Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 833/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A proposição segue à sanção governamental.

Arnaldo Melo falou sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da qual é presidente, destacando a construção de um relatório que tem como base a escuta de segmentos do governo estadual e outras instituições, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A cada dia que passa, é necessário que nós aprofundemos os nossos estudos sobre esse tema, porque precisa haver um pacto entre as esferas governamentais – município, estado e união – para que a integralidade desses recursos possa ser aplicada da forma mais exitosa possível. Essa nossa proposta será o primeiro caminho a seguir, unindo governo estadual e os municípios maranhenses”, ressaltou o parlamentar, que recebeu muitos elogios dos colegas pela iniciativa.

Projeto de lei

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza tem como pilares fundamentais erradicar a pobreza e a extrema pobreza no Maranhão, além de combater o trabalho infantil e escravo, ampliar o acesso à educação e ao Sistema Público de Saúde (SUS) àquelas famílias em situação de pobreza no estado.

Visa, ainda, garantir o acesso ao ensino superior à população maranhense, incentivar o surgimento de novos negócios e novas oportunidades de mercado, bem como reduzir a mortalidade infantil, fomentar a qualificação profissional e expandir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Maranhão.