Agência Assembleia 

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O programa ‘Contraplano’, exibido pela TV Assembleia nesta terça-feira (30), abordou o fluxo de migrantes, refugiados e apátridas que tem crescido nas últimas décadas no Brasil, com o Maranhão recebendo uma parcela considerável destes estrangeiros. Para falar sobre o tema, foram convidados a secretária adjunta de Promoção do IDH da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Kelly Araújo, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Erik Moraes.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em março de 2022, cerca de um milhão e setecentos mil imigrantes residiam no Brasil. O número é quase três vezes o total de imigrantes existentes em 2010.

Durante o programa, foram debatidas questões como a vivência e permanência destas pessoas no Brasil e no Maranhão, as dificuldades e benefícios que encontram e como o estado tem tratado estes migrantes, refugiados e apátridas.

“A migração, muitas vezes, é pautada por fatores econômicos, pela busca por melhores condições de vida, de acesso ao trabalho, formação profissional. Quando se trata de refúgio, as razões estão muito ligadas às violações de direitos, como ameaças e intimidações. Então, precisamos pensar sob estas duas perspectivas: a migração vinculada à busca de ascensão social e o refúgio diretamente relacionado com violações de direitos”, explicou Kelly Araújo.

Sobre a lei brasileira de imigração, um dos temas do programa, Erik Moraes destacou os avanços a partir deste ordenamento jurídico. “Esta lei serve de embasamento para que as pessoas tenham acesso a todos os mecanismos previstos pelos órgãos públicos, é uma mudança completa de perspectiva, que substitui a insegurança jurídica que existia anteriormente”, sentenciou o advogado.

Erik Moraes ressaltou ainda que “é sempre importante trazermos também um panorama mundial. O Brasil é um país que recebe muitas destas pessoas, assim como outros países em desenvolvimento, até mesmo pelo fato de países desenvolvidos terem adotado legislações que vão ao encontro da Declaração de Direitos Humanos, inflacionando, com isto, os países em desenvolvimento”.

O ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).