A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, durante a sessão desta terça-feira (2). O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Vivemos uma época em que o número de diagnóstico de casos sobre autismo tem aumentado, mas o que podemos fazer diante desse cenário é acolher, compreender e permitir que essas pessoas possam ter convívio, desenvolvimento e, mais do que isso, que a gente deixe de lado o preconceito em relação a essa condição. Esse é o primeiro ponto importante, dizer aqui dessa tribuna: o autismo não é uma doença. O transtorno do espectro autista é uma condição”, afirmou Carlos Lula.
O parlamentar lembrou ainda o legado deixado por ele, durante a sua atuação na Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre 2016 e 2022. Segundo ele, pela primeira vez, as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ganharam uma linha especializada de cuidados na rede pública estadual.
“Quando fui Secretário de Saúde, eu tive a alegria de poder abrir os primeiros serviços do Estado voltados ao TEA. O que era apenas um ambulatório no Olho d’Água, o Centro de Reabilitação no Olho d’Água, logo se tornou uma unidade autônoma do Estado. E, atualmente, temos uma unidade já inaugurada pelo governador Carlos Brandão que trata do transtorno do espectro autista de quem tem mais de 12 anos”, recordou.
Na Assembleia Legislativa tramita um Projeto de Lei de autoria do parlamentar que propõe o Estatuto de Direitos da Pessoa com TEA no Maranhão, com o objetivo de reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar essas pessoas, visando à inclusão sócia e à cidadania participativa e efetiva.
“Diagnosticar o TEA talvez seja o primeiro passo para que consigamos uma vida ainda melhor. Hoje, dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o TEA, que a gente possa pôr fim à discriminação e ao preconceito com essas pessoas”, pontuou o parlamentar.
Homenagem
Em seu discurso, o deputado Carlos Lula prestou reconhecimento ao jornalista Rozalvo Júnior, funcionário da Assembleia Legislativa, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após atingir a idade adulta.
“O jornalista Rozalvo trabalha no Setor de Comunicação da Assembleia Legislativa, tem uma voz muito conhecida e durante muitos anos era voz da Rádio Universidade. Ele já diagnosticou esse transtorno quando adulto. Isso nunca o impediu de exercer plenamente sua vida, sua profissão, de ter sua caminhada e de ser um excepcional profissional. Rozalvo é um excelente exemplo para pais e mães de crianças que tenham esse transtorno diagnosticado e acham que isso é sinal de que a vida terminou. A vida não terminou, muito pelo contrário, a vida está só começando”, concluiu o parlamentar.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta sexta-feira (22), o lançamento oficial do Programa Pé-de-Meia no Maranhão. O evento, realizado no Ginásio Castelinho, contou com a presença ministro da Educação, Camilo Santana. Para o parlamentar, a iniciativa vai revolucionar a vida de quem mais precisa, reduzindo a desigualdade e incentivando a continuidade dos estudos.
“Existe um problema no ensino médio do Brasil, temos uma evasão muito grande. Os últimos números do Enem têm revelado que as pessoas terminam o ensino médio, mas não têm perspectiva para o futuro, elas sequer estão fazendo Enem”, disse.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o último censo escolar mostrou que quase 480 mil alunos deixaram a escola no ensino médio em um ano, no Brasil. O país tem cerca de 6,7 milhões de alunos no ensino médio público brasileiro, o que significa que cerca de meio milhão de jovens podem deixar a escola neste ano.
“O presidente Lula, sensível a essa questão, lançou o Programa Pé-de-Meia, que é uma poupança para os jovens, que vem se somar a outras políticas públicas, como a alfabetização na idade certa, a escola em tempo integral, a escola técnico profissionalizante, os quatro Institutos novos que o Maranhão vai receber. Com o apoio que o Maranhão tem dado de estimular o ensino técnico profissionalizante no ensino médio, o Programa Pé-de-Meia vem somar tudo isso para garantir a permanência dos alunos na escola”, explicou o ministro.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200 por mês em dez parcelas anuais, com depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, desde que o aluno possua 80% de presença. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
“São programas bem desenhados como esses que atacam os problemas reais da população brasileira, que atacam de fato o problema do menino de ensino médio de ir para escola, mas não ter perspectiva porque ele vai precisar trabalhar, ele não vai conseguir mais estudar. Precisamos formar pessoas, precisamos que ele continue estudando, seja no ensino técnico, seja no ensino superior. E programas como esses me fazem acreditar que o caminho é pela esquerda, é reduzir desigualdade, é caminhar para reduzir desigualdade”, afirmou Carlos Lula.
Aprovação
Os estudantes que participaram do lançamento destacaram os benefícios do Programa Pé-de-Meia. “Esse programa é muito importante para fazer com que os estudantes não desistam do seu futuro e a poupança acaba estimulando-os a prosseguir nos estudos e não abandonar para começar a trabalhar”, afirmou a estudante do terceiro ano do ensino médio do IEMA Pleno Tamancão, Kedna Cristina, 17 anos.
