Durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada nesta quarta-feira (21), o deputado Catulé Júnior (PP) destacou um feito histórico protagonizado pela cabo Amanda Seixas Ferreira, de 33 anos, que se tornou a primeira mulher a concluir o curso da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) no estado.
Em discurso na tribuna, o parlamentar ressaltou a importância do reconhecimento institucional à conquista da policial militar.
Segundo Catulé Júnior, dos 70 policiais inscritos no curso – considerado um dos mais exigentes e seletivos da Polícia Militar – apenas 33 conseguiram concluir o treinamento. Entre eles, apenas uma mulher: Amanda. O deputado destacou, ainda, que essa é uma conquista inédita no Maranhão e rara em todo o país.
Catulé Júnior também reforçou o simbolismo da conquista para o debate sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino. “O lugar da mulher é onde ela quiser estar. Amanda, ao realizar esse desejo profissional, demonstra a força e a determinação das mulheres maranhenses”.
Como forma de reconhecimento, o deputado informou que protocolou uma proposição na Alema para homenagear a cabo Amanda Seixas com a Medalha Maria Firmina dos Reis, honraria concedida a mulheres que representam inspiração e protagonismo em suas áreas de atuação.
“Essa Casa, ao aprovar essa proposição, faz justiça à cabo Amanda e, mais do que isso, dá luz ao debate sobre o papel da mulher e reconhece a força feminina do nosso estado”, concluiu o deputado.
Na manhã desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou sessão solene em comemoração à Semana da Metrologia e ao Dia Mundial da Metrologia, instituídos pela Conferência Geral do Sistema Internacional de Unidades (SI) da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML). A iniciativa foi da deputada Janaína (Republicanos).
O ato solene foi presidido, alternadamente, pelas deputadas Janaína e Dra. Viviane (PDT), e contou com a presença, dentre outras autoridades, do secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira; do presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ/MA), Eliel Gama; do diretor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Edísio Alves; do procurador do Estado do Maranhão, Daniel Blume; e do secretário de Estado adjunto da Indústria e Comércio, Ubiratan Silva.
Participaram os deputados Antônio Pereira (PSB) e João Batista Segundo (PL), servidores do órgão e representantes da sociedade civil, que discutiram a importância da metrologia na garantia da qualidade e segurança dos produtos e serviços consumidos pela população.
Evento lotou o Plenário Nagib Haickel e, entre outras, participaram especialistas e técnicos da área, que compartilharam experiências e desafios enfrentados no cotidiano da metrologia
Reconhecimento
A deputada Janaína ressaltou a relevância da data e da temática abordada, lembrando que, nesta semana, comemora-se a Semana Estadual da Metrologia.
“A metrologia é um pilar essencial para a justiça comercial e para a proteção do consumidor. Celebrar o Dia Mundial da Metrologia é reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam nessa área e reforçar o compromisso do nosso estado com a qualidade e a segurança”, afirmou a parlamentar.
O chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira, destacou os avanços na área metrológica no Maranhão, como a atuação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA), e a parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Parabenizo o governador Carlos Brandão pela escolha de Eliel Gama para comandar o INMEQ-MA e o trabalho que esse importante órgão desenvolve no Maranhão sob o comando de Eliel Gama. Nosso agradecimento em nome do povo do Maranhão pelos serviços que prestam”, ressaltou.
Agradecimento
O presidente do INMEQ/MA, Eliel Gama, disse que a metrologia é fundamental para assegurar a precisão das medições e a conformidade com as normas técnicas, impactando diretamente na saúde pública, na economia e na competitividade das empresas.
“Agradeço ao governador Carlos Brandão (PSB) pelo apoio que temos recebido e à deputada Janaína, por sua sensibilidade, em propor a comemoração, neste Parlamento Estadual, do Dia Nacional e da Semana Estadual da Metrologia. Onde temos uma denúncia, estamos fazendo o nosso dever de casa”, frisou.
A sessão solene também contou com a participação de especialistas e técnicos da área, que compartilharam experiências e desafios enfrentados no cotidiano da metrologia, além de sugerirem ações para aprimorar o sistema metrológico estadual.
