A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (26), durante a realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 035/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido), que institui a Semana da Cidadania no estado. O intuito é promover palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas do Maranhão, objetivando instruir os estudantes sobre planejamento orçamentário-financeiro e conhecimento dos seus direitos.
De acordo com a norma, a Semana da Cidadania será realizada uma vez por ano, de forma conjunta ou individualizada nas escolas públicas do Maranhão, preferencialmente aos discentes do ensino médio, onde serão ministradas noções de economia; planejamento de finanças pessoais; relações de consumo; e cidadania.
“Dessa forma, é necessário salientar que a Semana da Cidadania será um fomento à inserção dos estudantes à vida adulta, fornecendo ainda informações uteis sobre o planejamento orçamentário financeiro”, disse o deputado Wellington do Curso ao falar sobre a relevância do projeto.
Valorização do Professor
Também de autoria do deputado Wellington do Curso, o parlamento estadual aprovou o Projeto de Lei nº 37/2022, que inclui no calendário de eventos a Semana Estadual de Valorização do Professor. A atividade será realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro.
Durante a semana de valorização do professor, devem ser promovidas de atividades de capacitação dos profissionais da educação mediante ciclos de debates e campanha de divulgação da importância do professor, além de programações culturais, artísticas e sociais. “O professor é semeador de ideias e responsável por instigar a procura pelo conhecimento. Portanto é um ato de justiça homenagear sua missão pelo muito que representa para a cultura e para a própria nacionalidade”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que cria o selo “Salão Amigo do Autismo”. A proposta reconhece e incentiva salões de beleza que adotem atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado.
Com a medida, estabelecimentos que promoverem capacitação de profissionais, adaptação de ambientes e atendimento personalizado poderão receber a certificação concedida pelo Poder Executivo Estadual, após análise técnica e comprovação dos critérios exigidos. O selo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação, e poderá ser utilizado em materiais publicitários, valorizando as boas práticas inclusivas.
O texto aprovado prevê ações como redução de estímulos sensoriais, barulho excessivo, luzes intensas e aglomerações, estratégias de acolhimento específicas para o público autista e campanhas educativas de conscientização. A proposta busca transformar espaços tradicionalmente desafiadores para pessoas com TEA em ambientes mais seguros, confortáveis e acessíveis.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o atendimento a esse público exige sensibilidade e preparo técnico. Segundo ele, ambientes não adaptados podem provocar desconforto e crises sensoriais, enquanto abordagens adequadas contribuem para o bem-estar, autoestima e inclusão social.
O deputado também cita experiências bem-sucedidas em outras regiões do país, como iniciativas reconhecidas pelo Sebrae e programas semelhantes já adotados no Distrito Federal, reforçando que políticas de certificação ajudam a estimular o setor de serviços a incorporar práticas mais humanizadas.
Avanço
Para Wellington do Curso, a aprovação representa um avanço concreto na garantia de direitos. “É uma ação simples, mas com grande impacto na vida das famílias. Estamos incentivando empatia, respeito e acessibilidade no dia a dia das pessoas”, defende.
Agora, o projeto segue para sanção do governador. Caso vire lei, o Maranhão passará a contar com uma política pública inédita voltada à inclusão de pessoas com autismo em serviços de cuidados pessoais, fortalecendo a construção de uma sociedade mais acolhedora e diversa.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 050/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido), que institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV.
De acordo com o projeto, são objetivos dessa política garantir o acesso integral, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde para mulheres soropositivas, especialmente no que tange à saúde reprodutiva; promover ações educativas para a prevenção da transmissão do HIV de mãe para filho; assegurar acompanhamento e suporte psicológico para mulheres soropositivas, em especial durante o pré-natal, parto e pós-parto; fomentar pesquisas e estudos sobre saúde reprodutiva de mulheres soropositivas e prevenção da transmissão vertical do HIV; e estabelecer medidas de suporte e acompanhamento para mulheres soropositivas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população carcerária.
Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, serão implementados os seguintes instrumentos de ação: campanhas de informação e educação para a saúde reprodutiva, dirigidas às mulheres soropositivas e seus parceiros; treinamento e capacitação contínua dos profissionais de saúde para atendimento especializado às mulheres soropositivas, com ênfase na saúde reprodutiva e prevenção da transmissão vertical; e criação de serviços especializados para o atendimento integral à saúde da mulher soropositiva, incluindo consultas de pré-natal, parto e pós-parto especializados.
