Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
O Viva Procon já tem unidades em 117 municípios do Maranhão. A importância dessa expansão foi tema do quadro Tribuna do Consumidor, do programa Diário da Manhã, na Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (24), com a participação do chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon, Ricardo Cruz. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que o governador Carlos Brandão tem levado o Maranhão a se destacar nacionalmente pela ampla oferta de serviços públicos à população, consolidando o estado como detentor da maior rede de atendimento de emissão de documentos e serviços do Brasil, garantindo mais cidadania, comodidade e economia aos maranhenses.
“O Viva/Procon Maranhão realiza, mensalmente, uma média de 100 mil emissões de RG, além de oferecer outros serviços essenciais como CPF, Carteira de Trabalho Digital, Título de Eleitor, Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor e diversos outros. Desde a implantação do novo formato da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em janeiro de 2024, o Maranhão já emitiu mais de 1 milhão e meio de documentos, reforçando o compromisso do Governo do Estado em modernizar e ampliar o acesso aos serviços de identificação civil, de forma rápida, segura e descentralizada”, destacou.
Ricardo Cruz frisou que a expansão das unidades do órgão tem como principal objetivo, aproximar o cidadão dos seus direitos, evitando grandes deslocamentos até a capital e fortalecendo o atendimento descentralizado nos municípios. “Essa presença descentralizada representa um avanço histórico na inclusão social e no acesso aos serviços públicos”, finalizou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
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Especialista do Viva Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos
Assista à entrevista na íntegra
O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, participou de mais uma edição do quadro ‘Tribuna do Consumidor’, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (26). Ele esclareceu dúvidas de consumidores em relação a direitos nas compras em promoções e de produtos vencidos.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista esclareceu algumas dúvidas relacionadas a promoções em supermercados e, de modo geral, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e um acordo do Procon/MA com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).
“A regra geral é que o desconto é uma liberalidade do vendedor ou fornecedor. Que pode aplicar sua política de desconto de acordo com a sua atividade ou com a forma de pagamento, como estratégia de negócio, dentro do seu empreendimento”, explicou.
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA disse que, a partir do momento que o estabelecimento passa a oferecer o desconto, o que vale é o princípio da vinculação da oferta e tudo que ele oferecer.
“O tomate, por exemplo, que não está com uma aparência boa, e o estabelecimento coloca um preço menor, mas no caixa está um preço diferente, maior, o preço a menor e que estiver na gôndola, é o que vale”, afirmou.
O especialista aproveitou a oportunidade para esclarecer também que, em relação aos supermercados, o Procon-MA já fez um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados, em, 2015, assegurando ao consumidor que, quando houver um preço diferente do que aparece no caixa, o direito a levar o produto com valor menor e outro de graça.
“Isso também é aplicado quando existe um produto vencido, para estimular o consumidor a exigir seus direitos no próprio supermercado, sem recorrer a processos. Encontrando, por exemplo, dois leites vencidos tem direito a levar o mesmo tanto, sem pagar nada do produto dentro da validade”, finalizou.