivas”, disse o parlamentar.

‘Toda Mulher’ – Juíza Lúcia Helena Heluy aborda ações de prevenção à violência doméstica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado 

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O programa ‘Toda Mulher’, que foi ao ar nesta quarta-feira (28), recebeu a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, que falou sobre a campanha Feminicídio Zero, medidas protetivas e canais para denúncias de violência doméstica.

A juíza está à frente da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís desde 2017, onde atua em ações como medidas protetivas de urgência e em ações de prevenção e proteção à mulher. “Estas violências atingem números elevados, o que não é normal, não podemos naturalizar esta questão. No ano passado, tivemos uma redução destes índices no Maranhão, principalmente no que se refere a feminicídio, mas, este ano, os números estão elevados, se compararmos com o ano passado”, destacou Lúcia Helena Heluy.

A magistrada observou que este tipo de violência é histórico e engloba diversos fatores. “No Brasil, temos esta cultura da exploração e a mulher sempre teve este papel de subalternidade na nossa sociedade e não é diferente quando se fala em relações afetivas. Por isso, mesmo a Lei Maria da Penha é uma conquista, mas é uma conquista de todos os dias, resultado de uma luta das mulheres”, pontuou a juíza.

Para Lúcia Helena Heluy, os números da violência doméstica estão altos também porque, atualmente, as mulheres buscam mais seus espaços em todos os âmbitos e, para que as mulheres sejam protegidas, é necessária a atuação de toda a sociedade, do sistema de justiça e dos órgãos de proteção.

Entre os assuntos abordados no programa, a juíza destacou o histórico da Lei Maria da Penha, tipos de violências além da física, relacionamentos abusivos, necessidade de educar crianças e adolescentes quanto aos seus direitos na escola e na família. Além disso, a entrevistada falou sobre a importância do acolhimento nas unidades de saúde e da interlocução entre o poder judiciário e as ferramentas da medida protetiva de urgência para garantir a assistência à mulher em situação de violência.     

A magistrada falou ainda da campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, lançada este mês pelo Ministério das Mulheres. A iniciativa estimula a sociedade a perceber uma situação de violência contra a mulher, enfrentá-la e interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero.

O programa ‘Toda Mulher’, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Dificuldades para romper com ciclo da violência doméstica são discutidas no ‘Toda Mulher’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Assista à entrevista na íntegra

As dificuldades para romper com o ciclo de violência doméstica foram abordadas no programa ‘Toda Mulher’ que foi ao ar nesta quarta-feira (21), na TV Assembleia. A psicóloga e perita Fabiana Borges Macedo foi a entrevistada do programa, comandado pela apresentadora Márcia Carvalho.

Durante sua entrevista, Fabiana Macedo destacou os perfis psicológicos tanto dos agressores quanto das vítimas de violência doméstica, falou sobre sinais que devem ser levados em conta e que alertam para relações abusivas, tipos de dependência, bem como da necessidade de que as mulheres denunciem seus agressores.

“Nas relações interpessoais, tem sempre um que gostaria de ser mais dominante que o outro, de querer sobressair-se ao outro. Aí começam as formas de manipulação, de imposição, desqualificando o outro. Isto tem um motivo, que vem da carência do agressor, de uma dor velada que faz com que um se sobreponha ao outro, até mesmo de forma inconsciente”, alertou a profissional.   

Quem vive estas situações e acaba por se tornar vítima, nas palavras de Fabiana Macedo, por questões de vulnerabilidade, busca agradar o outro, com medo da perda. “Então, fica tentando suprir a necessidade do outro, para agradar. A vítima terá este perfil diferenciado, que se coloca em padrões, desenvolvendo um script. Às vezes, é tão manipulada, que também não se dá conta”, observou a psicóloga.

Feminicídio

Fabiana Macedo destacou que o feminicídio é um crime anunciado, a partir do momento em que deixa indícios ao longo do tempo. Entre os indícios, segundo a profissional, está a mudança comportamental no ambiente social e que é percebida por parentes, amigos e pessoas de convivência próxima. “São indícios que mostram a despersonificação, a fragmentação do meu eu para estar com o outro, ela se molda ao parceiro”.

A respeito da violência psicológica, Fabiana Macedo explicou que há meios de trazer algo subjetivo para o concreto. “isto pode ser aferido por meio de avaliação psicológica, de testes. “Da mesma forma que temos os parâmetros para os testes biológicos e fisiológicos, também temos como averiguar aspectos psicológicos como, por exemplo, a tristeza”, ressaltou a psicóloga.

Fabiana Macedo frisou, ainda, que ao perceber que está em uma relação violenta, é fundamental que a vítima denuncie nos canais constituídos, a exemplo da delegacia da mulher, Casa da Mulher Brasileira, Patrulha Maria da Penha, entre outros.  

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fabiana Borges Macedo em registro com a jornalista Márcia Carvalho, apresentadora do programa ‘Toda Mulher’

‘Café com Notícias’ – Juíza aborda projeto Laços pela Paz em Casa, de combate à violência doméstica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, falou sobre o projeto Laços pela Paz em Casa, de combate à violência doméstica, no programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (27), na TV Assembleia.

A magistrada ressaltou que o projeto teve a primeira edição no período de 19 a 25 de maio, nos bairros São Francisco, Ilhinha e Jaracati, e que vai ocorrer a cada três meses em comunidades da capital. Ela informou que a iniciativa aglutina em uma única ação projetos já desenvolvidos pelas 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar de São Luís, que dispõe de quatro varas na área.

“São projetos já realizados de 2017 a 2019, cada um no seu momento, de forma separada”, destacou a juíza, elencando as ações Justiça em Rede, Não morra, Maria da Penha, Penha: Bora dialogar? e O judiciário nas escolas, com eles e com elas, por eles e por elas.

Samira Barros Heluy detalhou que o projeto Laços pela Paz em Casa foi aberto por um Passeio Ciclístico, com direito a arrecadação de alimentos, e foi encerrado com mais uma edição do Casamento Comunitário.

“Nós precisamos continuar acreditando na força da família, na entidade familiar e nós temos muitos casais com família bem, que vive em harmonia, longe da violência, e é importante a gente sempre ressaltar isso, o poder da família, a presença da família”, disse a juíza.

A juíza anunciou que a iniciativa tem nova edição programada para o mês de agosto. Ela observou que, nesse intervalo, as Varas dão prosseguimento às ações já realizadas, de forma separada.

“Às vezes, o sofrimento é calado, é silenciado, é silencioso, e a gente precisa dar voz a crianças, mulheres, que passam por violência”, observou.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).