Na justificativa do projeto, o deputado Wellington do Curso argumenta que a transmissão vertical do HIV, de mãe para filho, representa uma das formas de propagação do vírus que pode ser eficazmente prevenida por meio de medidas de saúde pública adequadas e um acompanhamento médico cuidadoso durante o pré-natal, parto e pós-parto.
“No entanto, para que essas medidas sejam efetivas, é essencial que haja uma política específica que não só promova a prevenção dessa transmissão como também garanta o direito à saúde reprodutiva das mulheres soropositivas”, afirma o deputado.
Ele acrescenta que, além de focar na prevenção da transmissão vertical do HIV, a política proposta neste projeto de lei visa apoiar psicologicamente as mulheres soropositivas, garantindo que elas tenham acesso a um suporte adequado durante todas as fases da maternidade. Também se busca, por meio dessa lei, combater o estigma e a discriminação associados ao HIV/AIDS, criando um ambiente mais acolhedor e seguro nos serviços de saúde.
“A inclusão de mulheres soropositivas em situação de vulnerabilidade, como as que estão privadas de liberdade ou em situação de rua, é uma parte crucial desta política. Estas mulheres enfrentam barreiras adicionais no acesso a serviços de saúde, o que exige uma atenção especial para garantir que também se beneficiem desta política”, salienta Wellington do Curso.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que fortalecem políticas públicas nas áreas de saúde e valorização profissional. As propostas seguem agora para sanção do governador Carlos Brandão.
As matérias tratam da criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), da instituição do Dia da Mulher Advogada e da implementação da campanha permanente de incentivo à vacinação “Quem Ama Vacina”. De acordo com o parlamentar, as iniciativas têm caráter educativo, preventivo e de reconhecimento social.
Um dos projetos institui o Dia da Mulher Advogada, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A data homenageia a trajetória das profissionais do Direito e faz referência à primeira advogada do Brasil, Myrthes Campos.
A proposta destaca que, apesar de representarem cerca de 50% da advocacia nacional, as mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial, preconceito de gênero e desrespeito às prerrogativas profissionais. A medida busca dar visibilidade à luta por equidade e reconhecer a contribuição feminina para a Justiça maranhense.
Já na área da saúde, foi aprovado o projeto que cria o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser lembrado todos os anos em 29 de outubro. A data passa a integrar o calendário oficial do Estado com o objetivo de estimular pesquisas, ações educativas, debates e campanhas de conscientização sobre fatores de risco, sinais da doença, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.
O texto ressalta que o AVC é uma das principais causas de morte no Brasil, com cerca de 100 mil óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à informação e à prevenção.
Também foi aprovada a criação da campanha “Quem Ama Vacina”, voltada ao incentivo da imunização de crianças e adolescentes. A proposta prevê a participação de unidades de saúde e escolas estaduais em ações educativas, além da ampla divulgação do calendário vacinal e da importância da proteção coletiva.
“A iniciativa pretende combater a desinformação e reforçar a confiança da população na segurança e eficácia das vacinas, reconhecidas historicamente como uma das principais estratégias de prevenção de doenças”, disse o deputado.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 298/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Sem Partido), que institui a semana de conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com a norma aprovada, a Semana de Conscientização e Prevenção será realizada, anualmente, no início do mês de outubro. O PLO estabelece que poderão ser promovidas atividades educativas e informativas voltadas para a conscientização da população sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.
Justificativa
O deputado Wellington do Curso justifica a iniciativa da proposição com base em dados recentes divulgados pela Presidência da República que apresenta o Brasil como um dos países em que se passa o maior tempo em smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são 9 horas de uso na Internet.
“O uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, por crianças e adolescentes, tem sido objeto de preocupação por parte dos pais, educadores e profissionais da saúde, o que torna necessária a promoção de ações de conscientização e prevenção sobre os riscos do uso intenso desses aparelhos eletrônicos”, justificou.
Por fim, o deputado cita o artigo 227 da Constituição Federal que dispõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o selo ‘Empresas contra o Aedes Aegypti’ no estado. A matéria segue agora para sanção governamental.