Deputada Janaína ressaltou a relevância da data e da temática abordada
Dia Mundial da Metrologia
O Dia Mundial da Metrologia é comemorado anualmente em 20 de maio, data que marca a assinatura da Convenção do Metro, em 1875, que estabeleceu o Sistema Internacional de Unidades. A sessão solene na Alema reforça o compromisso do Maranhão com a promoção da qualidade e da confiança nos processos de medição, essenciais para o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico.
A realização de eventos como este demonstra a importância do diálogo entre o poder público, os profissionais da área e a sociedade, visando fortalecer as políticas públicas e garantir um ambiente de consumo mais seguro e transparente para todos os maranhenses.
O programa ‘Contraplano’ exibido nesta terça-feira (20) pela TV Assembleia abordou o processo de adoção e como ele funciona. Para falar sobre o tema, estiveram na bancada Suzanne Santana Lobo (defensora pública), Januária Aires (psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude) e Ernesto Batista (jornalista e pai adotivo).
Entre os assuntos que perpassam o programa, destaque para as estatísticas. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, o país tem hoje 4.825 crianças e adolescentes aptos à adoção, enquanto 35.622 pessoas estão habilitadas para adotar.
Pai adotivo de duas crianças, Ernesto Batista explicou sua trajetória até a adoção. “Ao decidirmos ter filhos e não conseguirmos pelos meios naturais passamos por todo o processo, que é demorado e longo, mas necessário para garantir que realmente essa decisão é definitiva”, disse o jornalista que explicou ainda como foi a chegada das crianças em sua vida e a alegria que trouxeram.
A psicóloga Januária Aires explicou que, para além do processo jurídico, que regulamenta a adoção, existem as avaliações psicológicas e sociais destes futuros pais. “Antes mesmo do juiz sentenciar os pretendentes, eles passam por uma avaliação para que a gente entenda quem são essas pessoas, como surgiu o projeto, se ele é legítimo, quais as intenções. Após é necessário passar por um curso que aprofunda estas questões, do que é ser pai, ser mãe”, explica a profissional da saúde.
Os processos burocráticos que cercam a adoção, bem como os perfis de pais e crianças, foram abordados pela defensora pública Suzanne Lobo. “O Estatuto da Criança e Adolescente pede que haja um processo de habilitação dos adotantes, a partir de um cadastro nacional. Apesar de termos uma quantidade de habilitados cadastrados maior que de crianças para serem adotadas, verificamos que a maioria das pessoas querem um perfil de crianças que não são minoria nos abrigos. Por isso essa discrepância”, sentenciou a defensora.
A adoção no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que a criança adotada tenha os mesmos direitos de um filho biológico.
O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou mais de 30 proposições, entre as quais, a Medida Provisória 482/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão.
“Mais uma reunião em que nós tivemos a oportunidade de apreciar mais de 30 projetos. Portanto, essa tem sido uma meta que temos perseguido, manter a produtividade da CCJ, porque ela reflete diretamente na produção desta Casa. Entendemos que precisamos dar celeridade aos projetos, claro que avaliando com todo o cuidado”, avaliou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).
Além dele, participaram da reunião os parlamentares Neto Evangelista (União Brasil), Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PcdoB), Carlos Lula (PSB) e Ariston (PSB).
Medida Provisória
Entre as matérias apreciadas pela CCJ, um dos destaques foi a MP que institui incentivos fiscais a Centros de Distribuição no Maranhão. A proposição altera o dispositivo da Lei 10.576 de 10 de abril de 2017.
O deputado Florêncio Neto destacou a amplitude da proposição do Poder Executivo e seu impacto para a sociedade, já que a MP pretende permitir que até 30% dos 500 empregos exigidos pela MP sejam indiretos, desde que devidamente comprovados.
“A MP trata sobre incentivo fiscal para os centros de distribuição, que são setores da nossa economia que geram emprego de maneira maciça. Aqueles que possuem mais de 500 empregos, sendo deles 350 diretos e 150 indiretos, desde que sejam empregos vinculados no Maranhão, receberão incentivo do governo para que possam se instalar aqui no estado. Acerta o governo nessa medida que é atrativa para emprego e renda no Maranhão”, disse o deputado Florêncio Neto.
