A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão 001/2024, oriundo da Medida Provisória 437/2024, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o programa ‘Maranhão Solidário’.

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O programa Maranhão Solidário tem como objetivo atender as populações em situação de vulnerabilidade social, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, conforme prioridades fixadas pelo governador do Estado.

Parceria

A norma dispõe que o programa será desenvolvido em parceria com organizações da sociedade civil e empresas e coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) com a Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

Segundo a norma, o programa ‘Maranhão Solidário’ buscará apoiar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como projetos sociais estabelecidos no território maranhense que atendam às populações vulneráveis em suas especificidades.

Dentre as ações a serem desenvolvidas, destacam-se atividades e programas custeados com recursos destinados pelos cidadãos, de parcela do ICMS, relativo às suas compras, para entidades sem fins lucrativos, mediante o programa Nota Legal.

Também dispõe sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes, pelo Poder Executivo, e por meio de parcerias, para a promoção de capacitação profissional da sociedade civil e de membros de entidade social participante do programa.