Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Viva Procon-MA, Ricardo Baldez, esclareceu, dúvidas sobre taxas bancárias e cobranças indevidas em contas correntes e cartão de crédito. O gestor participou de entrevista no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, com transmissão simultânea pelas Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia, nesta segunda-feira (10).

Em conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o especialista voltou a falar sobre o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação a taxas permitidas e cobranças indevidas. A dúvida foi  enviada pela professora Ana Maria Costa, moradora do bairro do São Bernardo, em São Luís.

“É uma pergunta costumeira, pois atinge muita gente que usa o sistema bancário. Quando há uma cobrança indevida, seja por taxa ou seguro, é preciso saber se os correntistas ou donos de cartões foram informados previamente. Nas contas correntes, há as taxas permitidas, como a cesta básica da conta.  Sendo cobrança indevida, há um dispositivo no CDC que assegura a restituição em dobro caso haja essa cobrança indevida”, explicou.

Ricardo Baldez disse, também, que os consumidores caso não consigam solucionar diretamente junto aos bancos ou bandeiras de cartões de crédito, devem formular logo junto ao Procon e garantir o cumprimento imediato do contrato.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.