De acordo com o texto, o selo será concedido às empresas que adotarem medidas permanentes de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. A iniciativa também busca estimular campanhas de conscientização voltadas a funcionários e clientes.
Além disso, a certificação será conferida anualmente, em data definida pelo Poder Executivo, às empresas que solicitarem o selo e comprovarem ações internas e/ou externas de enfrentamento ao mosquito. Toda a análise das solicitações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que deverá publicar no Diário Oficial a lista das empresas contempladas, juntamente com a equipe avaliadora dos processos.
O texto estabelece, ainda, que o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que a empresa continue atendendo aos critérios previstos na lei. A certificação poderá ser utilizada em peças publicitárias, correspondências, embalagens, sites, redes sociais e demais meios de comunicação institucional da empresa, não podendo, entretanto, servir como validação da qualidade de produtos ou serviços.
Por fim , as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi promovido por solicitação do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). Os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB) presidiram os trabalhos da audiência pública, que contou com a participação de um grande número de instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito.
Logo na abertura do evento, o deputado Wellington do Curso explicou que partiu do governo federal a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da CNH.
“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, declarou Wellington do Curso.
O deputado Carlos Lula também manifestou apoio à luta dos proprietários de autoescolas e ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH. “Porém, não há como negar que esta proposta do governo federal parte de um pressuposto completamente equivocado, daí ser necessária esta luta no sentido de sustar este projeto”, assinalou Carlos Lula.
Instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito participaram da audiência pública
Alerta Ao discutir a proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da CNH, Carlos Lula advertiu que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a política de educação para o trânsito.
Ele acrescentou que é a favor da democratização do acesso à CNH, “mas não podemos nos frutar deste debate que visa construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”.
Ele advertiu que atualmente os acidentes de trânsito geram um impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), causando sobrecarga em hospitais e emergências, consumindo bilhões de reais em internações e tratamentos, e resultando em custos elevados com tratamento de sequelas e longas internações.
Segundo Carlos Lula, a maior parte das internações é de motociclistas, o que pressiona leitos de UTI e pode adiar cirurgias eletivas para outros pacientes.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Jefferson Campos, disse que é de suma importância a discussão sobre a proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.
“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega mais de 3 mil profissionais. Na verdade, estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos, causa muita preocupação e que representa um equívoco muito grande”, declarou Jefferson Campos. Ele frisou que em todo o Estado existem cerca de 380 autoescolas.
Apoio Jefferson Campos e outros proprietários de autoescolas pediram que, além do apoio da Assembleia Legislativa, haja também o apoio dos integrantes da bancada federal maranhense (senadores e deputados federais).
Também proprietária da autoescola, Lorena Teresa, falando em nome dos Centros de Formação de Condutores, questionou sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ela, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.
Lorena Teresa advertiu que o projeto do governo federal poderá ocasionar o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela apontou ainda um retrocesso na educação para o trânsito.
Ao final do evento, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que participaram da audiência pública fizeram questão de reafirmar a preocupação com o risco de aumento da mortalidade no trânsito do país. Eles agradeceram o apoio e a solidariedade da Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa dos deputados Wellington do Curso e Carlos Lula.
“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, enfatizou Jefferson Campos, presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui no estado a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A proposição segue para sanção governamental.
O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população sobre todos os tipos de violência praticados contra pessoas idosas, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos desse público. A iniciativa propõe ainda a iluminação de prédios públicos na cor violeta e o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de informação durante todo o mês de junho.
Entre as diretrizes do “Junho Violeta”, estão conscientizar a população de que a violência e o abandono de idosos são crimes; informar sobre os canais de denúncia; incentivar doações e apoio a entidades que cuidam de pessoas idosas; e promover ações de valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Em sua justificativa, o deputado Wellington do Curso destacou que a proposta visa dar visibilidade a uma causa urgente.
“A violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. Precisamos de um mês inteiro dedicado a expor e discutir esse problema, despertando a consciência da sociedade para o respeito e a valorização de quem tanto já contribuiu com o nosso estado”, afirmou o parlamentar.
A campanha “Junho Violeta” tem como símbolo um laço de cor violeta e como lema “Dignidade e respeito para com a pessoa idosa”.
Deputado Wellington do Curso é autor do Projeto de Lei nº 159/2021, que segue à sanção governamental