Em mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo do Estado explica que a Medida Provisória proposta busca conferir melhor definição dos conceitos de empregos diretos e indiretos, o que contribuirá para a segurança jurídica e para o controle dos resultados esperados com o programa, tornando o ambiente mais atrativo aos investimentos.
O deputado estadual Carlos Lula usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) para se solidarizar com a deputada Mical Damasceno e com o vice-governador Felipe Camarão, ambos alvos de uma fake news que circulou nos últimos dias e gerou grande repercussão no meio político e nas redes sociais.
O parlamentar, que já havia se manifestado publicamente em nota, reforçou sua posição de repúdio e solidariedade, criticando o uso de mentiras para criar instabilidade política.
“De fato, as palavras que foram publicadas naquele blog, dirigidas à deputada Mical, não são dignas de serem ditas a mulher alguma. Quanto mais a uma legítima representante do povo do Maranhão. Então, eu quero aqui prestar minha solidariedade, que já havia feito publicamente nos últimos dias”, afirmou Carlos Lula.
Em relação ao vice-governador Felipe Camarão, Lula frisou que todas as providências legais já foram tomadas para combater a desinformação.
“A primeira coisa que fiz ao ter notícia da postagem foi indagar ao vice-governador se eram verdadeiros aqueles fatos. De imediato, ele disse que os fatos eram falsos. Fez nota, fez o boletim de ocorrência, ajuizou a ação judicial, a postagem está retirada”, relembrou.
Carlos Lula aproveitou o momento para fazer um apelo por ponderação e responsabilidade, reprovando tentativas de politizar ou antecipar o debate eleitoral de 2026 com base em notícias falsas.
“De repente, se inventa uma crise envolvendo o vice-governador e colocando a honra de uma deputada da Casa no meio da crise. Lamento muito já ter um aqui e outro ali falando de possíveis consequências jurídicas. Seria um golpe absurdo na democracia. Eu não acredito que a Casa vá fazer um ato tão tresloucado quanto esse”, frisou Carlos Lula.
Ao final, o parlamentar reiterou que o momento exige serenidade e foco no que realmente importa: debater e construir soluções concretas para o desenvolvimento do Maranhão, e não alimentar crises fabricadas.
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repudiou, nesta terça-feira (20), os ataques misóginos que ela sofreu recentemente em uma troca de mensagens supostamente atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a parlamentar cobrou providência para o caso e que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados pelos atos.
Na semana passada, veio à tona uma suposta troca de mensagens entre o vice-governador Felipe Camarão e um jornalista na qual o gestor estadual proferia diversos insultos classificados como machistas, sexistas e misóginos contra a deputada Mical Damasceno. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa local.
“Essas mensagens, senhores deputados, revelam uma sequência de comentários asquerosos e de conotação sexual, debochando da minha voz, do meu corpo e da minha dignidade como mulher. E o que fez ele (Felipe Camarão) após o vazamento? Inventou uma narrativa, disse que é fake, que é mentira. O que está em julgamento aqui não é o caráter do blogueiro. É a veracidade do que foi divulgado”, disse a deputada Mical logo no início do seu pronunciamento.
Imagens
A deputada apresentou aos demais parlamentares imagens do circuito interno da própria Assembleia que mostram a presença, no dia 7 de maio, do jornalista na galeria de imprensa da Alema no exato momento em que a parlamentar estava na tribuna fazendo críticas ao vice-governador Felipe Camarão.
Ainda segundo o que foi divulgado pela imprensa, foi nesse momento que o jornalista enviou uma mensagem ao vice-governador a respeito do pronunciamento da deputada Mical e Felipe Camarão supostamente teria respondido com diversas mensagens preconceituosas contra a parlamentar.
