Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’, exibido nesta quarta-feira (13) na TV Assembleia, abordou uma proposta que promete mudar a rotina de muitas famílias brasileiras: a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O tema foi debatido com o advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

Segundo Frazão, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para nova análise. “Representa um avanço importante na consolidação dos direitos parentais no Brasil. A ampliação será feita de forma progressiva, começando com 10 dias e chegando a 20 após quatro anos da vigência da futura lei”, afirmou.

O advogado explicou que a ideia é garantir que o pai tenha mais tempo para participar dos primeiros cuidados com a criança. “O projeto prevê que a remuneração integral seja mantida e o pagamento, no caso dos empregados formais, será compensado pela Previdência Social. O texto também contempla situações especiais, caso o filho seja uma criança com deficiência”.

Além disso, será possível dividir o período de afastamento em duas partes, desde que o primeiro seja logo após o nascimento ou a adoção. “O projeto reforça o direito dos pais e a responsabilidade compartilhada no cuidado familiar. A legislação concentrou a atenção na licença-maternidade, mas hoje se reconhece que a presença paterna também é essencial nesse início”, pontuou. 

Para Frazão, a mudança ajuda a equilibrar o papel dos cuidadores e fortalece os vínculos afetivos desde os primeiros dias. “O texto ainda prevê situações específicas, como a prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do recém-nascido e a suspensão do benefício se houver indícios de violência doméstica ou abandono”, acrescentou.

O advogado destacou ainda o caráter simbólico da proposta. “Mais do que um benefício trabalhista, é uma política pública que incentiva a presença paterna e o cuidado responsável. Essa é uma pauta que dialoga com os novos tempos e com a ideia de paternidade ativa, que vai muito além de prover financeiramente”.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado por Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).