Autor: Doriane Menezes

Deputada Helena Duailibe parabeniza governador Carlos Brandão por reajuste a policiais e bombeiros

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Assecom / Dep. Helena Duailibe

Nesta semana, a deputada estadual Helena Duailibe (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para parabenizar o governador Carlos Brandão pelo anúncio do reajuste salarial concedido aos policiais militares, civis e bombeiros do estado.

Segundo a parlamentar, a medida reflete o compromisso do governador com a valorização dos profissionais da segurança pública. “O governador Carlos Brandão é um grande gestor. Ele não se preocupa apenas em pagar bem, mas em organizar todo o sistema com responsabilidade em todas as áreas”, afirmou.

Durante seu discurso, Helena Duailibe também destacou uma série de ações implementadas na atual gestão, entre elas a entrega de mais de 740 viaturas para as forças de segurança, o maior plano de reestruturação de delegacias do Maranhão, além da convocação e nomeação de 1.045 novos policiais militares.

A deputada ressaltou ainda a nomeação de mais de 100 policiais civis, a promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a implantação da quarta base do Batalhão de Motopatrulhamento de Balsas.

“Só tenho a agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso com a segurança pública e pela responsabilidade com todos os maranhenses”, concluiu Helena Duailibe.

Café com Notícias – Empreendedorismo e redes sociais é tema de conversa com especialista

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Agência Assembleia

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (4) entrevistou o especialista em empreendedorismo, Silvio Guilherme. Em conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, ele explicou o que é empreender e a relação que tem com as redes sociais, traçando um panorama  

“Empreendedorismo é um comportamento que se desenvolve em uma pessoa, não é abrir um negócio. Montar uma empresa é ser empresário, essa diferença define o sucesso”, disse o especialista.

Silvio Guilherme revelou que há um estudo de oito a 12 comportamentos mapeados que definem o sucesso de alguém como empreendedor. “Podemos moldar o comportamento de uma pessoa para que ela tenha sucesso como empreendedora. Existem ferramentas e técnicas para isto”, explicou.

Ele abordou ainda sobre a relação entre redes sociais e empreendedorismo. Silvio Guilherme afirmou que a constância nas redes sociais é a chave para o sucesso de um negócio. 

“É preciso, por exemplo, de um calendário editorial mensal com metas estabelecidas e conteúdos relevantes que agradem ao público específico. Além disso, é essencial conhecer o público alvo, saber o que de fato ele quer”, frisou. 

Silvio Guilherme também discorreu sobre a importância de um nicho específico do negócio. “Não existe negócio para todo mundo. Existe a definição de um público e a divulgação voltada para ele”, pontuou. 

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia Maranhão no Youtube.

Projeto de Osmar Filho que cria Patrulha Digital Infantil segue para análise das comissões temáticas

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Assecom Dep. Osmar Filho – Foto: Hamilton Jr.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou o Requerimento nº 260/2025, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que apresentou recurso contra o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei nº 279/2025, que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

A CCJ havia emitido parecer contrário à proposta, alegando possível vício de competência. No entanto, ao defender a viabilidade do projeto, Osmar Filho destacou a semelhança com o PL de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que criou a Patrulha Henry Borel, aprovada recentemente e voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

“O parecer favorável da CCJ nesse caso se baseou no Art. 226 da Constituição Federal, que determina que o Estado assegure a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Assim, não há qualquer óbice formal ou material ao PL 279/2025”, argumentou Osmar Filho. “Faço um apelo ao Plenário para que reveja o parecer dado pela CCJ, pois recentemente aprovamos por unanimidade uma proposta semelhante”, frisou.

Durante o debate em plenário, o parlamentar também ressaltou casos recentes que demonstram a urgência de ações estatais mais eficazes no ambiente digital: “Tivemos um episódio trágico em que um adolescente assassinou familiares, influenciado por conteúdos acessados sem acompanhamento. Precisamos de um serviço de inteligência que atue na prevenção e detecção de riscos virtuais, sobretudo para proteger crianças e adolescentes.”

O recurso apresentado foi acolhido pela Mesa Diretora e submetido à deliberação do plenário, que rejeitou o parecer da CCJ. Com isso, o Projeto de Lei nº 279/2025 segue agora para análise nas demais comissões temáticas da Alema.

Deputado Enos Costa Ferreira solicita implantação de Restaurante Popular no Bairro de Fátima

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Assecom / Dep. Enos Costa Ferreira

O deputado estadual Enos Costa Ferreira (Podemos) anunciou, na sessão plenária de quarta-feira (2), que apresentou indicação solicitando ao governador Carlos Brandão a instalação de uma unidade do Restaurante Popular no Bairro de Fátima, em São Luís.

