Autor: Selma Figueiredo

‘Diário da Manhã’ – Especialista destaca lançamento do projeto Mulheres que Transformam

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Agência Assembleia/ Foto: Meiky Braga

Assista à integra da entrevista

A especialista técnica do Inova-Maranhão, Wilkynadja Dias, destacou o lançamento do projeto Mulheres que Transformam, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), que acontece nesta sexta-feira (14). Ela foi entrevistada pelo jornalista e apresentador Ronald Segundo, no ‘Diário da Manhã’ desta sexta-feira, na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.

De acordo com a especialista, o projeto tem como objetivo promover a inserção do empreendedorismo e da economia criativa na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O evento acontece no Locomotiva Hub, às 15h, e contará com presença da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Natassia Weba.

“O nosso projeto visa oferecer uma alternativa viável e transformadora para mulheres de comunidades periféricas do Maranhão, ajudando-as a desenvolver habilidades empreendedoras e fortalecer seus negócios com direito a certificado, um caminho para entrar no mercado de trabalho, fugindo da violência doméstica”, assegurou.

De acordo com a especialista, entre os desafios enfrentados por essas mulheres estão a escassez de oportunidades de emprego, baixa escolaridade, falta de qualificação profissional e dependência financeira de terceiros, fatores que podem acentuar situações de violência e desigualdade de gênero.

“A iniciativa terá como ponto de partida as Estações Tech, que atenderão tanto a Grande Ilha quanto outros municípios do estado. As participantes passarão por oficinas de três dias, abordando temas essenciais do empreendedorismo, desde escuta ativa até o uso de ferramentas digitais. Como complemento, serão oferecidos cursos online gratuitos para aperfeiçoamento, com certificação, consolidando os conhecimentos adquiridos e incentivando a continuidade do aprendizado”, disse.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Juiz José Américo Abreu Costa aborda adoção no programa ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, abordou o tema adoção de crianças e adolescentes. Para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa.

O magistrado explicou que uma das ferramentas utilizadas para ajudar no processo é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que possui ferramentas de alertas, por meio das quais juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 35 mil pretendentes a adoção e mais ou menos quatro mil crianças para serem adotadas.

“Quando se trata de uma situação de risco, que envolve destituição de poder familiar, demora um pouco, porque primeiro a gente tem que ver a situação intrafamiliar da criança, e tentar reinserir no ambiente da família de origem, se possível.  Quando não é possível, ele tem que destituir o poder familiar, mediante uma ação judicial própria, um pouco mais demorada, e aí se coloca a criança para adoção”, detalhou o juiz José Américo Abreu Costa.

Já nos casos em que a mãe decide por entregar o filho para a adoção, o processo ocorre mais rapidamente. Sobre as solicitações de casais homoafetivos, o juiz esclareceu que a definição pela adoção não leva em conta a orientação sexual, e segue protocolo também com estudo técnico feito por um profissional psicólogo e por assistente social.

“É preciso garantir que a criança vai estar num ambiente de acolhimento, onde tem estrutura, um acolhimento afetivo, psicológico e material que a lei prevê”, explicou. As pessoas que têm interesse em adotar devem procurar a Vara de Infância e Juventude.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Ricardo Arruda é eleito presidente da Comissão de Administração Pública da Alema

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Agência Assembleia 

O deputado Ricardo Arruda (MDB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em reunião realizada nas Salas das Comissões, nesta quinta-feira (13). O deputado Florêncio Neto (PSB) ocupará o cargo de vice-presidente do colegiado.

Além dos eleitos, os demais deputados titulares da Comissão de Administração Pública, Solange Almeida (PL), Fernando Braide (PSD) e Neto Evangelista (União), participaram da eleição, que passou a ser secreta, de acordo com a nova determinação do Regimento Interno da Casa.

Após ser declarado presidente, Ricardo Arruda agradeceu aos colegas e disse que vai realizar uma gestão democrata e participativa na definição de temas e análise dos projetos que chegarem.

“Foi com uma satisfação muito grande que recebi o resultado da eleição, de forma unânime, e pretendo atuar, de forma célere, para não ficar nada encalhado. Pretendo conduzir com serenidade tratando das questões legislativas como temas de interesse da sociedade. Será também uma atuação participativa, ouvindo os colegas de forma democrata e equilibrada”, assegurou.

