Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,7%, a partir de 1º de maio de 2024, no vencimento-base dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Estadual. A matéria foi encaminhada à sanção.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores. 

“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.

A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.