Segundo o parlamentar, a proposição não apenas garantirá alimentação saudável e acessível, como também trará impactos positivos na economia local, como geração de empregos formais e informais, fortalecendo, assim, a política estadual de combate à fome e à insegurança alimentar. A demanda urgente visa atender também os moradores de áreas vizinhas, como Areinha, Coroadinho, Liberdade e outros.

“Eu nasci no Bairro de Fátima, ali na Rua Marechal Castelo Branco, hoje Rua Neiva Moreira, e depois passei parte da minha infância no Parque Amazonas, que é um bairro vizinho. Aquela região carece de um Restaurante Popular, e nós estamos aqui encaminhando ao nosso governador para que analise e implante essa unidade”, enfatizou o deputado.

Enos Costa Ferreira lembrou, ainda, a trajetória do pai, o deputado federal constituinte Costa Ferreira, e de sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) em 2009, quando foram inauguradas as primeiras unidades do Restaurante Popular, em São Luís, localizadas nos bairros Areinha e Cidade Operária.

“Essa iniciativa, na época, ampliou a rede de segurança alimentar do Estado, oferecendo refeições de qualidade a preços simbólicos – almoço a R$ 1,00 e café da manhã a R$ 0,50 – em unidades com capacidade para atender até 3 mil pessoas por dia. Como secretário da pasta, Costa Ferreira se destacou pelo enfrentamento à pobreza e por sua contribuição direta na melhoria das condições de vida da população maranhense”, finalizou o parlamentar.

Deputado Antônio Pereira anuncia investimentos do Governo do Estado na Região Tocantina

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Assecom / Dep. Antônio Pereira

Na sessão plenária desta quinta-feira (03), o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu o anúncio de investimentos para Esperantinópolis, Senador La Rocque e Amarante, na Região Tocantina. Os municípios foram contemplados com ações viabilizadas pelo governador Carlos Brandão nesta semana.

Na última sexta-feira (27), o parlamentar, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, marcou presença no aniversário de 71 anos de Esperantinópolis. Na ocasião, foram realizadas inaugurações importantes para o município, como a entrega do 99º Viva Procon. A agenda contemplou ainda inaugurações na região do Médio Mearim, como a recuperação de MAs.

“Uma cidade de médio porte, que conta com a sensibilidade do governador Carlos Brandão de instalar um Procon. Naturalmente, isso é resultado da evolução do governo Brandão, que só em sua gestão já entregou mais de 60 unidades do Viva Procon, e o intuito é alcançar todas os 217 municípios do Estado”, afirmou o deputado.

Senador La Rocque e Amarante

O parlamentar afirmou ainda que, na manhã desta quinta-feira (03), foi assinada a ordem de serviço para obras destinadas ao município de Senador La Rocque. Entre as ações previstas estão a reforma e ampliação do Mercado Municipal; a construção da orla do açude; a construção de campos de futebol no bairro Alto da Pipira e no povoado Boca da Mata, além de instalação de sinalização na via urbana.

“Neste exato momento, em Senador La Rocque, cujo prefeito é o professor Bartolomeu, nosso aliado naquela cidade, estão sendo iniciadas por meio do presidente da AGEMSUL, Vagtônio Brandão, mais de três obras importantes. Uma conquista nossa com a autorização do governador Carlos Brandão”, destacou Pereira.

Segundo o deputado, outra cidade contemplada com mais quatro obras autorizadas pelo Governo do Estado é Amarante do Maranhão. “Estaremos também em Amarante, com a AGEMSUL e o nosso prefeito Vanderly Gomes, lançando quatro obras estruturantes para a cidade. Este é o governo que trabalha, que não descansa”, finalizou Antônio Pereira.

Aprovada MP que estrutura os CRAS para desenvolvimento do programa Maranhão Livre da Fome

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Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), a Medida Provisória nº 493, que altera a Lei Estadual nº 12.502, de 13 de março de 2025, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. De acordo com a Mensagem nº 48/2025, a medida visa proteger e garantir direitos sociais relacionados ao mínimo existencial, de atribuição de todos os entes federados que têm competência concorrente para legislar sobre o tema da assistência social.

A MP altera a lei que institui o Programa Maranhão Livre da Fome e apresenta como propósito a estruturação e o fortalecimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mediante investimentos em infraestrutura, mobília e equipamentos, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), para a redução da pobreza, o combate da insegurança alimentar, e o enfrentamento ao ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

Na justificativa da Medida Provisória, o governador Carlos Brandão diz que “a concretização dos direitos sociais é um desafio para as sociedades contemporâneas no sentido de garantir-se a sua plena efetividade, sempre pressionados pelo tema dos custos financeiros. Assim, esta soma-se a outros diplomas no ordenamento jurídico que serão importantes instrumentos de garantias de direitos sociais”.