Neto Evangelista parabenizou Ricardo Arruda pela eleição. “Como líder do Governo na Assembleia, fico muito tranquilo com a eleição do deputado Ricardo Arruda para o comando da Comissão de Administração Pública. Ele tem a serenidade necessária para conduzir essa comissão”, afirmou Evangelista.

Como medida inicial, Ricardo Arruda solicitou à assessoria técnica da Casa para fazer levantamento dos projetos pendentes e definição dos temas que poderão ser tratados nas próximas reuniões.

Aprovado PL de Cláudio Cunha que cria Programa de Inclusão de Pessoas com TEA nas empresas maranhenses

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 444/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA nas Empresas Maranhenses. A matéria segue para a sanção governamental.

O artigo 1º do PL define os propósitos da iniciativa, com diretrizes e objetivos de promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, garantindo oportunidades e crescimento profissional; e de reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas inclusivas e contribuem para a inclusão de pessoas com o transtorno.

Pelo texto da lei, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar políticas internas de inclusão, com reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com TEA, a capacitação para funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais voltados para esse segmento, entre outras medidas pertinentes.

Segundo a proposição, as empresas que adotarem essa prática serão reconhecidas e valorizadas através do selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista, que poderá ser utilizado nos produtos, matérias de divulgação e publicitários das empresas.

“Atualmente, o tema inclusão de pessoas com neurodiversidade tem sido amplamente discutido em todas as esferas da sociedade. O que antes era um tabu nos ambientes corporativos, se tornou um desafio para as empresas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se pessoa com TEA aquela definida nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Deputado Júnior Cascaria vai destinar R$ 2 milhões para o Hospital Regional de Pedreiras 

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Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), que irá destinar uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões para o Hospital Regional de Pedreiras. O recurso será utilizado para a aquisição de uma ambulância nova e para a realização de mutirões ortopédicos e de catarata, visando reduzir a fila de espera por esses procedimentos na região. 

O parlamentar destacou que a iniciativa faz parte de um compromisso firmado com o governador Carlos Brandão (PSB), beneficiando diretamente a cidade de Pedreiras e a região do Médio Mearim.

“Esse investimento será fundamental para melhorar o atendimento da população e garantir mais agilidade nos procedimentos de saúde”, afirmou Cascaria. 

Com a nova ambulância, a expectativa é que o transporte de pacientes seja aprimorado, garantindo mais segurança e eficiência no atendimento. Já os mutirões ortopédicos e de catarata deverão atender a centenas de pessoas que aguardam cirurgias, proporcionando mais qualidade de vida à população.  

A medida reforça o compromisso do deputado com a saúde pública e o desenvolvimento da região.

Em Brasília, Edna Silva debate com ministro e governador medidas urgentes para conter voçorocas em Buriticupu

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Assecom/ Dep. Edna Silva

A deputada Edna Silva (PRD) participou de reunião, em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para tratar sobre medidas emergenciais para conter as voçorocas em Buriticupu – formações resultantes da erosão acelerada do solo que já comprometem a infraestrutura urbana e colocam em risco a segurança de diversas famílias no município.

A parlamentar enfatizou a importância da união entre os governos federal, estadual e municipal para enfrentar esse desafio. “Seguimos cobrando ações concretas junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e à Defesa Civil. Buriticupu não está só! Estamos trabalhando para garantir soluções efetivas e proteger as famílias afetadas”, afirmou Edna Silva.

Também presentes ao encontro o deputado federal Marreca Filho, a presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa da Silva Sousa, e o prefeito do município, João Carlos Teixeira.

Estudo

O ministro Waldez Góes destacou que a elaboração de um diagnóstico técnico aprofundado será o primeiro passo para garantir soluções eficazes. Segundo ele, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) poderá contribuir com sua expertise em estudos hidrológicos e geológicos para a formulação de um termo de referência adequado.

“Temos recursos disponíveis para realizar as obras necessárias. No entanto, não adianta executar sem um diagnóstico preciso e sem um bom projeto. É essencial garantir um estudo técnico bem elaborado para que as intervenções sejam eficientes e duradouras”, ressaltou o ministro.

O envolvimento de técnicos da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) na elaboração do diagnóstico e das soluções para as voçorocas não apenas garante uma abordagem qualificada e embasada em estudos científicos, mas também fortalece a pesquisa regional e valoriza os profissionais locais, que possuem conhecimento aprofundado sobre as características ambientais da região.

