Assecom / Dep. Carlos Lula

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) promoveu o ‘Café com Direitos Humanos’, evento que teve como principal expositor o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

O parlamentar detalhou o Projeto de Lei 139/2024, de sua autoria, que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras nos uniformes dos policiais civis, penais e militares em atividades externas, como investigação e patrulhamento ostensivo.

De acordo com o deputado, a medida visa garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população. “Nos estados onde já foi adotada a instalação de câmeras em policiais militares, civis e penais, houve uma significativa redução no número de ocorrências de letalidade policial e violência. A câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial. Por isso, precisamos do apoio da sociedade civil organizada para discutir a necessidade da implantação dessa medida com a população”, afirmou Carlos Lula.

No Brasil, o Distrito Federal foi o primeiro a adotar o uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar, em 2012. Em 2015, Santa Catarina promoveu pioneiramente o acesso integrado das imagens entre diversas cidades monitoradas.

Segundo o Monitor da Violência, do Portal G1, atualmente, os estados que utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau são: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são usadas apenas pela Polícia Penal, e não pela PM. Em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, são acionadas apenas durante ocorrências, assim como o novo modelo que será adotado em São Paulo.

Em São Paulo, até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar utilizavam o dispositivo, representando 45,9% do total. Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto foi responsável pela redução de 63,7% da letalidade policial geral entre 2021 e 2022, sendo 33,3% nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% nos que passaram a utilizar as câmeras.

Conforme o PL Maranhense, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, treinamento, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civil e militar, durante operações policiais de qualquer espécie e em todos os casos de resistência à prisão.

Para a SMDH, o projeto é uma oportunidade de reduzir a violência policial no Maranhão e garantir transparência nas operações, restaurando a confiança entre a polícia e a comunidade.

“Esse projeto protege a sociedade como um todo, inclusive os bons policiais. Por isso, é importante que possamos conversar com a sociedade e conquistar a opinião pública. É crucial discutirmos esse mecanismo que protege tanto quem está no exercício da atividade policial quanto quem está sendo atendido”, afirmou Diana Melo, advogada da SMDH.

“A SMDH vai discutir esse PL, que é fundamental. Não é para ficarmos apenas batendo de frente se não tivermos um apoio legislativo, um documento em que possamos nos apoiar”, declarou Maria Ribeiro da Conceição, coordenadora da SMDH.

“A sociedade maranhense vem discutindo intensamente questões relacionadas à violência, letalidade, tortura e encarceramento. A utilização de câmeras pelas forças policiais é importante não só para quem está nas comunidades periféricas, mas também para quem está no campo. Diante disso, é essencial pensarmos nesse projeto também sob a perspectiva de controle popular”, avaliou Jorge Serejo, advogado e pesquisador da SMDH.

Violência no Maranhão

Dados coletados pela SMDH junto à Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão (2022) mostram que o estado tem uma média de 829 policiais militares respondendo a processos administrativos por falhas funcionais. Entre 2015 e o 1° semestre de 2021, a Corregedoria contabilizou 970 casos de agressão, 229 casos de ameaça, 81 casos de homicídio, 163 casos de invasão domiciliar, 96 casos de tortura e 191 casos de violência em geral.