Opinião compartilhada pelo também estudante do primeiro ano do Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, David Oliveira, 16 anos. “Eu acho importante porque tem alguns alunos que passam por necessidade, tem que trabalhar e estudar ao mesmo tempo, por isso eu acho que é uma ajuda, mais um incentivo a mais pra estudar”, pontuou.
Em sessão solene, a Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quinta-feira (21), a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, Antônio Dino Tavares. A solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença de diversos parlamentares e de dirigentes, funcionários e familiares de pacientes do Hospital Aldenora Bello.
O autor da proposição, deputado Wellington do Curso (Novo), disse que, após visitas ao Hospital Aldenora Bello e à Fundação Antônio Dino, tomou a iniciativa de propor a homenagem ao vice-presidente da instituição, Antônio Dino Tavares.
“Esta cerimônia é uma justa homenagem a um dos principais baluartes da Fundação Antônio Dino, que presta um grandioso trabalho em favor dos pacientes em tratamento contra o câncer em nosso Estado”, declarou Wellington do Curso.
A sessão solene, presidida pelo deputado Fernando Braide (PSD), foi iniciada com a exibição de um vídeo sobre a trajetória profissional do homenageado. Em seguida, o deputado Wellington deu início à homenagem, informando que Antonio Dino Tavares, graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Ceuma), além de vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, é presidente da Federação das Filantrópicas do Maranhão (FEMMAR) e membro do Conselho Consultivo da CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil.
Além do deputado Wellington do Curso, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Fernando Braide (PSD) e Dr. Yglésio (PSB) proferiram palavras de saudação ao homenageado e ressaltaram o trabalho da Fundação Antônio Dino, mantenedora do Hospital Aldenora Bello, considerado um dos principais centros de referência de atendimento a pacientes com câncer no Brasil.
“Fazemos agora um justo reconhecimento ao trabalho de Antônio Dino Tavares, que é neto do ex-governador Antônio Dino, que fundou o Hospital do Câncer e a Fundação Antônio Jorge Dino. É também uma homenagem a esta instituição que cuida de pacientes com câncer há muitos anos, aqui do Maranhão. É uma instituição que realmente cuida das pessoas, eu próprio senti muito isso, pois minha mãe foi tratada lá. Então a gente tem um carinho muito especial com essa Fundação que vem atendendo a população do Maranhão com muito amor”, ressaltou Rodrigo Lago.
Antônio Dino Tavares com o deputado Wellington do Curso, autor da homenagem
Ao receber a Medalha, maior honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Dino Tavares ocupou a tribuna e manifestou seus agradecimentos aos deputados, especialmente a Wellington do Curso, autor da proposição:
“Recebo esta honraria com sentimento de muito orgulho. É uma honra enorme receber essa Medalha que vem do povo, concedida pelos representantes do povo, então significa que a gente está no caminho certo, fazendo um bom trabalho no combate ao câncer em nosso Estado”, afirmou Antônio Dino Tavares.
Participaram da sessão solene parlamentares, dirigentes, funcionários da Fundação e amigos do homenageado
Em seu discurso, ele exaltou os números positivos do relatório de atendimentos, cirurgias e quimioterapias realizados pelo Hospital Aldenora Bello e felicitou a diretoria e os funcionários da Fundação Antônio Dino pelos resultados de grande dedicação nos serviços prestados.
Ao encerrar seu pronunciamento, Antônio Dino Tavares informou que a Fundação Antônio Jorge Dino abriu recentemente uma unidade do Hospital Aldenora Bello na cidade de Pinheiro e, agora, está tentando viabilizar um plano de expansão para descentralizar o atendimento a pacientes oncológicos. “A nossa ideia é poder alcançar todos os 217 municípios do Maranhão”, enfatizou.
Antônio Dino Tavares com o deputado Wellington do Curso, autor da homnagem
Ao encerrar a solenidade, o deputado Wellington do Curso anunciou que a próxima homenagem será prestada à presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, Enide Dino:
“Aproveito para parabenizar toda a família Dino pelo trabalho desta Fundação, que há anos vem trabalhando em prol da família maranhense e daqueles que necessitam. Para mim é uma grande alegria, orgulho e satisfação poder ter realizado esta sessão solene”, ressaltou.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 225/2023, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas da rede pública estadual. A matéria foi encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Segundo o deputado, a proposição visa à defesa incondicional da vida mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial e contribuam para a promoção da resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças e adolescentes das unidades da rede estadual de ensino.
Justificativa
O parlamentar justifica a proposição fundamentado em dados que apontam que um a cada cinco adolescentes já praticou a autolesão não suicida uma vez na vida.
“O fenômeno da autolesão, durante muito tempo, foi associado à personalidade emocionalmente instável. Porém, pesquisas recentes tendem a atualizar esses dados associando a diversos fatores, entre eles, a depressão, o transtorno obsessivo compulsivo, a ansiedade e outros, segundo o psiquiatra André Salles, da área da infância e da adolescência com atuação no Hospital Universitário de Brasília (HUB),”, esclareceu.