Edna Silva participou de reunião para tratar sobre medidas emergenciais para conter as voçorocas em Buriticupu

Ação conjunta

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do Estado com a causa e também destacou a necessidade de uma ação conjunta para garantir que as obras sejam realizadas com qualidade e eficácia.

A mobilização das lideranças políticas e técnicas envolvidas demonstra que a resolução do problema das voçorocas de Buriticupu está no centro das prioridades, garantindo que medidas estruturantes sejam implementadas o quanto antes.

Deputada Edna Silva e demais autoridades que se reuniram, em Brasília, para debater as voçorocas em Buriticupu

‘Diário da Manhã’ – Promotora Sandra Fagundes fala sobre atuação do CAO-Mulher

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

A promotora de Justiça Sandra Fagundes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), falou sobre as ações do órgão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta quinta-feira (13), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão pela TV Assembleia. Ela afirmou que o trabalho ganha reforço em março, mês dedicado à defesa dos direitos das mulheres.

Ao conversar com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a promotora explicou que o CAO-Mulher recebe pedidos de todos os promotores de Justiça do Maranhão, solicitações que tratam de violência doméstica em busca de ajuda, apoio e orientação. As solicitações resultam em questões processuais e, principalmente, na implantação de projetos de políticas públicas nas comarcas em relação ao tema.

De acordo com a coordenadora do órgão, mesmo com essa atuação no sentido de frear a violência doméstica, no mês passado, foram registrados 54 boletins de ocorrência só na Grande Ilha. Por isso esteve, na terça-feira (11), ela esteve com a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, para solicitar apoio a projeto do MP-MA voltado à capacitação das mulheres para auxiliar na dependência econômica em relação aos homens.

“Debatemos com a secretária da Mulher, que se comprometeu em incluir nossa proposta no programa do Governo do Estado, o ‘Mãos à Obra’, de qualificação e inclusão junto às empresas. O MP está estudando como realizar a parceria, ajudando a incluir as mulheres que enfrentam violência doméstica e que estão em situação de vulnerabilidade. A dependência econômica faz com muitas mulheres não deixem seus parceiros”, assegurou.

A promotora que, na semana passada, foi reconduzida ao comando do CAO-Mulher, enfatizou que o órgão tem como principal objetivo fornecer suporte técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em todo o Maranhão e que, durante a sua gestão anterior, coordenou projetos como a implementação de grupos reflexivos para mulheres em situação de violência, visando conscientização sobre seus direitos e fortalecer sua autoestima. Além disso, relatou que participou de parcerias com a Polícia Civil e outras instituições para aprimorar as redes de apoio e proteção às vítimas.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Semana do Consumidor – Leis de autoria de Leandro Bello valorizam e protegem maranhenses

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Assecom/ Dep. Leandro Bello

Presente no calendário do comércio anualmente, no mês de março (de 9 a 15), a Semana do Consumidor representa um período de impulsionamento das vendas e muitas promoções, mas o consumidor precisa ficar atento às ofertas para não cair em golpes ou falsos descontos. Pensando nisso, o deputado estadual Leandro Bello (Podemos) é o autor de várias proposições sancionadas pelo governador Carlos Brandão (PSB), que valorizam e protegem o consumidor maranhense.

Entre elas, a Lei nº 12.207/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância das normas em defesa do consumidor maranhense. “É fundamental que o consumidor tenha informações e saiba dos seus direitos. Por isso, elaboramos várias propostas com essa temática, pois elas garantem mais clareza na divulgação de promoções. O consumidor valorizado é aquele que tem seus direitos respeitados!”, frisou o parlamentar.

É de autoria de Leandro Bello, também, a Lei nº 12.210/2024, que dispõe sobre a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Banda larga

As empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga também são obrigadas, dentro do que prevê a Lei nº 11.981/2023, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

“Infelizmente, ainda vemos práticas abusivas, preços injustificáveis, cobranças indevidas e serviços de baixa qualidade. Muitos cidadãos não conhecem seus direitos ou não têm a quem recorrer quando são prejudicados. Por isso, buscamos fortalecer os direitos dos consumidores maranhenses”, explicou Bello.

A Lei nº 12.067/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e estabelecimentos similares situados no estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.

“Defender o consumidor é fortalecer a economia. Empresas que respeitam seus clientes prosperam. Mercados regulados com justiça atraem investimentos. Quando um cidadão sabe que pode contar com a lei, ele consome com mais confiança”, completou Leandro Bello.