“Felipe Camarão, embora tenha negado o conteúdo das mensagens e movido ação judicial contra o jornalista que as divulgou, concentrou sua reação somente na suposta ilegalidade do vazamento. Ora, se a preocupação maior é com o vazamento e não com o conteúdo, o que isso transmite ao povo maranhense? Reforça a percepção de que as mensagens são reais”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Damasceno, as mensagens representam um ataque a todas as mulheres da sociedade. “O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é a liberdade, a transparência, é o direito do povo maranhense de saber quem verdadeiramente ocupa o Palácio dos Leões. Isso não é apenas um ataque contra mim. É um recado covarde contra todas as mulheres que têm coragem de ocupar espaços de poder com firmeza, fé e convicção. Quando Felipe Camarão faz o que fez, ele não me atinge apenas como mulher, ele atinge o segmento evangélico, o qual eu represento, atinge a dignidade do Parlamento, atinge a própria imagem do Estado do Maranhão. E o Maranhão não pode aceitar isso calado. Felipe Camarão não é digno de ocupar esse cargo como vice-governador. E enquanto eu tiver voz e enquanto Deus me der forças, estarei aqui para defender a verdade”, disse.
A parlamentar afirmou que tomará as devidas providências legais. “Eu quero aqui informar aos colegas deputados que tomarei as providências cabíveis e acionarei a Justiça para que os fatos sejam apurados com todo o rigor da lei. Porque quem não deve não teme. E quem foi ofendido como eu fui tem o direito de buscar reparação e justiça”, completou.
O vice-governador Felipe Camarão já se pronunciou sobre o caso e disse que a troca de mensagens atribuídas a ele não passa de “fake news” e que está tomando as providências judiciais cabíveis contra o responsável pela fabricação do conteúdo.
O curso “Gestão Pública: o controle interno e externo da administração pública”, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), teve início nesta terça-feira (20) e segue até a próxima quinta (22).
Voltado para servidores e público externo, o curso é ministrado pelo professor Flávio Olímpio, que faz uma abordagem prática e teórica sobre os mecanismos de controle dentro da administração pública, tanto no âmbito interno quanto externo.
Segundo o professor Flávio Olímpio, a proposta é contribuir para uma atuação mais qualificada e responsável por parte dos agentes públicos.
“O controle interno e externo são instrumentos fundamentais para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência da gestão pública. Nosso objetivo é oferecer aos participantes uma compreensão aprofundada desses mecanismos e de como aplicá-los no dia a dia da administração”, destacou o docente.
A iniciativa busca fortalecer o conhecimento técnico e a atuação consciente dos servidores, contribuindo para uma gestão mais eficiente e comprometida com os princípios da administração pública.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (20), o deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) fez um balanço das mais recentes conquistas obtidas para a região do Médio Mearim. Em tom de gratidão, o parlamentar destacou entregas importantes nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura viária.
No sábado (17), Cascaria participou da entrega de três novas viaturas policiais destinadas aos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Poção de Pedras. A cerimônia ocorreu no 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, na presença do tenente-coronel Aguiar. Segundo o deputado, a medida representa um reforço significativo no policiamento da região. “Com o aumento do efetivo e essas novas viaturas, o fortalecimento da segurança pública vai crescer muito mais naquela área”, afirmou.
Cascaria também destacou visita à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), onde se reuniu com o presidente Marcello Duailibe. Na ocasião, solicitou melhorias estruturais e ampliação do Hospital Regional de Pedreiras, buscando garantir melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos colaboradores da unidade.
Além das áreas de segurança e saúde, o parlamentar comemorou o avanço das obras de recuperação das rodovias estaduais (MAs) que cortam o Médio Mearim. Ele mencionou os serviços de tapa-buracos em trechos como a MA-122 (Lima Campos a Pedreiras), MA-119 (Igarapé Grande a Lago da Pedra) e MA-012 (Cariri, Poção de Pedras e Esperantinópolis). Cascaria reforçou que essas obras foram solicitadas por seu mandato e estão sendo executadas com agilidade.
O deputado ainda fez um apelo pela implantação da MA-147, estrada que liga Trizidela do Vale a São Luís Gonzaga, um antigo sonho da população local.
“Quero parabenizar o nosso governador Carlos Brandão (PSB). É um homem acessível, que tem trabalhado muito pelo Maranhão e, especialmente, pelo Médio Mearim”, finalizou.