“Essa é a realidade das crianças e adolescentes brasileiros. Cada dia mais comum, a automutilação traz a dor emocional que cada um carrega. Os índices são preocupantes. A maioria dos casos de autolesão ocorre entre a pré-adolescência e o adulto-jovem. No Brasil, o problema tem despertado preocupações e debates há mais de uma década”, complementou.
De acordo com Zé Inácio, a política de valorização da vida pretende alertar todos os segmentos da comunidade escolar a respeito da realidade emocional das crianças e adolescentes a fim de promover estratégias com ações de prevenção.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 783/2023, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui a Semana de Conscientização sobre o uso excessivo de medicamentos no Maranhão.
De acordo com o projeto, o objetivo desta Semana, a ser realizada sempre na penúltima semana do mês de abril, é promover a conscientização da população sobre os riscos associados ao uso excessivo de medicamentos, buscando prevenir problemas de saúde e fomentar práticas mais seguras.
Durante a semana, serão promovidas atividades educativas em escolas, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação. Estas ações incluirão palestras, workshops, distribuição de materiais informativos e a realização de campanhas de conscientização em meios de comunicação.
As atividades deverão ser desenvolvidas em parceria com profissionais de saúde, instituições educacionais e organizações não governamentais, visando uma abordagem ampla e efetiva sobre o tema.
Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho argumenta que o uso excessivo de medicamentos pode resultar em diversos problemas de saúde. “Além de aumentar o risco de efeitos colaterais, pode levar ao desenvolvimento de resistência a medicamentos, tornando tratamentos menos eficazes. A importância de seguir orientações médicas, evitar a automedicação e buscar alternativas não medicamentosas quando apropriado é fundamental para preservar a saúde individual e coletiva”, assinala a deputada.
Ela acrescenta que promover uma abordagem mais informada e responsável para o uso de medicamentos ajuda a prevenir danos à saúde e contribui para sistemas de saúde mais sustentáveis.
“Dessa forma, criar uma semana de conscientização sobre o uso excessivo de medicamentos é crucial para educar as pessoas sobre os riscos associados, promover o uso responsável de medicamentos e reduzir efeitos colaterais adversos. Isso ajuda a aumentar a compreensão sobre a importância da orientação médica e da automedicação responsável”, enfatiza a parlamentar.
O deputado Alan da Marissol (PRD) parabenizou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o município de Balsas pela passagem dos seus 106 anos de emancipação política, celebrado no dia 22 de março. Para o parlamentar, a cidade se destaca pelo forte agronegócio e desenvolvimento econômico.
“O município de Balsas é a terceira economia do Estado e, como parlamentar, vou procurar sempre fortalecê-la para que possamos continuar levando mais infraestrutura e o maior número de investimentos. Assim, desenvolvê-la ainda mais e dar dignidade àquele povo que espera lealdade e compromisso de nós, políticos da região”, afirmou o deputado.
No discurso, Alan da Marissol relembrou sua carreira política no município. “São mais de 20 anos de muita luta e dedicação à Balsas, onde estive três vezes como vereador, sendo o mais votado pelos balsenses. Isso me proporcionou o mandato de deputado estadual com o apoio de muitos maranhenses, o qual exerço com muito compromisso”, disse.
Por fim, o parlamentar colocou o seu mandato à disposição da população balsense. “Que Deus continue abençoando, proporcionando mais avanços e mais obras estruturantes para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Estamos juntos e em trabalho constante por toda a região, contem com o nosso mandato nesta Casa”, concluiu.
Nesta quarta-feira (20), o deputado Zé Inácio utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar o Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorreu nos dias 18 e 19 deste mês. O evento foi marcado pela presença da presidenta nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann, que trouxe importantes análises de conjuntura e ressaltou a relevância da organização partidária para as eleições de 2024.
Em seu pronunciamento, Zé Inácio enfatizou a necessidade de diálogo e cooperação entre os partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), visando fortalecer as candidaturas a vereadores, vice-prefeitos e prefeitos no Maranhão. Segundo o parlamentar, o objetivo é consolidar um projeto político vitorioso, liderado nacionalmente pelo presidente Lula, para garantir o fortalecimento do campo democrático também para 2026.
Além das discussões estratégicas, o Encontro Estadual do PT Maranhão também foi marcado por importantes filiações ao partido. O deputado Zé Inácio aproveitou a oportunidade para registrar a filiação da deputada Ana do Gás, que concorrerá à prefeitura em Santo Antônio dos Lopes, e do empresário FC Oliveira, que pretende concorrer para a Prefeitura de Codó. Também foram registradas as filiações da prefeita Fabiana, de Presidente Vargas, e de Irlahi Moraes, que concorrerá à Prefeitura de Rosário.
Para Zé Inácio, o evento reforçou o compromisso do PT Maranhão com a construção de uma agenda política inclusiva e progressista, pautada pela defesa dos direitos sociais, da democracia e da justiça social. “A participação ativa de lideranças e militantes fortalece a unidade partidária e projeta um futuro de transformações positivas para o estado”, disse o deputado.