A MP insere parágrafo único à Lei Estadual nº 12.502, de 13 de março de 2025, assinalando que “compete ainda à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) a atuação na estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), compreendendo melhorias na infraestrutura e nos equipamentos, conforme regulamentação específica a ser expedida pelo Poder Executivo.

Resultados positivos

No encaminhamento da votação do projeto, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a aprovação da Medida Provisória, argumentando que seus efeitos produzirão resultados positivos imediatos para a população maranhense mais vulnerável.

Neto Evangelista explicou que o Poder Executivo resolveu fazer uma alteração na legislação, porque houve um pedido para que o governo, na implementação do programa “Maranhão Livre da Fome”, delegue à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a competência de reformar e equipar os Centros de Referência de Assistência Social,

Os deputados Ricardo Arruda (MDB) e Helena Duailibe (PP) também se pronunciaram na defesa da aprovação do projeto. Ricardo Arruda observou que 44% dos cartões do Programa Maranhão Livre da Fome não foram entregues em São Luís, e parte do serviço seria a cargo da própria estrutura do município de São Luís.

“Enquanto São José de Ribamar falta entregar 35%, Paço do Lumiar, 27%; São Luís é o município que menos avançou na Região Metropolitana, com relação à questão desses cartões. Então, faço apelo à aprovação da matéria porque nós sabemos que a população de São Luís precisa muito, e esse programa vai trazer benefício muito grande, e a Prefeitura de São Luís não está avançando tanto quanto os demais municípios da Grande Ilha”, afirmou Ricardo Arruda.

Participação

A deputada Helena Duailibe fez questão de lembrar que estava no governo, como titular da Secretaria de Política para as Comunidades, e teve a chance de participar de inúmeras reuniões com representantes do poder público e de representantes de entidades da sociedade civil.

“Todas as reuniões foram muito participativas. E eu participei ativamente da construção do ‘Maranhão Livre da Fome’. A construção deste programa partiu de várias entidades. Agora, os dados que foram dados pelo CadÚnico precisam ser revisados e o Governo começa a apurar a consistência destas informações, que não foram criadas pelo Governo do Estado, foram coletadas por dados que estão em cadastrados nacionais. Por essa razão, cabe, sim, o aperfeiçoamento da legislação que criou o Maranhão Livre da Fome”, frisou a deputada Helena Duailibe. 

Alema aprova MP que amplia prazo de concessão da Bolsa-Atleta no Maranhão

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a Medida Provisória nº 491/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 11.010, dispositivo que institui o Programa Bolsa-Atleta no estado. A principal mudança promovida é a ampliação do prazo de concessão das bolsas, que passa a ter duração de até dois anos. Anteriormente, o benefício era limitado a um ano.

De acordo com a MP, a iniciativa visa fortalecer o esporte maranhense, garantindo maior estabilidade e apoio contínuo aos atletas beneficiados, especialmente estudantes. A medida está em sintonia com o artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado o fomento às práticas desportivas formais e não formais, respeitando os princípios da autonomia esportiva e da valorização das manifestações esportivas nacionais.

Além disso, a medida amplia o acesso à prática e à cultura físico-desportiva no Maranhão, promovendo a inclusão, valorizando talentos e contribuindo para o desenvolvimento do esporte educacional. O novo formato do programa assegura melhores condições para que os atletas possam se dedicar aos treinos e competições com mais segurança e foco.

Plenário aprova Medida Provisória que reduz valor da Contribuição Especial de Grãos

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), a Medida Provisória nº 490/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz de 1,8% para 1% o valor da Contribuição Especial de Grãos (CEG). A redução é resultado do diálogo mantido pelo Governo do Estado com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja) e demais entidades representativas do setor produtivo. A matéria foi encaminhada à promulgação.

A norma aprovada fixa em 1% a alíquota da CEG sobre o valor da tonelada de grãos e estabelece que não implicará restituição de quantias pagas e nem compensação de dívidas.

Por meio da mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a proposição é fruto do diálogo que tem mantido com as entidades representativas do setor produtivo.

“Essa medida concilia a sustentabilidade fiscal do Estado com os interesses do setor econômico e alinha-se ao princípio da razoabilidade tributária, assegurando previsibilidade e estabilidade ao setor produtivo. Também busca pacificar a relação jurídico-tributária com o segmento importante do agronegócio, o que vai contribuir para a diminuição dos litígios em torno da cobrança da CEG”, afirma o governador.

A norma altera a Lei nº 12.428, de 25 de novembro de 2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos, conforme previsão do art. 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão.